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Projeto de lei torna capacitação em Libras critério de desempate em concursos de Mato Grosso

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Cerca de 5% da população – ou 10 milhões de brasileiros – é composta por pessoas surdas. Com o objetivo de promover a inclusão social, o projeto de lei 765/2020 estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos em Mato Grosso.

O deputado estadual Dr. Gimenez (PV) explica que na vida social é possível observar que a acessibilidade esbarra em diversos obstáculos para de fato ser assegurada às pessoas com deficiência, de modo que se faz necessária a promoção de regras que reduzam as barreiras e aumentem o acesso.

“As pessoas surdas ou com deficiência auditiva enfrentam dificuldades na comunicação e sofrem com a dificuldade de recebimento e emissão de informações. O desrespeito à acessibilidade gera discriminação, uma vez que prejudica o exercício de uma série de direitos fundamentais da pessoa com deficiência”.

Mesmo instituindo a modalidade como critério de desempate, a proposição não restringe a adoção de outros critérios, que poderão ser adotados e ordenados pela comissão organizadora do certame. Além disso, o poder executivo poderá expedir normas complementares que se fizerem necessárias para o cumprimento desta lei. 

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI), acessibilidade é definida como: “a possibilidade e condição de alcance para a utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

O parlamentar argumenta que é necessário que as pessoas que buscaram capacitação em Libras sejam privilegiadas em caso de empate entre os candidatos, uma vez que esta forma de capacitação resulta necessariamente em aumento da acessibilidade e melhor atendimento ao público em geral. “Esse é o caminho para que possamos ter um Brasil mais inclusivo e justo, com o respeito e valorização das diferenças”.

A Língua Brasileira de Sinais é reconhecida pela Lei 10.436/2002 como a segunda língua oficial do país. Vale destacar que há uma expectativa, por parte da Organização Mundial da Saúde (OMS), no aumento do quadro de perda auditiva, que se deve em parte ao processo de envelhecimento da população e que pode chegar a 900 milhões de pessoas até 2050. 

Fonte: ALMT

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Sexta-feira (30): Mato Grosso registra 143.325 casos e 3.846 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (30.10), 143.325 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 3.846 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 278 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 143.325 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 5.269 estão em isolamento domiciliar e 133.721 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 148 internações em UTIs públicas e 135 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 36,72% para UTIs adulto e em 15% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (29.223), Rondonópolis (10.599), Várzea Grande (10.043), Sinop (7.104), Sorriso (6.332), Lucas do Rio Verde (5.893), Tangará da Serra (5.694), Primavera do Leste (4.939), Cáceres (3.473) e Campo Novo do Parecis (2.887).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 115.464 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 482 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na última quinta-feira (29), o Governo Federal confirmou o total de 5.494.376 casos da Covid-19 no Brasil e 158.969 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 5.468.270 casos da Covid-19 no Brasil e 158.456 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de sexta-feira (30).

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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