Emanuel é contra aumento do próprio salário e diz que efeito cascata está fora do planejamento

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), é contra o aumento do próprio salário de R$ 27,6 mil para R$ 30 mil, como prevê projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Cuiabá. A alteração é fruto de cobrança de mais de 400 servidores que seriam beneficiados em efeito cascata pelo reajuste.

De acordo com o chefe do Executivo, o aumento nas despesas provocado pela alteração na legislação não está no planejamento da prefeitura. “Eu sou contra o aumento do salário. Eu não quero que aumente como não quero que diminua. Eu quero que fique como está. Eu quero que fique como está desde o dia que assumi o mandato”, defendeu Pinheiro, na manhã desta sexta-feira (18).

“Qualquer aumento no meu salário vai desencadear um efeito cascata para algumas categorias de servidores que não estão no planejamento, não estão na LOA do ano que vem. O que está na LOA do ano que vem é o atual salário do prefeito”, completou.

Servidores públicos municipais se reuniram na sessão de quinta-feira (17) na Câmara Municipal de Cuiabá em defesa da fixação do teto remuneratório. Os servidores estão sem definição legal de teto desde o dia 5 de setembro, quando o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou inconstitucional a emenda à Lei Orgânica do Município que fixou o salário do prefeito em 70% dos vencimento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por determinação da Constituição Federal, o teto remuneratório dos servidores é atrelado ao salário do prefeito.

Presidente do Sindicato dos Auditores e Inspetores de Tributos do Município de Cuiabá (Sinatif), José Luiz Pacheco argumenta que a situação fez com que muitos acreditassem que os funcionários pleitearam pelo acréscimo do salário de Emanuel Pinheiro (MDB). “Os servidores não têm culpa se a Constituição Federal atrela o nosso teto ao salário do prefeito, sempre foi assim, o que nós queremos é segurança jurídica, desejamos que a categoria seja valorizada e não sofra com a ausência de parâmetros para saber quanto pode receber”, afirmou Pacheco.

“Eu entendo e respeito os que lutam pelo aumento do teto para poder melhorar suas categorias, mas tudo tem limite. Eu cumpri os compromissos, estou cumprindo, até porque meu mandato acaba dia 31 de dezembro de 2020. Estou cumprindo os compromissos com todas as categorias, com o pé no chão, com responsabilidade fiscal, com todo o cuidado, com todo o zelo, com aquilo que pertence à população cuiabana e eu não posso permitir, eu não posso aceitar algo que está fora do meu planejamento, então eu acho que não deve aumentar como não deve diminuir. Fica como está desde o primeiro dia que eu assumi”, finalizou o prefeito.

O presidente da Câmara, Misael Galvão (PSB), informou que o projeto de lei sobre o novo teto deve ser apresentado até a próxima quinta-feira (24). A apresentação da nova proposta atende, segundo ele, determinação do próprio TJMT. Segundo Misael, a Prefeitura de Cuiabá já realizou estudo de impacto e entendeu que a fixação do valor máximo respeitará a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o orçamento previsto para o próximo ano.

 

 

 

 

Fonte: Olhar Direto

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