Destaque

Governo do Estado tem tecnologia para identificar queimadas criminosas

Publicado

na

O Governo do Estado utiliza a tecnologia para identificar os causadores de incêndios florestais criminosos e, com a estiagem de mais de 90 dias em Mato Grosso, o trabalho de fiscalização e orientação a respeito das implicações das queimadas causadas por ação humana foi intensificado.

A penalidade para quem pratica queimadas ilegais em Mato Grosso pode chegar a R$ 50 milhões de reais em multas ambientais e a detenção de um a quatro anos, em caso de dolo, e de no mínimo seis meses, em caso de incêndio culposo, sem a intenção de provocar o fogo.

O governador Mauro Mendes assegura que atualmente o Estado consegue identificar onde de fato o incêndio teve início. Ele ainda afirma que a principal meta do Governo é orientar os produtores e evitar que os crimes ambientais ocorram.

“A Sema tem tecnologia para identificar minuto a minuto o que acontece no Estado de Mato Grosso. Em uma região de incêndios recuperamos as imagens do sistema de monitoramento que podem demonstrar quando o fogo começou, aonde ele começou, em que ponto começou. Dessa forma, penalizamos quem de fato deve ser penalizado”, pontua o governador.

No âmbito urbano, as queimadas são terminantemente proibidas durante todo o ano, explica o 1º tenente Edson Mendes Martins Junior, do Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental. Já no meio rural, o período proibitivo de queimadas vai de 1º de junho ao final de novembro, conforme prorrogação anunciada pelo Governo do Estado.

Leia Também:  Governo quer cortar R$ 81,8 bilhões em despesas nos ministérios

“O responsável pelo fogo é verificado pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR). Se o fogo atinge mais de uma propriedade, é verificado onde iniciou. Após a identificação do infrator podemos lavrar o auto de infração”, explica. A perícia para atestar a responsabilidade pelo fogo é realizada pela Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) e pelo Corpo de Bombeiros.

Conforme a legislação federal, as multas são aplicadas pela poluição atmosférica em razão da fumaça causada pelos incêndios e seus danos colaterais, como a destruição do patrimônio de outras pessoas ou público e a morte de animais.

Outro fator importante que contribui para a responsabilização de quem comete os atos ilícitos é o princípio da despersonalização da pessoa jurídica, ou seja, se uma área é de uma empresa com vários sócios, as multas e o processo criminal atingem os sócios, diretores, gerentes e donos.

“A multa pode ser agravada de acordo com vários fatores, como espécie de árvores atingidas que são protegidas por lei, como pequizeiros, aroeira, castanheira. A multa também engloba os animais. Para cada animal morto a pena varia de R$ 500 a R$ 5 mil. Se eu identifico uma onça pintada morta naquela propriedade em razão do incêndio criminoso a multa é maior”, explica.

Leia Também:  Governo entrega Delegacia 24h de atendimento às vítimas de violência doméstica e sexual

A falta de conhecimento de alguns produtores rurais e do cidadão a respeito das penalidades para quem pratica queimadas é um fator que tem contribuído para o aumento de focos de incêndio, avalia o 1º tenente.

“O Estado está empenhado em ações de fiscalização intensas em todo o Estado, não falta políticas públicas, campanhas contra as queimadas. Pedimos o apoio e a consciência da população para não atearem fogo para limpeza de pastos, ou até mesmo dentro da cidade, em terrenos, lixos. Temos opções corretas de limpeza para estas ocasiões”.

As penalidades estão previstas na Lei de Crimes Ambientais, nº 9.605, que descreve no artigo 54 o crime de poluição, que configura o ato de causar poluição, que coloque em risco a saúde humana ou segurança dos animais, ou destrua a flora.

Destaque

Sexta-feira (30): Mato Grosso registra 143.325 casos e 3.846 óbitos por Covid-19

Publicado

na

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (30.10), 143.325 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 3.846 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 278 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 143.325 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 5.269 estão em isolamento domiciliar e 133.721 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 148 internações em UTIs públicas e 135 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 36,72% para UTIs adulto e em 15% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (29.223), Rondonópolis (10.599), Várzea Grande (10.043), Sinop (7.104), Sorriso (6.332), Lucas do Rio Verde (5.893), Tangará da Serra (5.694), Primavera do Leste (4.939), Cáceres (3.473) e Campo Novo do Parecis (2.887).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

Leia Também:  EMPREGO: Projeto de senador de MT incentiva contratação de idosos no Estado

O documento ainda aponta que um total de 115.464 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 482 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na última quinta-feira (29), o Governo Federal confirmou o total de 5.494.376 casos da Covid-19 no Brasil e 158.969 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 5.468.270 casos da Covid-19 no Brasil e 158.456 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de sexta-feira (30).

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

Leia Também:  Governo retira pedido de urgência da reforma tributária

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Continue lendo

PUBLICIDADE

POLÍTICA

ECONOMIA

VARIEDADES

MAIS LIDAS DA SEMANA