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Cadeia Pública de Nova Mutum tem apenas um policial penal efetivo

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Em missão para levantar informações sobre as instituições de segurança pública de Nova Mutum, o presidente da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Delegado Claudinei (PSL), deparou-se com uma situação preocupante dentro da cadeia pública do município.  Ele tomou conhecimento de que no quadro de pessoal da instituição consta somente um policial penal para atender 106 detentos.

O deputado soube que não há contratados de nível superior atuando na cadeia, como enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos, entre outros. “Aqui tem um único policial penal de plantão e um técnico de enfermagem cedido pela prefeitura municipal. Trouxeram apoio de policiais penais de Cuiabá e Tangará da Serra para dar este suporte. A solução existe e parece que não querem ver. Existem os aprovados aguardando para serem nomeados e poderiam muito bem resolver este problema”, indigna-se Claudinei.

“O efetivo hoje está escasso. No plantão só tem eu. Aqui conta só 12 servidores como apoio. Nosso técnico de enfermagem é do estado, mas cedido para a Secretaria Municipal de Saúde”, explica o policial penal Geison Pedro Neponoceno, que representou o diretor José Maria durante a visita do parlamentar.

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Estrutura – O deputado foi informado ainda que a prefeitura municipal concedeu um terreno para a construção de um novo prédio e depende apenas de um posicionamento do governo de Mato Grosso para concretizar este projeto.

“Deparei-me com um ambiente em situação precária. Hoje, são 106 presos e o local só tem capacidade para 79, ou seja, está ultrapassada a capacidade. Este município merece um Centro de Detenção Provisória em uma área segura e não aqui, na região central. O prédio todo sucateado, prejudicando o sistema de trabalho dos servidores”, comenta Claudinei.

Pandemia – Os reeducandos prestam serviço para uma cooperativa do município, mas, devido ao período de pandemia do Covid-19, o trabalho de ressocialização com os detentos foi suspenso por tempo indeterminado, explica o policial penal Geison.

Nos meses de julho e agosto, a cadeia pública do município passou por um surto de Covid-19. Dos 106 detentos, apenas dois não foram contaminados pela doença. Todos os servidores foram testados positivo, com um óbito ocorrido no dia 9 de agosto, do policial penal Nelson Marques de Arruda, de 55 anos.

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De acordo com dados da última quinta-feira (27), o Boletim Epidemiológico da Secretaria-Adjunta de Administração Penitenciária da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp) apontou que foram 319 casos confirmados de servidores infectados pela Covid-19 e três óbitos. Em relação aos recuperandos, foram 1.168 contaminados nas unidades prisionais e duas mortes decorrentes da doença.

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Deputado destaca emendas da Comissão de Segurança aprovadas

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O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) comemorou a aprovação de duas emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de nº 913/2020, votado em Redação Final na sessão plenária ordinária na manhã de quinta-feira (7). Trata-se das emendas de nº 256 e 307, ambas apresentadas em nome da Comissão de Segurança Pública e Comunitária da qual Claudinei é o presidente.

“Com a aprovação dessas emendas, estamos garantindo mais recursos para investirmos na área de Segurança Pública. Com a emenda 307, estamos destinando R$ 6 milhões para a realização de concursos públicos das Forças de Segurança e, com a emenda 256, outros R$ 3 milhões serão alocados para melhoria das unidades da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) nos municípios de Mato Grosso”, comemora o Delegado Claudinei.

O PLOA foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais na terça-feira (05/01). Nesse mesmo dia, um pouco antes da votação, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu parecer favorável à emenda 307 apresentada neste ano em substituição à emenda de n.º 43, que foi rejeitada ano passado pela CCJR e previa o lançamento de concursos públicos a fim de garantir a recomposição do quadro funcional da Polícia Judiciária Civil (PJC), Corpo de Bombeiros Militar (CBM) e Politec, no valor de R$ 6 milhões. “Articulamos essa nova proposta em relação ao remanejamento de recursos e, dessa forma, garantimos recursos financeiros no Orçamento para a realização de concursos públicos na área”, destaca o parlamentar.

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Em 2020, os integrantes da Comissão de Segurança Pública visitaram os 13 polos da Região Integrada de Segurança Pública (Risp) de Mato Grosso e identificaram a carência de servidores para atender as forças de segurança. “Neste diagnóstico que fizemos in loco, foi onde pudemos ter a certeza desta necessidade, entre outras, como a nomeação de aprovados nos concursos dos Sistemas Penitenciários e Socioeducativo e reforma e construção de novas unidades da Politec em todo Mato Grosso”, justifica o deputado Claudinei, que preside a Comissão de Segurança Pública.

EMENDAS

Além dessas, outras duas emendas foram propostas pela Comissão de Segurança Pública, tiveram parecer favorável da CCJR, mas não foram aprovadas em Plenário pelos deputados. Trata-se das emendas de n.º 41 e 42, nos valores respectivos de R$ 19 milhões para concurso público do Sistema Penitenciário e R$ 7,5 milhões para concurso público do Sistema Socioeducativo.

PLOA

Para 2021, o governo estadual projetou um orçamento no valor de R$ 22,114 bilhões. O PLOA contou com 314 emendas e, com a votação da Redação Final, será encaminhada para ser sancionada pelo Poder Executivo.

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