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Deputado alerta para desemprego e cobra celeridade em limitação de produtos primários

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Por Rafael Costa Rocha| O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) utilizou a tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (26) para cobrar celeridade a respeito de projeto de lei de sua autoria (PL 349/2020) que limita em 50% a exportação de produtos primários de Mato Grosso para o exterior. Atualmente, o projeto de lei está no núcleo econômico e aguarda parecer para, em seguida, ser analisado pelas comissões.

O parlamentar ressaltou que o atual contexto econômico gera a necessidade de promover o debate, uma vez que, ainda que seja apresentado como campeão nacional da produção de soja pelas estatísticas econômicas, Mato Grosso deverá importar soja da Argentina ou Paraguai nos próximos meses por conta do esgotamento de matéria prima.

“Toda a soja ou quase toda está indo para exportação. Não há nenhum mínimo garantido para que as indústrias esmagadoras continuem a funcionar”, declarou.

Diante da escassez de matéria prima, o deputado Wilson Santos se mostra preocupado com o fechamento de empresas privadas ligadas a produção de soja, o que provocaria crise socioeconômica em decorrência de desemprego.

“Estive reunido na semana passada com uma comissão de empresários do setor de esmagamento de soja e o secretário César Miranda [Desenvolvimento Econômico] nos atendeu. Nós iremos fazer um debate a respeito. O inacreditável aconteceu. Mato Grosso vai importar soja para não fechar as portas, não deixar de pagar impostos e não demitir milhares de trabalhadores”, concluiu.

A proposta do deputado Wilson Santos abrange a limitação na exportação dos seguintes produtos: carne bovina, soja, farelo e resíduos da extração de óleo de soja, óleo da soja, milho, suíno, frango, algodão, girassol, ouro em formas semimanufaturadas para uso não monetário e outros produtos semimanufaturados.

A ideia do parlamentar é incentivar o aumento da arrecadação do governo do Estado. Se aprovado o projeto de lei, pode ocorrer um acréscimo anual superior a R$ 2 bilhões, dinheiro este que destinado à administração pública estadual poderá ser revertido em educação, saúde, segurança pública, infraestrutura e assistência social.

Em 2019, foram exportados 20,2 milhões de toneladas de soja em grãos. Pelos critérios do projeto de lei, seriam exportados somente 10,1 milhões de tonelada, com a outra metade sendo destinada para comercialização interna e interestadual, o que permitiria ao Estado recolher 12% de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Atualmente, uma tonelada de soja custa R$ 1,260 mil, o que permitiria a Mato Grosso arrecadar R$ 1,527 bilhão, sem contabilizar ainda as exportações de soja em farelo e sem óleo.

“Esse projeto foi apresentado pensando na industrialização do Estado. Mato Grosso precisa mudar de patamar. Nós precisamos entrar na era da industrialização e existe todos os elementos necessários para alcançar isto. Temos produtores de soja, algodão, milho, couro, madeira. Pode escolher a matéria prima que quiser para industrializar. Estamos pensando em um futuro com geração de emprego, distribuição de renda e oportunidade ao povo”, disse.

Fonte: Secom ALMT

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Nininho comemora projeto do governo que atenderá mais de 70 municípios

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Nesta quinta-feira (18), o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), Nininho, participou da cerimônia de assinatura das Ordens de Serviço do Programa Mais MT. O anúncio foi durante evento no Palácio Paiáguas, inicialmente as obras de pavimentação serão de uma extensão de 775 quilômetros. O governador Mauro Mendes (DEM) e o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, fizeram a apresentação para secretários de Estado, senador, deputados federais, deputados estaduais e prefeitos municipais.

Tanto os projetos anunciados, quanto as ordens de serviço, beneficiam mais de 70 municípios, o programa é considerado o maior investimento da história de Mato Grosso. Somente nas ações de infraestrutura estão previstos investimentos totais de R$ 4,73 bilhões em quatro anos (2019-2022).

De acordo com o deputado, o estado passa por um bom momento, mesmo em meio ao enfrentamento da pandemia. 

As ações não podem parar, por meio das obras que serão executadas muitos empregos diretos e indiretos serão gerados, a população será beneficiada com obras de qualidade e o desenvolvimento será cada vez mais visível. Quero agradecer o governador Mauro Mendes por atender nossos encaminhamentos e parabenizar ele e toda sua equipe pelo empenho, e também agradecer os meus amigos e parceiros senador Carlos Fávaro e deputado federal Neri Geller, que não medem esforços para nos ajudar com as demandas”, destacou Nininho

O governador Mauro Mendes explicou, que a elaboração de projetos é necessária para que o Governo possa realizar novas obras e promover a expansão da malha rodoviária estadual pavimentada e, desse modo, atender parte da grande demanda que o Mato Grosso possui de obras de pavimentação e pontes. Tudo isso como parte do Mais MT que antes era dúvida, hoje é realidade.

“O projeto é indispensável para viabilizar os recursos com antecedência. Estamos fazendo algo que hoje não existe em nenhum estado brasileiro, tomamos as medidas corretas, muita gente que olhou o programa duvidou, isso porque muitas vezes já vimos programas sendo lançados que ficaram apenas na mídia, por isso, é natural as dúvidas. Existe um histórico de descumprimento disso ao longo dos anos, mas graças a Deus e o apoio de muitos dos presentes, estamos mudando Mato Grosso”, disse o governador.

Reunião – Antes da assinatura, o parlamentar recebeu em seu gabinete prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e secretários de São Jossé do Povo; Itaúba; Nova Santa Helena; Bom Jesus do Araguaia; Colíder; Nova Monte Verde; Matupá; Peixoto de Azevedo; Itiquira e Jauru. O deputado federal Neri Geller (PP) e o senador Carlos Fávaro (PSD), também participaram da reunião e juntos falaram das ações e projetos em andamento para 2021 e 2022.

“Tenho uma parceria sólida com o senador Carlos Fávaro e com o deputado federal Neri, trabalhamos com possibilidades, projetos e, não é somente ações de obras de infraestrutura, temos indicações sendo encaminhadas nas áreas da educação, saúde, agricultura familiar, ação social e segurança pública, cerca de 80 municípios serão contemplados com emendas paramentares federais e estaduais”, concluiu Nininho.

Fonte: ALMT
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