Ex-deputado é condenado por comprar moto com verba pública

A juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Ação Popular, condenou o ex-deputado estadual Baiano Filho por improbidade administrativa.

A condenação é resultado de uma ação por uso de verba pública para promoção pessoal quando ele era secretário de Estado de Esporte e Lazer, no Governo Blairo Maggi.

A decisão é da última sexta-feira (18). Baiano terá que devolver R$ 4 mil aos cofres públicos pelo dano causado ao erário e mais R$ 4 mil de multa civil. O dinheiro foi usado para comprar uma moto que seria sorteada em um evento para promoção pessoal.

Além dele, também foram condenados o ex-secretário adjunto da Pasta, Laércio Vicente de Arruda e Silva, e o ex-chefe do Núcleo Setorial de Administração da Secretaria, Mauro Sérgio Pando.

De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o ex-deputado, enquanto secretário de Esporte, realizava costumeiramente adiantamentos em nome dos servidores da Pasta.

“Desta forma, pelas provas produzidas nos autos, concluo que os requeridos, apropriarem-se ou concorreram para a apropriação de verba pública, praticando ato ímprobo, causando óbvio prejuízo ao erário

Os servidores sacavam o dinheiro e entregavam para o próprio secretário ou para o adjunto, após providenciarem notas fiscais frias para prestação das contas.

Conforme a denúncia, foi constatado dois adiantamentos no valor de R$ 2 mil em nome de Mauro Sérgio Pando.

Segundo o MPE, o valor dos dois adiantamentos foi “criminosamente desviado para o interesse particular do secretário, mediante o patrocínio de prêmios.”

“Como questão relevante de fato a ser comprovada neste processo, está nas irregularidades nas prestações de contas dos adiantamentos 37/2006 e 38/2006, que totalizam o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com o posterior desvio dos referidos valores para proveito particular, tal como a aquisição de uma motocicleta destinada a um sorteio na região norte do Estado de Mato Grosso, visando a promoção pessoal do requerido José Joaquim de Souza Filho”, diz trecho da denúncia.

Em sua decisão, a juíza afirmou que a denúncia evidencia a “má fé e o dolo” de Baiano Filho, Laércio Vicente e Mauro Pando.

“A má-fé e o dolo dos requeridos José Joaquim de Souza Filho e Laércio Vicente de Arruda e Silva ficaram demonstrados diante do fato de serem, respectivamente, Secretário de Esporte e Lazer do Estado e Secretário Adjunto. Ambos eram responsáveis por gerir o controle das contas da Secretaria de Estado de Esporte e Lazer e do Fundo de Desenvolvimento Desportivo do Estado de Mato Grosso”, afirmou.

“E ainda, ficaram comprovados a má-fé e o dolo do requerido Mauro Sérgio Pando, uma vez que ele exercia o cargo comissionado de Chefe do Núcleo Setorial de Administração e era o responsável pela aplicação do recurso adiantado e pela respectiva prestação de contas”, disse.

Para a juíza, não há dúvidas que os acusados se apropriaram de verba pública, indevidamente.

“Desta forma, pelas provas produzidas nos autos, concluo que os requeridos, apropriarem-se ou concorreram para a apropriação de verba pública, praticando ato ímprobo, causando óbvio prejuízo ao erário”, decidiu.

 

 

Fonte: Midia News Foto: JL Siqueira

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *