Sefaz notifica 2 mil por não emitir nota e se recursar a incluir CPF

Mais de 2 mil estabelecimentos comerciais foram notificados, nos últimos seis meses, pela Secretaria de Fazenda (Sefaz) por não emitir nota fiscal, se recusar a incluir o CPF do consumidor ou por deixar de registrar o documento fiscal no sistema da Secretaria. A ação foi realizada com base nas denúncias dos consumidores, feitas por meio do site ou aplicativo do Programa Nota MT.

A medida tem como objetivo orientar as empresas para que cumpram como determinado na legislação tributária, uma vez que o estabelecimento é obrigado a emitir nota fiscal, inclusive com o CPF quando for solicitado. Além disso, visa garantir o direito do consumidor que pede a inclusão do CPF nas notas fiscais, para participar dos sorteios do Nota MT.

De acordo com a Coordenadoria de Controle e Monitoramento de Médios e Grandes Contribuintes (CMGC), 79% das denúncias foram tratadas e as empresas não tiveram reincidência. As reclamações que, mesmo após notificação, continuaram reincidentes foram encaminhadas para a unidade de fiscalização para que sejam alvos de futuras operações fiscais.

No total, desde que o Programa foi lançado, foram registradas 4.558 reclamações de empresas instaladas em Mato Grosso. Dessas, 3.196 foram consideradas válidas, por conterem informações completas, e informaram que 1.810 estabelecimentos não emitiram a nota fiscal e 1.238 não registraram o documento. Outras 137 empresas não incluíram o CPF do consumidor e 11 informaram na nota fiscal um valor divergente do total da compra.

Os consumidores inscritos no Nota MT podem reclamar diretamente no site ou aplicativo do Programa. A Sefaz ressalta que apenas as nota fiscais com o CPF e que são transmitidas para o sistema da Secretaria geram bilhetes para os sorteios. Por isso é importante que o consumidor fique atento ao registro de suas notas e faça reclamações caso isso não ocorra.

Por Redação Midia News

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