Lei autoriza prorrogação de licença paternidade aos PMs

Redação (com informações da assessoria)

 

Policiais Militares poderão ser beneficiados em Mato Grosso com até 20 dias de licença-paternidade.  Esse é o teor do Projeto de Lei 795/2019 (PL 795/2019) de autoria do deputado estadual Wilson Santos (PSDB).

O parlamentar apresentou o projeto na sessão ordinária do dia 25 de junho. Pela proposta, a licença-paternidade dos servidores públicos militares será concedida para até 20 dias. Atualmente, o prazo limite é de 10 dias sem qualquer possibilidade de prorrogação.

Pela proposta, que ainda depende de aprovação da Assembleia Legislativa e sanção governamental, poderão ser contemplados os militares que requereram o benefício no prazo de dois dias úteis após o nascimento ou a adoção.

A prorrogação da licença-paternidade terá duração de dez dias, além dos dez dias já autorizados pela Lei Complementar nº 555 de 2014.

Ainda, fica estipulado que o beneficiado não poderá exercer qualquer atividade remunerada durante a prorrogação da licença. O eventual descumprimento desta exigência implicará no cancelamento desse “aumento” da licença e o registro da ausência como falta ao serviço.

Na justificativa, o deputado Wilson Santos afirma que a possibilidade de alongamento é essencial para o desempenho das atividades paternas na fase inicial de vida do filho.

“Para o pai, permanecer por mais tempo afastado do trabalho é uma oportunidade de participar ativamente dos cuidados iniciais com a criança e de exercer seu papel na família. Com uma licença reduzida a cinco dias, poucos pais conseguem acompanhar a primeira consulta do bebê ao pediatra após a alta, por exemplo”, diz um dos trechos.

“Para a mãe, que normalmente concentra os cuidados iniciais ao bebê, ter o companheiro por perto pode ser um alívio na rotina, muitas vezes, estressante e sobrecarregada do pós-parto.Em situações mais extremas, como quando a mulher enfrenta quadros de saúde debilitada ou de depressão pós-parto, o companheiro serve como uma figura de apoio e suporte fundamenta”, complementou.

 

 

Foto: Reprodução

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