Política

Prazo para convenções partidárias termina nesta quarta-feira (16)

Publicado

na

Termina nesta quarta-feira (16.09) o prazo para que os partidos realizem suas convenções destinadas a deliberar sobre coligações, assim como escolher seus candidatos a prefeito, vice-prefeito, vereadores e suplementar ao Senado nas Eleições 2020. Conforme o calendário eleitoral, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 107/2020, este também é o último dia para que os partidos políticos tenham constituído órgão de direção na circunscrição onde desejam ter candidatos a cargos eletivos.

O diferencial desta Eleição é a possibilidade dos partidos realizarem a Convenção Virtual. Essa modalidade, assim como na presencial, deve seguir as regras e os procedimentos previstos na Lei nº 9.504/97 e na Resolução TSE nº 23.609/2019, além de respeitar as normas partidárias e a democracia interna das legendas. As ferramentas tecnológicas para convenção virtual podem ser escolhidas pelos próprios partidos.

“Cabe a cada partido definir as regras que serão observadas na realização da convenção. São regras que versam sobre convocação – edital, notificação, publicação na imprensa e outros, prazos, quorum de instalação e deliberação. A direção nacional de cada partido poderá estabelecer diretrizes relativas às convenções que têm de ser observadas pelos órgãos estaduais ou municipais”, destacou o secretário Judiciário do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, Breno Gasparoto.

Para evitar problemas nos requerimentos de registro de candidatura, todo partido deve lançar um edital de convocação da convenção, cujo prazo para publicação consta no estatuto de cada partido. No edital devem estar previstos: a data, o dia, o horário e o local onde a convenção será realizada, bem como quem pode votar e como se dará o exercício do voto.

Conforme a Resolução do TSE nº 23.623/2020, o módulo externo do CANDex (Sistema de Candidaturas) deve ser utilizado como livro-ata da convenção virtual, onde deve ser feito o registro das informações da ata, bem como a lista dos presentes. O partido que já dispõe de livro aberto e rubricado pela Justiça Eleitoral pode, a seu critério, utilizá-lo para registrar a ata da convenção e a lista de presença. Neste caso, as informações serão posteriormente inseridas no sistema CANDex.

Cabe ressaltar que consideradas as restrições de ordem sanitária decorrentes da pandemia da Covid-19, está suspensa a abertura de novos livros físicos visando a realização de convenções nas Eleições 2020.

Fonte: Mato Grosso Mais

Leia Também:  Centro de Triagem funcionará até as 15h desta terça-feira (08); atendimento será retomado na quarta (09)

Política

Governo planeja criar uma ‘força tática da Amazônia’

Publicado

na

Por André Borges |O governo Jair Bolsonaro decidiu criar uma nova força de fiscalização, com poder de polícia, para atuar na região amazônica. O plano é ter uma “Força Tática da Amazônia”, dedicada de forma integral e permanente ao combate a crimes na floresta, em paralelo ao trabalho já realizado pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente.

Estadão apurou que o plano, que é liderado pelo vice-presidente da República, o general Hamilton Mourão, já é estudado pela área jurídica do governo e pelo Ministério de Meio Ambiente, para buscar uma forma de viabilizar a nova força.

A ideia é que esse grupo seja formado, majoritariamente, por militares inativos, com experiência na região. Diferentemente do que ocorre hoje com a presença de militares na região, que têm apenas poder de repressão, esse novo grupo terá autorização para prender, multar e apreender ou destruir equipamentos, funções hoje restritas a agentes do Ibama e do ICMBio que atuam em campo Por essa razão, será vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão Conteúdo – São Paulo
Leia Também:  Duas MP's do contrato Verde e Amarelo vencem nesta terça-feira
Continue lendo

PUBLICIDADE

POLÍTICA

ECONOMIA

VARIEDADES

MAIS LIDAS DA SEMANA