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Botelho propõe Programa “Merenda nas Férias”

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Alunos da rede pública estadual poderão receber uma importante ajuda no período de férias ou recesso escolar. Está em tramitação na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 701/20 que institui o Programa “Merenda nas Férias”, de autoria do presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), a proposta foi apresentada no dia 12 de agosto e aguarda o parecer.

Botelho defende a iniciativa como importante ajuda para amenizar as dificuldades de muitos alunos de famílias menos favorecidas, que poderão receber o alimento nas instalações e refeitórios das escolas estaduais; por meio da distribuição de cestas básicas ou cartão alimentação, de acordo com o horário do período letivo.

Conforme o projeto, caso o governo queira distribuir cesta básica deverá ser entregue ao responsável legal do estudante, até três dias após início do recesso ou férias. Já no caso do cartão alimentação, o responsável poderá adquirir os alimentos em estabelecimentos previamente cadastrados pelo Poder Público.

“Queremos garantir aos alunos da rede estadual de ensino o acesso à alimentação durante o período de recesso ou férias escolares. É preciso considerar as dificuldades financeiras enfrentadas pelas famílias das crianças que estão no ensino público, muitas vezes inviabilizam uma alimentação adequada em casa. Por isso, defendo esse projeto para ajuda-las no período longe da escola”, afirma o parlamentar.

Descreve, ainda, que estudos apontam que cerca de nove milhões de crianças, durante o período das férias no Brasil, ficam com a segurança alimentar ameaçada, já que deixam de receber o lanche escolar como complemento.

“Infelizmente essa é uma realidade não só de Mato Grosso, mas do país”, acrescenta Botelho. No estado de Alagoas uma proposta semelhante já está em vigor graças a Lei estadual 8.241/ 2019.

Fonte: ALMT

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Governo planeja criar uma ‘força tática da Amazônia’

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Por André Borges |O governo Jair Bolsonaro decidiu criar uma nova força de fiscalização, com poder de polícia, para atuar na região amazônica. O plano é ter uma “Força Tática da Amazônia”, dedicada de forma integral e permanente ao combate a crimes na floresta, em paralelo ao trabalho já realizado pelo Ibama e pelo Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), do Ministério do Meio Ambiente.

Estadão apurou que o plano, que é liderado pelo vice-presidente da República, o general Hamilton Mourão, já é estudado pela área jurídica do governo e pelo Ministério de Meio Ambiente, para buscar uma forma de viabilizar a nova força.

A ideia é que esse grupo seja formado, majoritariamente, por militares inativos, com experiência na região. Diferentemente do que ocorre hoje com a presença de militares na região, que têm apenas poder de repressão, esse novo grupo terá autorização para prender, multar e apreender ou destruir equipamentos, funções hoje restritas a agentes do Ibama e do ICMBio que atuam em campo Por essa razão, será vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Fonte: Estadão Conteúdo – São Paulo
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