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“A ditadura ainda não acabou em MT”, diz representante da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados

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Da Redação (com informações da assessoria)

 

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE), titular da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, da Câmara dos Deputados, esteve em Mato Grosso na última segunda-feira (6). Em vista à Assembleia Legislativa, ouviu relatos de diversas lideranças do campo referente aos conflitos agrários no Estado, principalmente nas regiões norte e noroeste. Diante dos fatos, Veras  disse ter constatado que em Mato Grosso “a ditadura ainda não acabou”. Convidado pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT-MT), o parlamentar também particiou de audiência pública, no mesmo dia pela manhã, na sede da Justiça Federal em SinopSinop (490 km de Cuiabá).

“Ouvimos as lideranças do campo e assentados da reforma agrária que fizeram denúncias gravíssimas de ameaças de morte, tortura e grilagem de terra, inclusive por policias civis e militares. Pude perceber que em Mato Grosso a ditadura não acabou ainda. Representantes da segurança pública, que deveriam proteger o cidadão, estão atuando em favor de pessoas vis que se ocupam da terra pública; grileiros que torturam, ameaçam e matam os trabalhadores. Essas famílias estão em verdadeiro estado de desespero e isso não pode ficar assim”, disse o parlamentar.

Veras se mostrou indignado ao saber que o deputado estadual Valdir Barranco também sofreu ameaças após denunciar estes crimes na tribuna da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O parlamentar estadual, inclusive, tem requerimentos entregues à Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP-MT), tratando destes crimes e da ameaça sofrida, que até hoje não foram respondidos.

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“Fui informado por lideranças locais que em visita a Juruena o deputado Barranco foi ameaçado de morte por um policial civil (conhecido por Lira) que tem praticado este tipo de delito contra trabalhadores. Esperamos que a SESP-MT tome providências e garanta proteção às vítimas e punição a todos os criminosos. Não se pode aceitar que um parlamentar, representante do povo legitimamente eleito, sofra ameaças ao fazer seu papel de denunciar o que está ocorrendo e cobrar providências do estado.”

Valdir Barranco, que já comandou o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) no Estado, avaliou que políticas em favor dos assentados, acampados e membros da agricultura familiar só podem ser construídas com luta e garantia de direitos.

“Em Mato Grosso temos o maior índice de conflitos e chacinas envolvendo trabalhadores rurais. Tanto eu, quanto a deputada federal Professora Rosa Neide (PT), estamos acompanhado essas lideranças e reivindicado junto ao governo, Procuradoria-Geral de Justiça, Justiça Federal e Ministério Público Federal providências imediatas. Precisamos expandir dos limites de Mato Grosso e ir até Brasília ganhar maior musculatura para que todos saibam o que está ocorrendo aqui e assim consigamos, unidos, por um ponto final nos conflitos agrários no estado, quiçá no Brasil”.

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Barranco explicou que durante a audiência pública em Sinop, os juízes Murilo Mendes, André Ramires dos Santos e Marcel Queiroz Linhares se comprometerem a julgar os processos que já estão tramitando no Fórum que envolvem disputas na região Norte, o mais rápido possível. “Disseram que até o fim do ano tudo estará julgado. Alguns processos, em 90 dias”, disse o deputado.

Um relatório sobre a violência no campo, gerado a partir dos depoimentos colhidos pelos parlamentares, será encaminhado ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, deputado federal Helder Salomão (PT-ES), ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) e ao governador Mauro Mendes (DEM).

“Aqui não estamos emitindo nenhum juízo de valor, mas as denúncias apresentadas são sérias e precisam ser apuradas. Não dá para ficar calado diante de tantas denúncias. O que está evidente aqui é uma violação dos direitos humanos e direitos fundamentais”, concluiu o deputado Carlos Veras.

 

Foto: ROBSON FRAGA

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“Agricultura Familiar é fundamental para MT e vamos dobrar esse recurso em 2021”, afirma governador a ministro

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O governador Mauro Mendes afirmou que, em 2021, o Governo de Mato Grosso vai aportar em dobro os R$ 10,6 milhões recebidos do Governo Federal para a aquisição de alimentos da Agricultura Familiar.

Junto ao ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, Mendes assinou na manhã desta segunda-feira (28.09) a adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal.

Por meio do programa, agricultores, cooperativas e associações poderão vender seus produtos para o Governo de Mato Grosso, sem necessidade de licitação.

Esses produtos serão destinados pelo Estado às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e à rede pública e filantrópica de ensino.

“Esse programa atenderá milhares de agricultores familiares. Em 2021, vamos dobrar esse recurso que o Governo Federal está colocando. Colocaremos recursos do Governo do Estado porque compreendemos a amplitude e, acima de tudo, o resultado que esse programa vai dar. Vamos destinar alimentos para a nossa rede de assistência, para instituições que prestam essa assistência aos mais vulneráveis. Assim como também ampliar a aquisição, contemplando a nossa merenda escolar e tantas outras responsabilidades que o Estado de Mato Grosso tem nessa área”, garantiu Mendes.

A parceria prevê o aporte de recursos em duas etapas, sendo que na primeira participarão 35 municípios. Serão adquiridas inicialmente 800 toneladas de alimentos, compostos por 89 itens, além de frutas, verduras e legumes. Estão inclusos carne de frango, suína, peixe, castanha do Pará sem casca, polpas de frutas, mel, etc.

“A beleza do programa é que ele vai lá no pequeno e dá dignidade e perspectiva de presente e futuro, pois o alimento do pequeno agricultor tem qualidade. Esse programa vai permitir que todas essas famílias possam ter tranquilidade e garantia de renda”, destacou o ministro Onyx Lorenzoni.

Nesse primeiro momento, serão destinados R$ 3 milhões, de um total de R$ 10,6 milhões. Na 2ª etapa serão injetados mais R$ 2 milhões, enquanto o valor restante será complementado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“Agradeço ao ministro Onyx e sua equipe por estar aportando esses recursos, que vai se somar com os recursos que o Governo de Mato Grosso vai aportar para aquisição de alimentos. Todos precisam de ajuda, mas o papel do Estado é ajudar principalmente aqueles que mais precisam. Teremos em 2021 o maior investimento na Agricultura Familiar que esse estado já viu”, ressaltou o governador.

Também participaram da reunião: os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes; os deputados federais Neri Geller e Nelson Barbudo; o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; o deputado estadual Nininho; o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Sérgio Queiroz; os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil) e Silvano Amaral (Agricultura Familiar); e a superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento em Mato Grosso, Franciele Guedes.

Investimentos do Estado

A atual gestão do Governo de Mato Grosso tem investido forte na Agricultura Familiar e conseguiu derrubar uma das principais de quem vive dela. Com a aprovação da lei do Susaf, de autoria do Executivo, desde 2019 os produtos dos pequenos agricultores podem ser vendidos em todo o estado, e não apenas no município. Basta a regularização dos produtos junto ao município. Uma conquista em prol de mais de 130 mil produtores mato-grossenses.

O Governo de Mato Grosso também passou a comprar os produtos da Agricultura Familiar para usar na merenda das escolas estaduais, valorizando e incentivando a produção local. A isenção do ICMS foi mantida aos produtores de café, de forma a manter a viabilidade desse setor.

Em uma articulação com o Governo Federal, ainda foi garantido um auxílio de R$ 2,4 mil a milhares de famílias mato-grossenses, para que produzam em suas terras.

Por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, o programa Mato Grosso Produtivo tem investido nas principais cadeias do estado, como o café, cacau, leite, mel, banana, limão, maracujá, piscicultura, extrativismo da castanha e produção de flores tropicais. Sem contar os investimentos de R$ 2,5 milhões para a aquisição de 128 resfriadores, 10 mil doses de sêmen bovino e 1 mil embriões. Também foram entregues: 58 patrulhas mecanizadas, 1 escavadeira elétrica e 3 picapes.

Fonte: GOV MT

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