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Governo prorroga auxílio emergencial de R$ 300 até o fim do ano

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (1º) que o auxílio emergencial será prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300. Ele se reuniu na manhã desta terça-feira (1º) com ministros e parlamentares da base do governo, no Palácio da Alvorada, para alinhar as próximas ações do governo na área econômica.

O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia da covid-19. O benefício começou a ser pago em abril, e foi estabelecido em três parcelas de R$ 600.

Em junho, por decreto, o governo prorrogou o auxílio por mais duas parcelas, no mesmo valor. E agora, com mais quatro parcelas, em valor menor, o benefício vai se estender até o final do ano.

“Resolvemos prorrogá-lo, por medida provisória, até o final do ano”, disse Bolsonaro, em declaração à imprensa após a reunião. “O valor, como vínhamos dizendo, R$ 600 é muito para quem paga e podemos dizer que não é o valor suficiente para todas as necessidades [das famílias], mas basicamente atende”, disse.

Veja a declaração:

Reforma administrativa

Durante a reunião, também ficou acertado que, na quinta-feira (3), o governo vai encaminhar o projeto da reforma administrativa ao Congresso, que terá como base a meritocracia. Bolsonaro destacou que a medida não atingirá os atuais servidores públicos, apenas os futuros concursados.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a retomada das reformas é uma importante sinalização do compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e o enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.

“Então, a reforma administrativa é importante, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço públicos do futuro, um serviço público de qualidade, com meritocracia, concursos exigentes e promoção por mérito. Estamos não só com os olhos na população brasileira a curto prazo, mas toda a classe política está pensando no futuro do país e implementando as reformas”, disse o ministro.

De acordo com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, Bolsonaro já comunicou as decisões de hoje aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Bezerra também adiantou que o programa de distribuição de renda do governo, chamado de Renda Brasil, também entrará em discussão em breve.

“Existe hoje uma sintonia muito boa entre o Poder Executivo e o Legislativo para que a gente possa retomar essa agenda de reformas que iniciou ano passado com a reforma da Previdência, agora dá sequencia com a reforma administrativa. E vamos tocar outras importantes reformas como a discussão do Renda Brasil, que vem após o auxilio emergencial, para que a gente possa apresentar o maior programa de solidariedade social da história do Brasil”, disse o senador.

Ajuda

Cerca de 4,4 milhões (6,5%) de domicílios brasileiros sobreviveram, em julho, apenas com a renda do auxílio emergencial pago pelo governo federal para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Entre os domicílios mais pobres, os rendimentos atingiram 124% do que seriam com as rendas habituais, aponta estudo publicado nesta quinta-feira (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A ajuda financeira também foi suficiente para superar em 16% a perda da massa salarial entre as pessoas que permaneceram ocupadas, segundo a análise que usa como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

* Matéria alterada às 10h42 para acrescentar informações

Edição: Fernando Fraga

Fonte: Agência Brasil

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Falta de recursos prejudicou combate aos incêndios no Pantanal

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A falta de recursos e de planejamento prejudicou a luta contra as queimadas no Pantanal. A avaliação foi feita pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), presidente da Comissão Temporária Externa do Senado, criada para acompanhar as ações de enfrentamento às queimadas no bioma. Em entrevista ao programa Conexão Senado, ele avaliou como “decisão equivocada” do Governo Federal a retirada dos brigadistas contratados pelo Ibama para combater os incêndios.

Nos últimos dias, o Ibama teve de reduzir as equipes de brigadistas por falta de recursos, o que surpreendeu o senador. Segundo ele, além de demorar para iniciar o combate ao fogo, o governo retirou as equipes da linha de frente antes do início das chuvas. Para retomar as atividades, o ministério da Economia liberou, na semana passada, uma verba emergencial de R$ 16 milhões.

“Nós temos que manter esses brigadistas, formar novos profissionais e incluir também os voluntários. Até porque a seca vai se prolongar por mais quatro anos” – disse. Ele acrescentou que a aprovação do Projeto de Lei que permite uso de aviões agrícolas no combate aos incêndios também exige medidas adicionais. “Não basta ter os aviões. Combater incêndios é diferente de jogar herbicida na plantação. É preciso mais treinamento” – salientou.

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Segundo Wellington Fagundes, o fogo já destruiu mais de 4 milhões de hectares da vegetação do Pantanal mato-grossense. Em setembro, foram registrados mais de 8 mil focos de fogo no bioma, constituindo um recorde histórico. Com o atraso das chuvas, foi registrado também o pior mês de outubro em focos de incêndio da história, com 2.825 queimadas. O recorde até então, para o mês, era do ano de 2002, quando haviam sido registrados 2.761 focos.

Além da criação de uma brigada permanente para combate aos focos de incêndios no Pantanal Mato-grossense, o presidente da CTE Pantanal voltou a defender a necessidade de criação de programas que possam permitir o uso sustentável do bioma pelas comunidades tradicionais. “Não podemos abandonar o Pantanal” – disse.

Homenagem aos brigadistas – Na audiência que acontece nesta sexta-feira (29.10), Wellington Fagundes anunciou que a CTE Pantanal vai realizar uma homenagem ao piloto da Força Nacional, Renato de Oliveira Souza, que estava a bordo do helicóptero que sofreu um acidente no Pantanal no dia 08 de outubro, vindo a falecer no último dia 27. O piloto era agente especial da Polícia Civil do Distrito Federal e fazia parte da equipe da Força Nacional desde maio de 2016. Tinha 55 anos de idade e já havia atuado em vários Estados, em missões importantes como as Olimpíadas de 2016 e os resgates em Brumadinho, em 2019.

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