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Projeto quer visita à cozinha de bares e restaurantes em Mato Grosso

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O Projeto de Lei n° 789/20, apresentado durante a sessão remota da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) de quarta-feira (16), de autoria do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), quer tornar obrigatória a liberação de visita à cozinha de bares, restaurantes e afins, quando solicitado pelo cliente.

O autor do projeto ressalta que, a importância dessa propositura se dá para o cumprimento do que já estabelece o Código de Defesa do Consumidor, em relação ao que diz respeito ao consumo de alimentos fora de casa. “O possível acesso à cozinha pelos consumidores conduzirá à adequação dos estabelecimentos comerciais a padrões de qualidade e higiene necessários à proteção do consumidor”, defendeu Paulo Araújo.

O artigo 4° do projeto prevê que os estabelecimentos deverão manter, em local visível aos clientes, o aviso sobre a possibilidade da visita, de modo a incentivar a visitação da cozinha e dependências por parte dos consumidores.

A ideia de visita às cozinhas de bares e restaurantes vincula-se ao direito à informação aplicada na Política de Proteção ao Consumidor, além disso, funciona como uma medida salutar que colabora com a higiene nos estabelecimentos.

“A visitação da cozinha e outras dependências onde sejam preparados e armazenados os alimentos proporcionará o conforto aos clientes de saberem as condições de trabalho e a situação estrutural das cozinhas e a qualidade dos alimentos que estão sendo preparados”, concluiu Araújo.

Fonte: ALMT

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Nininho comemora projeto do governo que atenderá mais de 70 municípios

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Nesta quinta-feira (18), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, participou da cerimônia de assinatura das Ordens de Serviço do Programa Mais MT. O anúncio foi durante evento no Palácio Paiáguas, inicialmente as obras de pavimentação serão de uma extensão de 775 quilômetros. O governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, fizeram a apresentação para secretários de Estado, senador, deputados federais, deputados estaduais e prefeitos municipais.

Tanto os projetos anunciados, quanto as ordens de serviço, beneficiam mais de 70 municípios, o programa é considerado o maior investimento da história de Mato Grosso. Somente nas ações de infraestrutura estão previstos investimentos totais de R$ 4,73 bilhões em quatro anos (2019-2022).

De acordo com o deputado, o estado passa por um bom momento, mesmo em meio ao enfrentamento da pandemia. 

As ações não podem parar, por meio das obras que serão executadas muitos empregos diretos e indiretos serão gerados, a população será beneficiada com obras de qualidade e o desenvolvimento será cada vez mais visível. Quero agradecer o governador Mauro Mendes por atender nossos encaminhamentos e parabenizar ele e toda sua equipe pelo empenho, e também agradecer os meus amigos e parceiros senador Carlos Fávaro e deputado federal Neri Geller, que não medem esforços para nos ajudar com as demandas”, destacou Nininho

O governador Mauro Mendes explicou, que a elaboração de projetos é necessária para que o Governo possa realizar novas obras e promover a expansão da malha rodoviária estadual pavimentada e, desse modo, atender parte da grande demanda que o Mato Grosso possui de obras de pavimentação e pontes. Tudo isso como parte do Mais MT que antes era dúvida, hoje é realidade.

“O projeto é indispensável para viabilizar os recursos com antecedência. Estamos fazendo algo que hoje não existe em nenhum estado brasileiro, tomamos as medidas corretas, muita gente que olhou o programa duvidou, isso porque muitas vezes já vimos programas sendo lançados que ficaram apenas na mídia, por isso, é natural as dúvidas. Existe um histórico de descumprimento disso ao longo dos anos, mas graças a Deus e o apoio de muitos dos presentes, estamos mudando Mato Grosso”, disse o governador.

Reunião – Antes da assinatura, o parlamentar recebeu em seu gabinete prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários de São Jossé do Povo; Itaúba; Nova Santa Helena; Bom Jesus do Araguaia; Colíder; Nova Monte Verde; Matupá; Peixoto de Azevedo; Itiquira e Jauru. O deputado federal Neri Geller (PP) e o senador Carlos Fávaro (PSD), também participaram da reunião e juntos falaram das ações e projetos em andamento para 2021 e 2022.

“Tenho uma parceria sólida com o senador Carlos Fávaro e com o deputado federal Neri, trabalhamos com possibilidades, projetos e, não é somente ações de obras de infraestrutura, temos indicações sendo encaminhadas nas áreas da educação, saúde, agricultura familiar, ação social e segurança pública, cerca de 80 municípios serão contemplados com emendas paramentares federais e estaduais”, concluiu Nininho.

Fonte: ALMT
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