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Proposta permite que estados e municípios renegociem dívida com bancos durante pandemia

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 240/20 permite que estados, municípios e Distrito Federal contratem neste ano novos empréstimos com bancos e organismos internacionais de crédito para quitar as operações antigas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é do deputado Fabio Reis (MDB-SE) e altera a Lei Complementar 173/20, que instituiu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, com medidas para auxiliar estados e municípios durante a pandemia.

A lei permitiu a suspensão do pagamento dos empréstimos contraídos com bancos e organismos internacionais durante 2020, mas não tratou da possibilidade de renegociação do saldo devedor de estados e municípios.

Fabio Reis afirma que a renegociação é benéfica para devedores e emprestadores. “Para os estados e municípios, representa uma oportunidade de reorganizar seu fluxo de caixa. Para os agentes financeiros, significa o ingresso de novos recursos”, diz o deputado.

Ele ressalta que a proposta também beneficia a União, que é avalista dos empréstimos internacionais, pois reduz o risco de o Tesouro Nacional precisar cobrir eventuais faltas de pagamento. “Essa troca de dívidas é uma oportunidade interessante para todas as partes envolvidas”, afirma.

O projeto faz uma ressalva para as novas operações: os empréstimos deverão ser mais benéficos aos entes tomadores do que as operações a serem quitadas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Governo decide manter aulas não presenciais; professores continuam em teletrabalho

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Educação, levando em consideração a situação sanitária da pandemia da Covid-19 e as orientações de saúde, comunica que:

1. As aulas da rede pública estadual de ensino serão concluídas neste ano de 2020 de forma não presencial e irão até o dia 18 de dezembro. Ou seja, não haverá retorno de estudantes para aulas presenciais nas escolas neste ano;

2. Os professores da rede estadual continuarão a desempenhar as funções em teletrabalho. A portaria que irá regrar essa norma será publicada no início da próxima semana;

3. O atendimento realizado pela equipe gestora nas escolas e no órgão central (SEDUC) continuam de forma presencial, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 662, de 6 de outubro de 2020;

4. A Secretaria de Educação esclarece que é obrigatória a participação dos alunos nas aulas, que continuam sendo ministradas na forma não presencial, seja com a distribuição de material didático impresso, ou por meio de plataforma online.

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