PEC prevê redução do poder do STF e, de tabela, fortalece atribuições do STJ

Nova composição

Em meio ao bate boca entre o presidente Jair Bolsonaro e ministros do STF, entrou em discussão uma PEC apresentada em 2013 pela deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP). Ela cria a Corte Constitucional, altera a composição, a competência e a forma de nomeação dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, além de alterar a composição do Conselho Nacional de Justiça. A PEC promete corrigir o que Erundina chamou de deficiência do STF em cumprir sua finalidade de guardar a Constituição.

Nova composição 2

Pela proposta de Erundina, a nova corte será composta por 15 ministros nomeados pelo presidente do Congresso Nacional, após aprovação dos nomes pela maioria absoluta da Câmara e do Senado. A seleção seria feita a partir de listas tríplices de candidatos provenientes da magistratura, do Ministério Público e da advocacia. Elas seriam elaboradas, respectivamente, pelo Conselho Nacional de Justiça, pelo Conselho Nacional do Ministério Público e pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Nova composição 3

Pela nova estrutura o STF passaria algumas das suas atribuições ao STJ, entre elas, o julgamento do presidente da República, do vice-presidente e dos membros do Congresso Nacional por infrações penais comuns. O STJ passaria a contar com, no mínimo, 60 ministros, ao invés dos 33 estabelecidos pela Constituição. A nomeação também seria feita pelo presidente do Congresso Nacional, da mesma forma que a sugestão para os ministros da nova Corte Constitucional.

Enquanto isso

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, continua agindo de forma acelerada em processos que minam o governo do presidente Jair Bolsonaro. Desta vez, o ministro, encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, petições de parlamentares que acusaram o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, de crime de responsabilidade. A expectativa é no sentido de que  Aras opine se há indício de cometimento de crime ou não. Se o Procurador-Geral a República responder de forma positiva, Celso de Mello pedirá abertura de inquérito para investigar o assunto ou pedirá o arquivamento das petições no caso contrário.

Aras ameaçado

A maioria dos procuradores da República que atuam na Operação Lava Jato no Paraná, em São Paulo e no Rio de Janeiro, incluindo Deltan Dallagnol, de Curitiba (PR), assinou o manifesto que pretende tornar obrigatória a lista tríplice na hora da escolha do procurador-geral da República pelo presidente da República. O manifesto será encaminhado ao Congresso Nacional, que poderia aprovar uma lei nesse sentido. Hoje por lei o presidente da República não precisa seguir o resultado da lista tríplice organizada pela categoria. Se estabelecida novas regras, Augusto Aras não poderá ser reconduzido ao comando da PGR da forma que foi por Bolsonaro.

Tô nem ai!

Ignorando as discussões, o presidente Jair Bolsonaro concedeu nesta sexta-feira (29) a Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande Oficial, para três ministros de Estado. Entre eles, o chefe da pasta da Educação, Abraham Weintraub e o Procurador-Geral da República, Augusto Aras. A homenagem a Aras é dada após o presidente afirmar nesta quinta-feira que daria uma vaga ao procurador para o Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram condecorados os ministros Marcelo Álvaro Antônio (Turismo) e Jorge Oliveira (Secretaria de Governo).

Eleições unificadas

O ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, voltou a defender que não há a menor possibilidade de realização das eleições municipais em outubro deste ano como prevê o calendário eleitoral. De acordo com o ministro, diante da pandemia do novo coronavírus não há como cumprir o calendário eleitoral, porém, explicou que cabe ao Congresso Nacional qualquer mudança no calendário das eleições municipais. Na Leitura do ministro, o Congresso está dando falsas esperanças à sociedade quanto à realização das eleições no dia 4 de outubro que, segundo ele, deveriam ser unificadas. Como essa mágica deva acontecer ninguém sabe.

Contas em déficit

Com os gastos extras causados pela pandemia, as contas públicas brasileiras fecharam abril com déficit de R$ 94,3 bilhões, segundo dados divulgados nesta sexta-feira pelo Banco Central. O número, que exclui os gastos com juros da dívida, é referente ao chamado setor público consolidado, que engloba União, estados, municípios e empresas estatais. O Governo central foi responsável pela maior parte do déficit, R$ 92,2 bilhões. Os governos regionais contribuíram com um resultado negativo de R$ 1,9 bilhão e as empresas estatais com R$ 195 milhões.

Opinião estável

A avaliação da população brasileira sobre o governo de Jair Bolsonaro ficou estável em pesquisa XP/Ipespe realizada após a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril. O porcentual que avalia o governo como ruim ou péssimo oscilou de 50% para 49%, enquanto a fatia que o vê como ótimo ou bom variou de 25% para 26%, em relação ao levantamento anterior, divulgado no dia 18 de maio.

Ponta do iceberg

A operação deflagrada na quarta-feira (27) pela PF (Polícia Federal) é apenas mais uma de diferentes investigações realizadas em 14 meses dentro do inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre as fake news. Já foram enviados à primeira instância 72 inquéritos policiais que investigam, entre outros crimes, a ameaça de incendiar o plenário do Supremo e de matar ministros da Corte com tiros à queima-roupa.

Centrão avança

Um ex-assessor do ex-ministro Geddel Vieira foi nomeado chefe de gabinete do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A nomeação de Marco Antônio Ferreira Delgado foi assinada pelo ministro do Turismo, Marcelo Álvaro, e publicada ontem no Diário Oficial da União (DOU). A escolha é resultado das negociações entre o Planalto e os partidos que compõem o Centrão, a fim de assegurar uma base parlamentar aliada ao presidente Bolsonaro no Congresso.

Twitter censura Trump

O Twitter ocultou um post do presidente dos EUA, Donald Trump, por violar as regras de conduta da rede social ao “glorificar a violência”. No tuíte, o líder norte-americano comenta as manifestações em Minneapolis, provocadas pelo assassinato de George Floyd, um homem negro, por um policial branco, e sugere atirar contra os manifestantes. O post não foi excluído da rede, mas apenas ocultado com um aviso padrão: “Este Tweet violou as Regras do Twitter sobre enaltecimento da violência. No entanto, o Twitter determinou que pode ser de interesse público que esse Tweet continue acessível.”

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *