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Justiça joga balde água fria em Projeto de Lei da Câmara Legislativa do Distrito Federal

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Caiu por terra o Projeto de Lei aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal na quarta-feira (20) para estender a ex-deputados distritais e parentes, de forma vitalícia, a cobertura do plano de saúde. Uma liminar deferida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nesta sexta-feira (22), suspendeu o que a Justiça classificou como violação grave da moralidade administrativa, da eficiência na gestão de recursos públicos e da transparência dos gastos públicos. O fundo que banca o plano de saúde é alimentado com 6% do orçamento da Câmara para despesas de “pessoal e encargos sociais”. O valor equivale a R$ 39 milhões em 2020, além de contribuições de beneficiários.

Então tá!

Em artigo publicado pelo jornal O Estado de S. Paulo a atriz e ex-secretária Especial da Cultura Regina Duarte afirma que “o posto de projeção” que ocupou “parece ter servido de instrumento a enfurecidos gladiadores entrincheirados nos dois extremos do espectro político”. No texto publicado nesta sexta-feira (22), a atriz explica quais foram as suas intenções ao aceitar o convite do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e rechaçou as críticas que têm recebido de colegas artistas e políticos.

A atriz escreveu o artigo dois dias após deixar o comando da Cultura. “Com o Brasil irremediavelmente polarizado, o posto de projeção que ocupei parece ter servido de instrumento a enfurecidos gladiadores entrincheirados nos dois extremos do espectro político”, destacou Regina.

Faca no pescoço

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) três notícias-crime apresentadas por políticos e partidos de oposição sobre suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal. Os pedidos foram feitos pela deputada federal Gleisi Hoffman e pelo governador da Bahia, Rui Costa, ambos do PT, e pelas bancadas do PDT, PSB E PV. Entre as medidas solicitadas nos requerimentos e encaminhadas para avaliação do Ministério Público Federal (MPF) estão o depoimento do presidente e a busca e apreensão do celular dele e de seu filho, Carlos Bolsonaro, para perícia.

Reação imediata

O vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ) se manifestou após o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviar três notícias-crimes à Procuradoria-Geral da República (PGR) que pedem a apreensão de seu celular e do celular de seu pai, o presidente Jair Bolsonaro.

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No Twitter, Carlos reclamou, nesta sexta-feira (22), da medida do ministro. O vereador fez um paralelo a Adélio Bispo, preso após dar uma facada em Bolsonaro em 2018, durante a campanha presidencial. “Que crime teria cometido para tamanha velocidade e abuso? Nenhum. A narrativa do sistema continua em pleno vapor!”, escreveu Carlos.

Fatia do bolo

Até o momento, três partidos do Centrão já indicaram aliados para assumir cargos no governo Jair Bolsonaro. Conforme mostrou o Estadão, na mesa de negociações está o controle de órgãos cujo orçamento total soma R$ 78,1 bilhões neste ano. O movimento faz parte de uma tentativa do presidente de fortalecer sua base de apoio no Congresso Nacional e se blindar de um eventual processo de impeachment. Bolsonaro já chamou as práticas do Centrão de “velha política”, mas recorreu ao mesmo sistema diante da escalada da crise política, acentuada pelas investigações que apuram as denúncias de tentativa de interferência na Polícia Federal feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Fatia do bolo 2

Progressistas, Republicanos e PL já assumiram postos no governo federal. Segundo líderes do Centrão, mais nomeações são aguardadas para os próximos dias. Ao menos nove órgãos, departamentos e empresas públicas surgem nas conversas de integrantes do grupo, que também é formado por Solidariedade, PSD e PTB. Na mira estão órgãos estratégicos, como o Incra e o Dnit. O interesse do grupo nesses órgãos se dá pela importância que eles têm nos rincões do País, podendo escolher como será feita a alocação dos recursos e, consequentemente, dando visibilidade a aliados.

Calendário eleitoral

Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do senador Wellington Fagundes (PL) para adiar as eleições de 2020 e unificá-la com a de 2022, conseguiu 27 assinaturas e já começou a tramitar no Senado. A proposta aponta que, diante da pandemia do novo coronavírus, as eleições estariam comprometidas, já que a Justiça Eleitoral não teria estrutura suficiente para garantir a realização e o planejamento da mesma. Com efeito, cada vez mais, fica claro que os prazos eleitorais não conseguirão ser cumpridos sem colocar em risco eleitores, candidatos e a população em geral’, diz trecho do pedido.

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Auxilio emergencial

Parlamentares e membros do governo já estudam pagar mais R$ 600 de auxílio, dividido em três parcelas. Para ganhar tempo até o desenho de uma nova política para os programas sociais do governo, uma das opções do ministro da Economia, Paulo Guedes, é dar mais uma parcela do auxílio emergencial de R$ 600, mas com o valor dividido ao longo de três meses. Essa é uma das opções que estão na mesa de negociação da equipe econômica. Pelo cronograma atual, são previstas três parcelas do auxílio emergencial. Agora, o governo estuda ampliar o benefício, desde que o pagamento por mês seja menor.

Acima do previsto

Em entrevista ao canal do YouTube do jornalista Magno Martins, o presidente Jair Bolsonaro disse que o pagamento do auxílio emergencial está “muito acima do previsto” e já contempla 51 milhões de brasileiros. “Entra a mãe solteira, outras pessoas e aí extrapola. E ainda querem prorrogar. Podem até prorrogar, agora paguem a conta depois. Subam de R$ 600 para R$ 10 mil e aí ninguém trabalha. Querem rodar dinheiro, mas aí depois vem a inflação”, disse Bolsonaro.

Disputa acirrada

Pelo menos 12 órgãos vão abrir chamada para concurso público aqui no Distrito Federal. São cargos divididos entre o Senado, Defensoria Pública, Polícia Civil, Secretaria de Cultura, Educação, Guarda Civil, Procon, entre outros. São concursos já autorizados. Uns terão o edital de abertura publicados a qualquer momento e outros aguardam estudos das comissões para que a seleção seja aberta. Das vagas declaradas, são, ao todo, 5.320 oportunidades até o momento. Um dos mais disputados é o do Senado Federal, com 40 vagas para técnicos e analistas.

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Bolsonaro defende a aquisição de vacina contra o coronavírus por empresas brasileiras

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NOVELA DA VACINA

(Photo by Sergio LIMA / AFP)

Na manhã desta terça-feira , o presidente Jair Bolsonaro afirmou que o governo federal assinou uma carta de intenções favorável à compra de 33 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca por empresas brasileiras. De acordo com ele, o governo defende que metade dessas doses sejam doadas para o SUS (Sistema Único de Saúde) e, a outra metade, seja aplicada em funcionários dessas empresas, para garantir que a economia do País não pare.
Bolsonaro informou que foi procurado na semana passada por um grupo de empresários que quer o apoio do governo para a compra das doses. A vacina desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca, em parceria com a Universidade de Oxford, tem autorização para uso emergencial no Brasil. O governo federal fez um acordo para obter 100 milhões de doses desse imunizante. Os 33 milhões almejados pelos empresários não estão neste acordo. Além disso, a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) poderá produzir doses no País.
Em nota, a AstraZeneca informou que, por ora, não tem condições de vender doses para o setor privado. “No momento, todas as doses da vacina estão disponíveis por meio de acordos firmados com governos e organizações multilaterais ao redor do mundo, incluindo da Covax Facility [consórcio coordenado pela Organização Mundial da Saúde], não sendo possível disponibilizar vacinas para o mercado privado”, disse a farmacêutica.

NA MESMICE

A rotina política em Brasília é a mesma. Com medo de perder cargos, a bancada baiana do DEM declarou apoio ao deputado Arthur Lira (PP-AL) na disputa à presidência da Câmara. O grupo é ligado ao ex-prefeito de Salvador e presidente nacional do partido, ACM Neto. Há movimentos semelhantes no PSDB e no PDT a favor do líder do Centrão e candidato do presidente Jair Bolsonaro. Oficialmente, as legendas apoiam Baleia Rossi (MDB-SP), candidato de Rodrigo Maia (DEM-RJ), atual presidente da Câmara.Os democratas e tucanos têm apadrinhados na Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), na Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgãos federais de orçamentos robustos.Depois de ensaiar um discurso de renovação e se afastar do bloco do Centrão, os integrantes do DEM começam a se aliar ao bloco símbolo do fisiologismo. Os apoios a Lira vieram justamente dos cinco deputados da bancada da Bahia, a maior do partido, onde quem comanda é ACM Neto, herdeiro político do Carlismo.

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SOS EMERGENCIAL

O Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) encaminhou aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), uma carta solicitando a prorrogação da calamidade pública e do auxílio emergencial.Os secretários frisam que o número de infectados voltou a crescer exponencialmente com a segunda onda e há risco de se repetir em outros estados o cenário de colapso sanitário que Manaus (AM) atravessa. Pedem também a suspensão do pagamento de precatórios e apoio às empresas, principalmente às pequenas e médias.

POLITICAGENS

© Najara Araujo/Câmara dos Deputados

É grande o ruído no Congresso Nacional . Faltando apenas uma semana para as eleições no Congresso, deputados e senadores tentam derrubar a votação secreta. Na Câmara, projeto de resolução neste sentido será apresentado pelo Psol. E no Senado, já tramita o projeto (PRS 53/2018), do senador Lasier Martins (Podemos-RS), para acabar com o sigilo na escolha do chefe do Legislativo.

OPINIÃO DE GUEDES

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta terça-feira (26) que a estratégia da área econômica é levar adiante a vacinação em massa da população brasileira e aguardar a queda da taxa de mortalidade da Covid-19 e o retorno de um nível mais forte da atividade econômica, de modo que não seja preciso renovar o auxílio emergencial. Segundo ele, porém, se a vacinação atrasar e a pandemia se agravar, e isso leve à necessidade de renovar o auxílio emergencial, os demais gastos do governo têm de ser contidos. “Não pode ficar gritando guerra toda hora. Tem de ter muito cuidado”, disse Guedes, se referindo ao chamado “orçamento de guerra”, aprovado pelo Congresso no ano passado e que permitiu ao governo o investimento bilionário em ações de combate à pandemia, entre elas o pagamento do auxílio emergencial a trabalhadores informais.

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ABSURDO

 

E a falta de noção continua. Apesar da pandemia da Covid-19, os prefeitos de São Paulo e Manaus sancionaram aumentos de até 50%, que valem a partir de 2022. Curitiba, Salvador e Fortaleza também reajustaram os salários nos últimos 12 meses. Já a remuneração dos vereadores subiu em quatro capitais. Especialista destaca que a maioria dos municípios registra situação fiscal ‘crítica’ ou ‘difícil’, que o alto gasto com pessoal prejudica ainda mais as contas públicas e que os salários destoam da realidade da população. Um levantamento feito pelo G1 revela que os salários dos prefeitos das 26 capitais dos país chegam a variar 76% dependendo da cidade. A remuneração bruta dos chefes do Executivo municipal oscila de R$ 17,6 mil (em Rio Branco) a R$ 31 mil (em Belo Horizonte). Já o valor pago aos vereadores pode superar o dobro de acordo com a capital. Isso ocorre, por exemplo, na comparação da menor remuneração – em Vitória (R$ 8,9 mil) – com a maior – em Aracaju, Campo Grande, Rio e São Paulo (R$ 18,9 mil, o teto do cargo).

ECONOMIA

Crédito: Arquivo IBGE

O IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo –15), que é uma prévia da inflação oficial do País, ficou em 0,78% em janeiro, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (26) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).Esse foi o maior resultado para o mês desde 2016, quando o índice ficou em 0,92%. Em 12 meses, o IPCA-15 acumula alta de 4,30%, acima dos 4,23% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores.

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