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MPF apura instalação de outdoors a favor de Bolsonaro em MT

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Por Lislaine dos Santos |O vice-procurador-geral eleitoral Renato Brill de Góes determinou a abertura de procedimento preparatório eleitoral para apurar possível propaganda eleitoral antecipada em benefício do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em outdoors instalados em diversos municípios de Mato Grosso.

Conforme a portaria publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal, que circulou nesta sexta-feira (16), foram encaminhadas representações ao órgão noticiando a fixação de outdoors em locais de grande circulação veiculando de forma positiva a imagem do presidente.

“A utilização de outdoors para expor massivamente a imagem do presidente da República, potencial candidato à reeleição no pleito de 2022, acompanhada de mensagens de apoio e agradecimento pelas políticas públicas engendradas pelo Governo Federal, pode consubstanciar, em tese, a realização de propaganda eleitoral antecipada em desacordo com a legislação eleitoral”, afirmou o procurador.

A utilização de outdoors para expor massivamente a imagem do presidente, potencial candidato à reeleição […] pode consubstanciar, em tese, propaganda eleitoral antecipada

Segundo a publicação, alguns dos outdoors teriam patrocínio de entidades sindicais e outras que recebem recursos públicos federais, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o que poderia configurar ato de improbidade administrativa e também deve ser investigado.

Conforme denúncia recebida pelo MPF, as peças publicitárias contêm imagens padronizadas do atual presidente da República, além das mesmas cores usadas na campanha eleitoral de 2018 e frases com repercussão midiática para “promover, beneficiar e enaltecer o presidente Jair Bolsonaro”.

O procurador alegou, na portaria, que a propaganda eleitoral antecipada pode desequilibrar a disputa eleitoral, afetando, dessa forma, a “legitimidade, a normalidade e a lisura do processo eleitoral e repercutir diretamente no resultado do pleito”.

Além disso, Góes citou decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema, quando houve condenação por propagandas eleitorais extemporâneas em decorrência da afixação de outdoors para promoção pessoal antes do período permitido pela legislação, em apoio a pré-candidato, ainda que ausente pedido expresso de voto.

Conforme o procurador, faz-se necessário investigar quem são os possíveis financiadores e responsáveis pela instalação dos outdoors.

“É indispensável aferir se o caso revela “ação coordenada’ do suposto beneficiário dos outdoors ou atuação espontânea de entidades, organizadas ou não em ‘movimentos’, de forma pontual, sob o exercício da liberdade de expressão”, explicou Góes, na portaria.

Fonte: Mídia News

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Política

Governador afirma que concessão vai mudar história da Região Norte de MT

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O governador Mauro Mendes inaugurou nesta sexta-feira (23.10) os trabalhos de restauração e modernização de 188,2 quilômetros das rodovias MT-320 e MT-208, durante evento em Colíder, e destacou o salto de desenvolvimento que a Região Norte de Mato Grosso terá com a essas melhorias rodoviárias.

Segundo o governador, a rodovia vai contribuir com a economia, a geração de emprego e a qualidade de vida da população – além de ser a concretização de um desejo de décadas dos moradores da região.  

“Ao longo de 40 anos, essa estrada sempre teve buraco, problemas. Uma hora era ruim, outra pior, outra horrível. Recupera um pouco e logo está ruim de novo. Essa história vem ao longo de décadas e agora, com essa solução, as pessoas vão pagar um pouquinho com isso, mas vão economizar tempo, pneu, amortecedor, vão ter o direito de ir e vir e o progresso chega onde tem estrada boa, onde você tem uma boa logística”, afirmou. 

Governador inaugura recuperação de rodovia

“A região como um todo ganha muito, novos investimentos virão para cá em função de uma boa logística. Novos empregos serão gerados. Tem uma cadeia gigante de muitos benefícios para Colíder e todas as cidades que estão ao longo das MTs 320 e 208, que estarão interligadas à BR-163”, completou.

Os investimentos foram realizados pela concessionária Via Brasil MT e atendem ao Plano de Exploração Rodoviário do contrato de concessão de 188 quilômetros – no trecho entre os municípios de Alta Floresta, Nova Santa Helena, Colíder, Carlinda e Nova Canaã do Norte – assinado no ano passado.  A concessão, que tem prazo de 30 anos, previa que as melhorias se iniciassem já no primeiro ano da formalização do contrato. 

Para o governador, a recuperação e modernização da rodovia, por meio da concessão, é uma solução adotada em todo o mundo para solucionar os gargalos logísticos – e está sendo adotada também em  Mato Grosso, que  possui mais de 32 mil quilômetros de rodovias estaduais e, sozinho, o Poder Público não teria condições de garantir a pavimentação de todas as rodovias e a execução da manutenção.

“Essa estrada tem quase 40 anos e, nesse tempo todo, ela nunca esteve como está aqui hoje. Nós fizemos essa concessão porque o Estado não consegue fazer tudo aquilo que precisa fazer e dar a manutenção depois. Quem já teve a oportunidade de conhecer a Europa, Estados Unidos, China, os grandes países do mundo, todas as grandes rodovias estão em concessão. O Governo faz, passa para a concessionária para manter e, durante 30 anos, quem passar por essa estrada pode ter a certeza de que vai andar em uma estrada com  segurança, com condições, bem sinalizada, com equipamentos de socorro e com tudo aquilo que têm nas melhores estradas brasileiras, nas melhores estradas do mundo”, disse o governador. 

Todas as melhorias realizadas foram fiscalizadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e, com a entrega desses serviços iniciais, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) passa a fiscalizar se todas as cláusulas do contrato de concessão estão sendo cumpridas.

Entre elas, a aplicação dos investimentos na ordem de R$ 1,9 bilhão, previstos para serem realizados ao longo da concessão, e a operação comercial, que deve vir acompanhada da prestação de uma série de serviços de apoio ao usuário, 24 horas por dia.

Com este trecho concessionado, o Governo de Mato Grosso soma 923,4 quilômetros de rodovias repassados à iniciativa privada para a prestação dos serviços de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária, de acordo com o secretário de Estado de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira.

“O Estado tem 7,2 mil quilômetros de estradas estaduais pavimentadas e outros 22 mil quilômetros de estradas não-pavimentadas. Temos 2,4 mil pontes de madeira nas rodovias estaduais. Essas rodovias não pavimentadas e as pontes de madeira são o grande obstáculo de infraestrutura para o Estado de Mato Grosso. O grande obstáculo de crescimento e desenvolvimento do Estado, que estamos diminuindo com essas parcerias e concessões”, disse.

Além do governador Mauro Mendes e do secretário Marcelo de Oliveira, participaram do evento o presidente da Ager, Luís Alberto Nespolo, o presidente da Via Brasil MT, João Garcia Couri Neto, deputados federais, deputados estaduais, entre outras autoridades da região.

Fonte: GOV MT

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