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Voltar Nova tabela de taxas do Detran-MT entrará em vigor em 2021

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A nova tabela de taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) entrará em vigor em 1° de janeiro de 2021. Na terça-feira (13.10), o Governo do Estado publicou no Diário Oficial a Lei nº 11.228 que altera a Lei nº 11.070 sobre a criação, readequação, reajuste e a exclusão de taxas de serviços cobradas pelo Detran-MT.

A nova redação traz ainda a prorrogação para 2021 do pagamento da taxa anual de 2020 das entidades e dos profissionais credenciados junto ao Detran-MT. Atualmente são cerca de 3.500 credenciados ao Detran-MT.

“Sensível ao cenário vivenciado pela população mato-grossense e pela desaceleração da atividade econômica no Estado em virtude da pandemia do novo coronavírus, o Detran-MT solicitou novamente a prorrogação da nova tabela de taxas e a prorrogação do pagamento da taxa anual dos credenciados, medida que foi acatada pelo Governo do Estado”, destacou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Aprovada por lei no ano de 2019, a nova tabela reajustou 89 taxas, algumas com valores reduzidos, 15 foram readequadas, 42 extintas e 19 criadas para ajuste das atividades do Detran de prestação de serviço à sociedade. As taxas estavam desde 2014 sem atualização.

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Os serviços que mais afetam o cidadão mantiveram o mesmo valor da taxa ou reduziram o valor, como no caso do Licenciamento Anual de veículos, que representa cerca de 50% da demanda do Detran-MT e sofreu redução de 5,88%.

“Todas as taxas referentes à habilitação não sofreram aumento, bem como as taxas para emissão do documento em caso de transferência do veículo e para emplacamento, que também foram mantidas. As demais taxas que impactam diretamente o cidadão sofreram apenas correção inflacionária de 5,36%, referente aos últimos 12 meses”, reforçou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

A nova tabela traz ainda a extinção de 42 taxas em razão da modernização e informatização dos processos que permitiram a incorporação dos serviços prestados pelo Detran-MT ao cidadão, tais como a taxa de desalienação do veículo quitado.

Taxas criadas

Das 19 taxas que foram criadas, apenas duas são voltadas para o cidadão (taxa de liberação de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e a taxa para troca de placa de duas para três letras). As outras 17 taxas criadas são para as empresas credenciadas junto ao Detran-MT.

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Em 34 taxas já existentes para credenciamento anual de empresas junto ao Detran-MT, será aplicada a reposição inflacionária referente aos últimos cinco anos, no total de 31,35%. Dessas 34 taxas, 12 que estão muito defasadas sofrerão um reequilíbrio econômico dos custos operacionais que serão parcelados pelos próximos quatro anos.

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Governo decide manter aulas não presenciais; professores continuam em teletrabalho

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação, levando em consideração a situação sanitária da pandemia da Covid-19 e as orientações de saúde, comunica que:

1. As aulas da rede pública estadual de ensino serão concluídas neste ano de 2020 de forma não presencial e irão até o dia 18 de dezembro. Ou seja, não haverá retorno de estudantes para aulas presenciais nas escolas neste ano;

2. Os professores da rede estadual continuarão a desempenhar as funções em teletrabalho. A portaria que irá regrar essa norma será publicada no início da próxima semana;

3. O atendimento realizado pela equipe gestora nas escolas e no órgão central (SEDUC) continuam de forma presencial, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 662, de 6 de outubro de 2020;

4. A Secretaria de Educação esclarece que é obrigatória a participação dos alunos nas aulas, que continuam sendo ministradas na forma não presencial, seja com a distribuição de material didático impresso, ou por meio de plataforma online.

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