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Procon-MT orienta idosos e aposentados sobre como evitar golpes e fraudes

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Em 1º de outubro se comemora o Dia Internacional do Idoso. Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), a data busca sensibilizar a sociedade para as questões de envelhecimento, proteção e cuidados para com essa população. No Brasil, a data marca também a promulgação da Lei N°10.741/2003, mais conhecido como Estatuto do Idoso. 

Mas não é preciso ser 1º de outubro para lembrar que a violência contra a pessoa idosa e o descumprimento de seus direitos, previstos tanto no Estatuto do Idoso, quanto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), constitui uma violação dos direitos humanos e pode ocorrer de várias formas, inclusive em relações de consumo. 

Por isso são necessárias ações estratégicas e solidárias por parte da sociedade em geral, para garantir  – e até resgatar – a dignidade dessas pessoas. Assim, o Procon-MT aproveita o Dia Internacional do Idoso para relembrar os principais cuidados para evitar abusos, fraudes e golpes:

Em agências bancárias

– Evite ir a agências desacompanhado. Quando possível, procure ir com alguém da sua confiança;

– Nunca antecipe pagamentos de qualquer valor a pedido de estranhos;

– Evite auxílio de pessoas desconhecidas. Em caso de dúvida, busque orientação de um funcionário do banco;

– No caixa, sendo necessário digitar qualquer tipo de senha, coloque o corpo bem junto ao teclado para evitar que alguém veja os números digitados. 

– Confira o dinheiro ainda no caixa dentro da agência;

– Não guarde o número da senha anotado junto com o cartão.

Aposentadoria

– O aposentado tem o direito de escolher se quer abrir uma conta corrente ou uma conta salário (sem taxas, sem serviços), para recebimento da aposentadoria;

– É direito do aposentado optar pela não contratação e/ou compra de produtos e serviços financeiros;   

– Todo o aposentado deve receber da agência bancária informações relativas a qualquer taxa, cartão de crédito ou serviços financeiros vinculados ao tipo de conta bancária que pretende usar para receber o benefício;

– O beneficiário que teve a agência bancária definida pelo INSS para recebimento da aposentadoria pode solicitar mudança de banco para receber o benefício.

Empréstimo consignado

– A autorização para contratação do empréstimo consignado feita pelo idoso deve ser prévia, expressa e por escrito;

– É proibida a contratação por telefone;

– As instituições financeiras só podem procurar aposentados e pensionistas para oferecer empréstimos, financiamentos e cartões de crédito após 180 dias da concessão do primeiro benefício;

– Desconfie de propagandas que prometem empréstimos com “Taxa Zero”; 

– Guarde o material publicitário (jornais, revistas, folhetos) com informações sobre o empréstimo;

– Não há necessidade de intermediários para contratar o empréstimo, em caso de dúvidas o consumidor deve manter em sigilo seus dados pessoais;

– Jamais empreste seu nome para outras pessoas, pois a responsabilidade pelo pagamento será sempre de quem o contratou;

– Não faça empréstimo sem necessidade;

– Ao assinar um contrato de empréstimo consignado, fique atento aos seguintes itens antes de assinar: indicação do número de parcelas a pagar; data de início e de término das prestações;  custo efetivo com e sem a incidência de juros; e se os juros cobrados estão dentro do limite estipulado pelo INSS de 3% ao mês. 

– Cuidado com o chamado “cartão de crédito consignado”, que é um cartão de crédito cujo apenas o valor mínimo da fatura é descontado diretamente do salário líquido ou benefício do INSS, podendo gerar acúmulo de faturas e mais dívidas. 

Fraudes com cartões bancários

– Não acesse suas informações via link recebido por mensagem, e-mail ou redes sociais;

– Não compre produtos a partir de links recebidos por e-mail, Whatsapp, Facebook, Instagram ou qualquer outra rede social;

– Não conceda suas informações e senhas por ligações telefônicas, mensagens, nem compartilhe com outras pessoas; 

– O cartão de crédito é pessoal e intransferível, por isso não entregue-o a outra pessoa;

– Os bancos não fazem recolhimento de cartão, por isso atenção com o “Golpe do Motoboy”;

– Na hora de inutilizar/descartar um cartão de banco, corte o chip e a tarja preta que fica no verso do cartão. É no chip e na tarja que estão registradas as informações bancárias da pessoa.

Créditos: Marcello Casal/ Agência Brasil

Fonte: GOV MT

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Governador afirma que concessão vai mudar história da Região Norte de MT

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O governador Mauro Mendes inaugurou nesta sexta-feira (23.10) os trabalhos de restauração e modernização de 188,2 quilômetros das rodovias MT-320 e MT-208, durante evento em Colíder, e destacou o salto de desenvolvimento que a Região Norte de Mato Grosso terá com a essas melhorias rodoviárias.

Segundo o governador, a rodovia vai contribuir com a economia, a geração de emprego e a qualidade de vida da população – além de ser a concretização de um desejo de décadas dos moradores da região.  

“Ao longo de 40 anos, essa estrada sempre teve buraco, problemas. Uma hora era ruim, outra pior, outra horrível. Recupera um pouco e logo está ruim de novo. Essa história vem ao longo de décadas e agora, com essa solução, as pessoas vão pagar um pouquinho com isso, mas vão economizar tempo, pneu, amortecedor, vão ter o direito de ir e vir e o progresso chega onde tem estrada boa, onde você tem uma boa logística”, afirmou. 

Governador inaugura recuperação de rodovia

“A região como um todo ganha muito, novos investimentos virão para cá em função de uma boa logística. Novos empregos serão gerados. Tem uma cadeia gigante de muitos benefícios para Colíder e todas as cidades que estão ao longo das MTs 320 e 208, que estarão interligadas à BR-163”, completou.

Os investimentos foram realizados pela concessionária Via Brasil MT e atendem ao Plano de Exploração Rodoviário do contrato de concessão de 188 quilômetros – no trecho entre os municípios de Alta Floresta, Nova Santa Helena, Colíder, Carlinda e Nova Canaã do Norte – assinado no ano passado.  A concessão, que tem prazo de 30 anos, previa que as melhorias se iniciassem já no primeiro ano da formalização do contrato. 

Para o governador, a recuperação e modernização da rodovia, por meio da concessão, é uma solução adotada em todo o mundo para solucionar os gargalos logísticos – e está sendo adotada também em  Mato Grosso, que  possui mais de 32 mil quilômetros de rodovias estaduais e, sozinho, o Poder Público não teria condições de garantir a pavimentação de todas as rodovias e a execução da manutenção.

“Essa estrada tem quase 40 anos e, nesse tempo todo, ela nunca esteve como está aqui hoje. Nós fizemos essa concessão porque o Estado não consegue fazer tudo aquilo que precisa fazer e dar a manutenção depois. Quem já teve a oportunidade de conhecer a Europa, Estados Unidos, China, os grandes países do mundo, todas as grandes rodovias estão em concessão. O Governo faz, passa para a concessionária para manter e, durante 30 anos, quem passar por essa estrada pode ter a certeza de que vai andar em uma estrada com  segurança, com condições, bem sinalizada, com equipamentos de socorro e com tudo aquilo que têm nas melhores estradas brasileiras, nas melhores estradas do mundo”, disse o governador. 

Todas as melhorias realizadas foram fiscalizadas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e, com a entrega desses serviços iniciais, a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) passa a fiscalizar se todas as cláusulas do contrato de concessão estão sendo cumpridas.

Entre elas, a aplicação dos investimentos na ordem de R$ 1,9 bilhão, previstos para serem realizados ao longo da concessão, e a operação comercial, que deve vir acompanhada da prestação de uma série de serviços de apoio ao usuário, 24 horas por dia.

Com este trecho concessionado, o Governo de Mato Grosso soma 923,4 quilômetros de rodovias repassados à iniciativa privada para a prestação dos serviços de conservação, recuperação, manutenção, implantação de melhorias e operação rodoviária, de acordo com o secretário de Estado de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira.

“O Estado tem 7,2 mil quilômetros de estradas estaduais pavimentadas e outros 22 mil quilômetros de estradas não-pavimentadas. Temos 2,4 mil pontes de madeira nas rodovias estaduais. Essas rodovias não pavimentadas e as pontes de madeira são o grande obstáculo de infraestrutura para o Estado de Mato Grosso. O grande obstáculo de crescimento e desenvolvimento do Estado, que estamos diminuindo com essas parcerias e concessões”, disse.

Além do governador Mauro Mendes e do secretário Marcelo de Oliveira, participaram do evento o presidente da Ager, Luís Alberto Nespolo, o presidente da Via Brasil MT, João Garcia Couri Neto, deputados federais, deputados estaduais, entre outras autoridades da região.

Fonte: GOV MT

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