Opinião

Violência Patrimonial

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Por Gisele Nascimento* |Apresente o extrato bancário da sua contribuição para à aquisição patrimonial. Essa é a exigência mais comum para à partilha dos bens decorrentes dos términos das relações matrimoniais.

Muitos casais convivem juntos por décadas, mas, quando se separam, normalmente, aquele que não aceita o fim, muitas das vezes, dificulta, sobremaneira, à divisão daquilo que foi construído juntos, onerosamente, de maneira que a “guerra” foi declarada.

A tribuna está montada. Abram-se às cortinas, o espetáculo vai começar – existem os contra e os a favores. Existe a vítima e o acusado. Todo ato passa a ser suspeito. Olhos vigiam-te. Qualquer passo em falso, pode ser fatal. É hora de luta!  Alguém foi lançado aos leões.

Humilhações. Constrangimentos. Do amor ao desamor. Enquanto isso, aquele(a) que está sendo cotado a ser excluído do quinhão, esteve lá por anos, em dedicação muitas das vezes, exclusiva, apoiando, senão financeira, afetuosa, moral, administrador do lar, educação dos filhos, etc, justamente, para aquele outro, formar-se, patrimonialmente, sendo por isso, dispensada à prova de que ambos contribuíram financeiramente para formação do patrimônio.

Em muitas uniões, um cuida de guarnecer o lar financeiramente, enquanto o outro se dedica aos cuidados da casa e dos filhos, o que não retira o mérito dos dois na construção dos bens.

Um artigo machista? Não. Realista!

Pois, normalmente, são as mulheres que tomam a iniciativa pelo fim da relação. Essas mulheres danadas de tanta coragem, verdadeiras leoas em combate, que não se curvam, que enfrentam os ‘gladiadores sedentos’, consequência disso, causam mais revolta, por sua valentia, ousadia e esperança. Razão tem Rita Lee: “mulher é bicho esquisito, todo mês sangra, por isso não provoque, ela não foge à luta”.

Muitos ‘homens gostariam de ser mulheres’, às vezes isso passa pelo pensamento, trazido pela ventania. Diversas mulheres deixam os lares esfacelados, mas, claro, são punidas por tal escolha. Sangrar por dentro, para viver de aparências, traz descontentamentos, mas, trotar lépida, é o que faz tudo valer a pena.

Uma linda história foi construída, vivida, apreciada. Durou tanto, foi tão bom, mas tudo tem começo, meio e fim. Os ciclos se cumprem. Nascer, crescer e morrer, e nesse ciclo da trilogia, existe o viver diário. Viver é inexplicável, não é fácil, seja da maneira que for, não existem fórmulas. Contudo, para encontrar a felicidade, é mister, jogar-se na arena da vida. Seguir nosso desejo é o que nos torna livre.

Viver junto é maravilhoso. Ter uma companhia, parceria, um amigo, um confidente, compartilhar, constituir e construir, porém, quando às turras se predominam, e o tanto faz é imperador, é hora de partir, num recomeçar.

Existem os que não casam, não tem filhos, não plantam uma árvore, não escrevem um livro, não criam um cachorro ou gato. Tem ainda, outros, que criam cachorros/gatos/pássaros/etc, em substituição à sua falta de coragem de avançar nos caminhos da construção familiar/reprodução, e depositam no animal de estimação, toda à sua energia de amor e lar familiar.

A questão é que somos todos diferentes em comportamentos e pensamentos, contudo, todos queremos ser amados e respeitados. Todos queremos ser felizes. É esse vínculo com às pessoas, que dá sentido à vida. Todos querem afeto e amor. É essa conexão que faz à madrugada fria ser aquecida. Ninguém que ser órfão de sentimento e pertencimento.  

Voltando para cá, violência patrimonial, nucleada em subtrair, destruir e reter, é parente em linha reta da apropriação indébita, que é um tipo penal previsto no artigo 168 do Código Penal. Essa conduta é totalmente desnecessária, seja para o homem ou mulher, pois, é um abuso que prejudica a todos os envolvidos, principalmente, quando existem filhos menores decorrentes da relação.

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), conhecida como à Lei de Proteção à Mulher, define a violência patrimonial como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

Muitos dos ex-consortes brigam por anos, em longos processos judiciais, se desgastam, perdem oportunidades, saúde e alegria. A vida fica estagnada, e o mais duro, é que o tempo não volta, para recomeçar.

Não se sabe ao certo, qual o sentimento que leva, normalmente, a figura masculina, a contestar à divisão patrimonial, o que quase sempre, piora aquilo que já não estava bom. Uma forma de forçar à “patroa” voltar? Por vingança? Despeito?

Vai saber, cada um tem seu motivo. Contudo, é necessário que esse(a) “indivíduo da razão”, saiba que reter o que não lhe pertence, configura sanção nos termos da lei, com responsabilidades na esfera civil e criminal, sendo que o causador, está sujeito a devolver tudo, inclusive, com juros e correções monetárias. 

*Gisele Nascimento é advogada.

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Opinião

É chegada a hora de uma revolução cidadã

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Por: ALLAN KARDEC | Uma das teses do exercício da cidadania em repúblicas democráticas é o voto, a liberdade da escolha de representantes públicos por meio de eleição direta.

Entretanto, não se trata apenas de uma escolha em torno de nomes e números divulgados incessantemente durante o período de campanha eleitoral.

Para uma revolução cidadã, é necessário despersonalizar a política e voltar a observá-la pelo prisma dos projetos políticos apresentados, seja no poder executivo ou legislativo, para reger municípios, estados e principalmente a vida das pessoas em sociedade. Essa escolha menos pessoal e mais programática é que definirá quais serão as políticas que criam empregos e fortalecem o país e quais são as políticas que empobrecem e aprofundam as desigualdades sociais.

Serão esses programas que consolidarão as Políticas de Estado em lugar das políticas de governo, mais fisiologistas e clientelistas, que abrem espaços para a corrupção e deterioração das instituições democráticas.

Mesmo em países regidos pelo liberalismo, é imprescindível a presença do Estado no equilíbrio das forças desiguais em disputa e para a execução de políticas de bem-estar social que assegurem a renda e dignidade para as pessoas, com a garantia dos direitos fundamentais basilares previstos na Constituição Federal. Aqui no Brasil temos exemplos aos borbotões para elucidar essa tese. Uma das teses do exercício da cidadania em repúblicas democráticas é o voto

Quanto menos programático e mais personalista é o governo, mais suscetível estará para atos de corrupção, uma vez que não há nenhum princípio coletivo, social, a reger as decisões.

Assim se abrem espaços para funcionários fantasmas, dinheiro na cueca, rachadinhas, dinheiro desviado, compra de parlamentares e toda sorte de atos abomináveis que estampam diariamente as manchetes do jornalismo brasileiro e impregnam uma chaga na política que a afasta da cidadania preservada pelos alicerces democráticos.

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Para que o modelo do progresso funcione, é preciso eliminar a corrupção, ou reduzi-la na expressão mínima.

Aqueles que tiveram sucesso progrediram sem medida e acabaram com a fome e o desemprego. E a democracia começou a funcionar de fato nesses países. Por outro lado, a transição de uma economia sequestrada pela corrupção – em que ministros, chefes de estado, parlamentares e funcionários enchem os bolsos ilegalmente – não é nada fácil. E só há um jeito de mudar isso tudo.

É preciso que a opinião pública dê o seu basta para as velhas práticas políticas de descaminhos. Estamos há poucos dias de novas eleições no nosso país. A mudança pode ocorrer a qualquer tempo e hora, inclusive, agora!

Ao longo de décadas vimos no nosso país a construção de uma enorme máquina pública que sustenta um modelo corporativista que atingiu em cheio o equilíbrio das contas do governo. Um sistema que nunca gerou ganhos reais ao brasileiro e que dilacera nossa capacidade de evoluir como nação. Isso tudo continua sendo sustentado por conta de uma classe política apodrecida, que ainda possui peso neste jogo, seja mediante o controle dos partidos e seus recursos ou pelo conhecimento das estruturas de poder.

As eleições ao Senado do Estado do Mato Grosso representam um confronto entre esse passado e o futuro. De um lado, o bloco conservador que está aí desde sempre, com políticos que significam o retrocesso e nunca defenderam os trabalhadores, os profissionais liberais e o pequeno e médio empreendedor.

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Pessoas invisíveis aos olhos da velha guarda política, unicamente focada nos figurões, nos donos do dinheiro. Mas por outro lado, temos forças progressistas comprometidas com um projeto nacional de desenvolvimento econômico sustentável e democrático. Por isso apoiamos o candidato Euclides Ribeiro ao Senado.

Ele fortaleceu o debate do PDT com a discussão sobre recuperação do CPF das pessoas endividadas injustamente; ele busca defender o produtor rural do insaciável sistema financeiro. Ele, inclusive, vem denunciando incansavelmente o capital especulativo, que muitas vezes domina a política de Mato Grosso. São muitas as diretrizes do candidato que se assemelham a nossa luta.

Todos sabem o quanto o Ciro Gomes, nosso líder mais expoente no partido, é direto em suas palavras. Não hesita em chamar ladrão de “ladrão”, e costuma dizer que “temos que mostrar a cara e deixar o povo brasileiro arbitrar”.

Essa é uma premissa que temos adotado com vigor no Mato Grosso. E por isso eu encho o peito de orgulho para falar que o PDT caminhará com um político sério ao Senado, um empresário que veio de baixo e cresceu pelo próprio esforço. Está na hora da gente se juntar por um novo caminho. É chegada a hora da revolução cidadã em nosso estado.

Allan Kardec é deputado estadual e presidente do PDT em Mato Grosso.

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