Política

Proposições em tramitação na ALMT beneficiam idosos

Publicado

na

O deputado estadual e médico Dr. Gimenez (PV) apresentou cinco projetos de lei em defesa da pessoa idosa, dos quais um deles foi sancionado e agora é a Lei 11.065/2019, que estabelece que os hospitais públicos e privados em Mato Grosso devem comunicar às delegacias todos os casos de violência atendidos.

Conforme o parlamentar, desde o ano passado, a unidade de saúde precisa fazer uma comunicação formal, com preenchimento de questionário onde deverão constar o motivo do atendimento, o diagnóstico, a descrição dos sintomas e das lesões e também os encaminhamentos realizados. “Fiquei muito feliz com a sensibilidade do governo em entender a importância do nosso projeto (PL 165/2019)”.

Neste ano, ele também apresentou o PL 14/2020, que propõe a criação de um “Programa Estadual Permanente para Prevenção de Acidentes Domésticos de Crianças e Idosos”, com o objetivo de reforçar os cuidados no que tange ao uso de medicamentos e a necessidade de prescrição médica, prevenção a quedas e adaptação de equipamentos de uso comum (escadas, elevadores, entrada de acesso, etc).

Outra proposta que pode contribuir muito é o PL 1118/2019, que obriga as empresas de planos de saúde a autorizar, quando o paciente for idoso, todos os exames que exijam análise prévia no prazo máximo de 24 horas, com multa prevista para quem descumprir tal regra. “É uma obrigação da sociedade dar prioridade aos idosos no atendimento, portanto, a nossa lei vem também com o intuito de conscientizar”.

Neste mês, o deputado apresentou o PL 653/2020, que dispõe sobre a criação de uma campanha estadual de combate a golpes financeiros praticados contra idosos. “Desde o início de março, os crimes praticados contra idosos cresceram 60%, segundo a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Nosso objetivo é atuar preventivamente e evitar a ação dos criminosos que se aproveitam do perfil vulnerável do idoso”.

Também é de autoria do Dr. Gimenez o PL 908/2019, que buscar implantar melhorias à saúde em Mato Grosso criando um programa de fisioterapia para idosos (fisioterapia geriátrica) em toda a rede pública. “Mais uma vez estaremos atuando na prevenção e fazendo acompanhamento de doenças, o que promove maior qualidade de vida a esses cidadãos que tanto contribuíram com a sociedade”.

Atualmente, mais de 11% da população estadual tem mais de 60 anos. Em números, isso significa aproximadamente 300 mil pessoas. Desse total, cerca 160 mil têm mais de 70 anos. Para o parlamentar, é fundamental que os governos municipal, estadual e federal se planejem para o envelhecimento da população brasileira. 

 “Nesta data comemorativa, me sinto satisfeito por estar trabalhando para que o Estatuto do Idoso seja colocado em prática, é um trabalho de formiguinha, mas que precisa ser feito por todos nós”, avalia.

Fonte: ALMT

Leia Também:  Projeto que tramita na AL prevê isenção de IPVA para carros elétricos

Política

Governador afirma que concessão vai mudar história da Região Norte de MT

Publicado

na

O governador Mauro Mendes inaugurou nesta sexta-feira (23.10) os trabalhos de restauração e modernização de 188,2 quilômetros das rodovias MT-320 e MT-208, durante evento em Colíder, e destacou o salto de desenvolvimento que a Região Norte de Mato Grosso terá com a essas melhorias rodoviárias.

Segundo o governador, a rodovia vai contribuir com a economia, a geração de emprego e a qualidade de vida da população – além de ser a concretização de um desejo de décadas dos moradores da região.  

“Ao longo de 40 anos, essa estrada sempre teve buraco, problemas. Uma hora era ruim, outra pior, outra horrível. Recupera um pouco e logo está ruim de novo. Essa história vem ao longo de décadas e agora, com essa solução, as pessoas vão pagar um pouquinho com isso, mas vão economizar tempo, pneu, amortecedor, vão ter o direito de ir e vir e o progresso chega onde tem estrada boa, onde você tem uma boa logística”, afirmou. 

Governador inaugura recuperação de rodovia

“A região como um todo ganha muito, novos investimentos virão para cá em função de uma boa logística. Novos empregos serão gerados. Tem uma cadeia gigante de muitos benefícios para Colíder e todas as cidades que estão ao longo das MTs 320 e 208, que estarão interligadas à BR-163”, completou.

Os investimentos foram realizados pela concessionária Via Brasil MT e atendem ao Plano de Exploração Rodoviário do contrato de concessão de 188 quilômetros – no trecho entre os municípios de Alta Floresta, Nova Santa Helena, Colíder, Carlinda e Nova Canaã do Norte – assinado no ano passado.  A concessão, que tem prazo de 30 anos, previa que as melhorias se iniciassem já no primeiro ano da formalização do contrato. 

Para o governador, a recuperação e modernização da rodovia, por meio da concessão, é uma solução adotada em todo o mundo para solucionar os gargalos logísticos – e está sendo adotada também em  Mato Grosso, que  possui mais de 32 mil quilômetros de rodovias estaduais e, sozinho, o Poder Público não teria condições de garantir a pavimentação de todas as rodovias e a execução da manutenção.

“Essa estrada tem quase 40 anos e, nesse tempo todo, ela nunca esteve como está aqui hoje. Nós fizemos essa concessão porque o Estado não consegue fazer tudo aquilo que precisa fazer e dar a manutenção depois. Quem já teve a oportunidade de conhecer a Europa, Estados Unidos, China, os grandes países do mundo, todas as grandes rodovias estão em concessão. O Governo faz, passa para a concessionária para manter e, durante 30 anos, quem passar por essa estrada pode ter a certeza de que vai andar em uma estrada com  segurança, com condições, bem sinalizada, com equipamentos de socorro e com tudo aquilo que têm nas melhores estradas brasileiras, nas melhores estradas do mundo”, disse o governador. 

Todas as melhorias realizadas foram fiscalizadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e, com a entrega desses serviços iniciais, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) passa a fiscalizar se todas as cláusulas do contrato de concessão estão sendo cumpridas.

Entre elas, a aplicação dos investimentos na ordem de R$ 1,9 bilhão, previstos para serem realizados ao longo da concessão, e a operação comercial, que deve vir acompanhada da prestação de uma série de serviços de apoio ao usuário, 24 horas por dia.

Com este trecho concessionado, o Governo de Mato Grosso soma 923,4 quilômetros de rodovias repassados à iniciativa privada para a prestação dos serviços de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária, de acordo com o secretário de Estado de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira.

“O Estado tem 7,2 mil quilômetros de estradas estaduais pavimentadas e outros 22 mil quilômetros de estradas não-pavimentadas. Temos 2,4 mil pontes de madeira nas rodovias estaduais. Essas rodovias não pavimentadas e as pontes de madeira são o grande obstáculo de infraestrutura para o Estado de Mato Grosso. O grande obstáculo de crescimento e desenvolvimento do Estado, que estamos diminuindo com essas parcerias e concessões”, disse.

Além do governador Mauro Mendes e do secretário Marcelo de Oliveira, participaram do evento o presidente da Ager, Luís Alberto Nespolo, o presidente da Via Brasil MT, João Garcia Couri Neto, deputados federais, deputados estaduais, entre outras autoridades da região.

Fonte: GOV MT

Leia Também:  Projeto de lei visa combater golpes financeiros contra idosos em Mato Grosso
Continue lendo

PUBLICIDADE

POLÍTICA

ECONOMIA

VARIEDADES

MAIS LIDAS DA SEMANA