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Governador de MT recebe ativista Luisa Mell nesta sexta-feira

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O governador Mauro Mendes vai se reunir com a ativista da causa animal Luisa Mell, nesta sexta-feira (25.09), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

Estão em pauta as ações em defesa dos animais atingidos pelos incêndios florestais no Pantanal.

Mauro Mendes vai apresentar para a ativista o Plano de Ação contra o Desmatamento Ilegal e Incêndios Florestais, que tem sido executado desde março, além de ouvir as contribuições de Luisa Mell.

Mendes e a ativista conversaram por telefone na manhã desta terça-feira (22.09).

“Estamos sempre abertos a ouvir sugestões e receber ajuda. A Luisa Mell mostrou que quer somar e toda ajuda é bem-vinda nesse momento. Sempre digo que defender o meio ambiente é uma obrigação de todos nós, tanto pela preservação da natureza em si, da nossa fauna e flora, quanto pela questão econômica, pois Mato Grosso depende da preservação para produzir e manter boas relações comerciais com os países para os quais exportamos”, afirmou o governador. 

Durante a conversa, Mendes explicou para a ambientalista que o Governo de Mato Grosso tem empenhado todos os esforços para reduzir o impacto dos incêndios florestais, frente a condições climáticas e geográficas adversas, com umidade baixa, temperaturas acima dos quarenta graus e rara incidência de chuvas.

Já foram mais de R$ 22 milhões investidos para esse fim, com 40 equipes espalhadas por todo o estado para o combate ao fogo, seis aeronaves, três helicópteros e mais de 2500 profissionais envolvidos, desde bombeiros militares, voluntários, integrantes da Defesa Civil e do Exército.

“Também montamos um Posto de Atendimento aos Animais Silvestres do Pantanal, que resgata os animais atingidos pelos incêndios ou que estão fugindo das áreas queimadas. Estamos ampliando esse serviço durante esse período crítico para salvar a maior quantidade possível de animais. Investimos R$ 500 mil nesse ação e estamos recebendo mais R$ 300 mil do programa REM (Global REDD Early Movers)”, relatou. 

A pedido do governador, o Governo Federal repassou mais R$ 10 milhões e garantiu o envio de agentes das forças de segurança nacional para reforçar o combate aos incêndios.

O Governo de Mato Grosso, neste ano, já aplicou mais de R$ 190 milhões em multas por uso irregular do fogo.

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Romário quer proibir punição a manifestação política no esporte

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Demétrio Vennechio |O senador Romário (PODE-RJ) apresentou nesta quinta-feira (22) ao Senado um projeto de lei para proibir que o sistema desportivo brasileiro puna atletas que se manifestarem politicamente dentro do ambiente esportivo.

A proposta vem depois que o STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva) advertiu a jogadora de vôlei de praia Carol Solberg por dizer “Fora, Bolsonaro” em entrevista após uma partida.

Pela proposta, seria incluído o seguinte artigo na Lei Pelé: “Nenhum atleta poderá ser punido com as penalidades previstas neste artigo ou enquadrado em qualquer infração disciplinar devido a uma manifestação de natureza política, salvo se houver ofensa direta e expressa, durante a disputa de uma competição, a um de seus participantes, patrocinadores ou organizadores”.

Romário lembra que a livre manifestação de pensamento é direito garantido na Constituição Federal. “A autonomia de funcionamento conferida pela Constituição às entidades do esporte são para protegê-las de ingerências sobre os campeonatos ou em seus resultados, mas não autoriza que sejam estabelecidas regras competitivas internas que atentem contra direitos e garantias fundamentais, sob pena de ineficácia absoluta”, argumenta.

No entender dele, nenhum regulamento, como do Circuito Brasileiro de Vôlei de Praia, usado para punir Carol Solberg, pode ser utilizado para impedir o exercício e um direito previsto na Constituição.

“Qualquer mácula ou obstáculo que se oponha de maneira injustificada e absoluta, seja sob a forma de contrato ou por regulamento esportivo vinculante entre as partes, é nula de pleno direito, por ferir de maneira frontal um direito fundamental indisponível e impossível de ser transacionado”, escreve ele na justificação do projeto, protocolado sob o número 5004/2020.

O projeto não cita Carol Solberg, mas, via assessoria de imprensa, Romário diz que a punição a ela foi uma interpretação jurídica equivocada.

“Dentro da dinâmica esportiva, apenas deve encontrar respaldo para punição ofensas diretas a atores envolvidos na disputa, organização e patrocínio da própria competição, ação que poderá ensejar infração de natureza disciplinar cingida à esfera desportiva. Punir um atleta por se manifestar contrariamente a um personagem estranho à competição, e que não atrapalhe o seu andamento, é indubitavelmente um constrangimento ao disposto no art. 5° de nossa Carta Maior”, pontuou na justificação.

Da Folhapress – São Paulo

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