NOVAS REGRAS: Banco Central aperta cerco contra políticos e familiares envolvidos em transações suspeitas. Confira outras informações na coluna JPM desta quinta-feira (23)

RESULTADO

As determinações  são fruto de um longo período de consulta pública para aperfeiçoamento da PLDFT. Atualmente, políticos como deputados federais, senadores e ministros já são considerados politicamente expostos, assim como seus parentes de primeiro grau. Isso também valia para presidentes de assembleias legislativas e de câmaras de vereadores.

PIOR RESULTADO

Lamentável! Um estudo realizado pela organização Transparência Internacional divulgado nesta quinta-feira,  revela que o Brasil caiu mais uma posição no ranking mundial de percepção de corrupção no ano de 2019. Os dados mostram que o país não avançou quando se trata de combate à corrupção. O País teve o quinto recuo seguido e passou a ocupar a 106ª posição no IPC (Índice de Percepção da Corrupção), o que representa o pior resultado desde 2012. Quanto melhor a posição no ranking, menos o país é considerado corrupto.

PONTUAÇÃO

A nota brasileira foi a mesma do ranking de 2018: 35 pontos, a pior pontuação da série histórica, que começou há sete anos. A nota é a mesma de Albânia, Argélia, Costa do Marfim, Egito, Macedônia e Mongólia. Entre os países da América do Sul, o Brasil está atrás de Uruguai, Chile e Argentina e à frente de Bolívia, Paraguai e Venezuela.Dinamarca, Nova Zelândia e Finlândia lideram as primeiras posições do ranking e são os países considerados mais íntegros, com notas mais próximas de 100.

Os números são realmente impactantes. A  Receita Federal divulgou hoje, que a arrecadação de impostos federais em 2019 totalizou R$ 1,537 trilhão, um crescimento real de 1,69% em comparação ao ano anterior. Corrigido pela inflação, o valor chegou a R$ 1,568 trilhão, o maior volume desde 2014, de R$ 1,598 trilhão.
ALERTAPode sair a qualquer momento a autorização da  contratação de militares da reserva para reforçar o atendimento nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

NOVIDADE

A cúpula do governo estuda recriar o Ministério da Segurança Pública, mas não deu detalhes sobre como se daria uma eventual fragmentação da atual pasta de Moro. Ele está sendo pressionado por secretários estaduais de segurança pública.

REAÇÃO

De forma rápida, o  presidente da bancada da bala na Câmara, deputado Capitão Augusto (PL-SP), não poupa críticas  a possível recriação do ministério da Segurança Pública. A opinião é no sentido de quer  recriação da pasta enfraqueceria o “superministério” de Moro, que atualmente também é responsável pelas políticas de segurança.

CLIMA

A articulação política do Palácio do Planalto intensificou nos últimos dias as conversas com parlamentares aliados para avaliar como está o clima político antes do envio da reforma administrativa, em fevereiro, na volta do recesso do Congresso.

VISÃO TÉCNICA

Já o procurador da República, Deltan Dallagnol, disse não ver “razão técnica” para divisão do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em entrevista, ele disse que essa decisão tem que ser “embasada em políticas públicas que tenham base em evidências”.Para o procurador, o que deve ser analisado é se a ação vai aumentar ou diminuir o gasto publico e se no último ano aumentou ou não a atuação do sistema de Justiça

FREIO

Após  aprovar medidas que esvaziaram os poderes do Planalto no ano passado, o Congresso poderá colocar um freio no envio de medidas provisórias pelo presidente Jair Bolsonaro. As MPs têm força de lei e entram em vigor assim que publicadas no Diário Oficial da União.

SEM LIMITE

No primeiro ano de governo, Bolsonaro enviou 48 medidas ao Congresso – uma média de 4 por mês. Deputados e senadores críticos ao que chamam de “interferência” do Executivo falam em agilizar uma proposta (PEC 43/19) que, entre outros pontos, limita a cinco o número de medidas provisórias editadas por ano.

LA VEM ELE

Mais uma novidade  no noticiário nacional. Nesta quinta-feira , Luciano Huck teve seu momento de protagonismo no Fórum Econômico Mundial, realizado em Daros, na Suíça. De acordo com a Folha de S. Paulo, ele palestrou no painel a respeito dos protestos de rua na América Latina. Foi chamado de “o próximo presidente do Brasil” pelo youtuber Raiam Santos e pela secretária executiva da Comissão Econômica para América Latina e Caribe da ONU, Alicia Bárcena Ibarra.

PACOTE

Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado.O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

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