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Mourão e três ministros serão convidados para audiência sobre incêndios no Pantanal

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A Comissão Externa do Pantanal vai convidar o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, e os ministros do Meio Ambiente, Ricardo Salles, da Agricultura, Teresa Cristina, e do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para uma audiência pública. A data será definida nesta quarta-feira, 23, segundo o senador Wellington Fagundes (PL-MT), quando os parlamentares que compõem a Comissão Externa se reúnem para aprovar o plano de trabalho, elaborado pelo relator Nelsinho Trad (PSD-MS).

O convite aos ministros e ao próprio Mourão, que preside o Conselho da Amazônia, será fundamental para “a construção do Estatuto do Pantanal, que terá regras de comportamento para uso racional e sustentável da área”, conforme Fagundes. Hoje, segundo o senador, a maior área alagada do planeta não conta com qualquer proteção jurídica.

“Precisamos de ter um envolvimento maior por parte do Governo Federal, em uma ação integrada para evitar os incêndios. E essas ações serão embasadas por determinações legislativas, que queremos expressar de forma clara e objetiva. Não podemos permitir que os registros que vimos este ano voltem a ocorrer no ano que vem e no futuro” – frisou.

Além de ouvir o vice-presidente e ministros, a Comissão Externa do Pantanal pretende também se reunir em audiência com ribeirinhos, pantaneiros, operadores do turismo, cientistas e ambientalistas. Segundo Wellington, é preciso ouvir o que essas pessoas, que convivem permanentemente com o Pantanal, têm a dizer, sobre o que pode e o que precisa ser feito para evitar essa catástrofes, já que o fogo ameaça propriedades, prejudica o turismo e afeta a saúde e a sobrevivência do homem pantaneiro.

Em 2020, os inúmeros focos de incêndio florestal no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense tomaram proporções desmedidas no meio do ano, resultando no maior prejuízo à região em 14 anos, e destruindo nove vezes mais do que o desmatamento dos últimos dois anos.

Todos os municípios do Pantanal registraram focos de incêndio entre julho e setembro. Poconé e Barão de Melgaço, em Mato Grosso, foram os de maior número de hectares atingidos – o Parque Estadual Encontro das Águas está localizado nesses dois municípios. Os incêndios chegaram a cinco Terras Indígenas, três parques estaduais e um nacional, a uma área de proteção ambiental, duas reservas particulares e uma estação ecológica.

No sábado, Fagundes liderou uma comitiva de senadores e deputados federais que percorreu grande parte do Pantanal pela rodovia Transpantaneira. Eles puderam constatar a situação do bioma, que enfrenta um dos piores períodos de seca dos últimos 42 anos. As chuvas que caíram na região no domingo (20.09) foram insuficientes para conter os incêndios. A comitiva também visitou o local onde diversas espécies de animais resgatados do fogo estão sendo tratados para também dialogar com a população tradicional que habita a região.

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Prazo para requerer auxílio emergencial da cultura termina neste sábado (24.10)

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Termina neste sábado (24.10) o prazo para solicitação do auxílio emergencial da cultura previsto na Lei Aldir Blanc. Uma das ações emergenciais executadas pelo governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), a transferência da renda diretamente aos trabalhadores visa minimizar os impactos da pandemia no setor cultural.

De acordo com os prazos atualizados no regulamento geral do cadastramento, O resultado da análise deste último lote de solicitações será divulgado a partir do dia 10 de novembro.  Os cadastros aprovados serão pagos a partir de 20 de novembro e os demais autorizados após recursos, a partir de 03 de dezembro.

A requisição é feita na plataforma www.estadodoamanha.com.br, a única para a solicitação do benefício no estado. Gerida pela Secel em cooperação com a Central das Organizações do Estado de Mato Grosso (Cordemato), a plataforma recebe os dados da solicitação que serão analisados, validados e aprovados de acordo com critérios estabelecidos na regulamentação federal.

O valor da renda emergencial é de três parcelas mensais de R$ 600,00 que serão pagas de uma única vez.  Mulheres provedoras de família monoparental recebem o dobro do valor. 

Para requisitar, o interessado deve completar as etapas de preenchimento do formulário de solicitação, que inclui a aceitação do termo de autodeclaração de que está apto a receber o auxílio emergencial. Uma equipe de apoio fica disponível das 8h às 00h para tirar dúvidas pelo chat da plataforma.

Têm direito ao benefício todos os profissionais que atuam na cadeia produtiva da cultura, como artistas, curadores, contadores de história, técnicos, produtores, professores de escolas de arte e de capoeira, dentre outros.  Dentre os requisitos, o profissional com atividades interrompidas precisa evidenciar a atuação nas áreas artística e cultural nos últimos dois anos, não ter emprego formal ativo e não ser beneficiário do auxílio emergencial do início da pandemia e nem de outros programas federais previdenciários ou assistenciais, a exceção é o bolsa-família.

Até a manhã desta sexta-feira (23.10), foram contabilizadas somente 446 solicitações do auxílio no estado.  A sobra dos recursos programados para execução dessa ação emergencial será realocada nos editais da Secel que abrangerão todos os segmentos culturais e atenderão mais de 500 projetos. 

Serviço

Auxílio emergencial da cultura

Prazo final de solicitação: sábado (24.10)

Plataforma para solicitação: www.estadodoamanha.com.br

Critérios para receber o benefício: cartilha 

 

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Fonte: GOV MT

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