Política

Contemplando RGA e leis de carreira, Estado faz última proposta sobre a greve dos professores

Publicado

na

Da Redação (com informações da assessoria)

 

Após reunião com deputados da base governista da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (05.08), o Governo do Estado decidiu fazer a última proposta para encerrar a greve parcial dos servidores da Educação, que iniciou no dia 27 de maio.

A proposta objetiva não só contemplar os profissionais lotados na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), mas todos os servidores públicos estaduais, com o objetivo de assegurar a Revisão Geral Anual (RGA) e os demais aumentos previstos em lei.

No momento, o movimento grevista pede o pagamento do reajuste de 7,69% ao ano, previsto na Lei 510/2013. Porém, o Estado não pode proceder ao reajuste em razão do impedimento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe gasto máximo de 49% da receita com pagamento de salários. Mato Grosso já estourou a LRF, uma vez que gasta 58%.

Na proposição apresentada, assim que o Estado voltar aos limites da LRF, todo o espaço fiscal aberto abaixo de 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) será usado para a concessão da RGA e dos aumentos remuneratórios aos servidores.

Deste espaço fiscal, 75% será destinado à RGA para todos os servidores públicos e os 25% restantes para os reajustes já concedidos nas leis de carreira – que beneficiariam os profissionais da Educação, Meio Ambiente e Fazenda.

Leia Também:  Barbudo compara Mendes a Bolsonaro: “Pegaram o Estado quebrado”

Para exemplificar, na hipótese de o Estado estar dentro dos limites da LRF e houver espaço fiscal de R$ 100 milhões, R$ 75 milhões serão destinados a pagar a RGA e R$ 25 milhões para quitar os reajustes das leis de carreira.

O governador Mauro Mendes, ao oficializar a proposta, agradeceu o empenho dos deputados estaduais que têm buscado encontrar soluções para o encerramento da greve parcial na Educação.

Participaram da reunião os deputados Sebastião Resende, Janaina Riva, Eduardo Botelho, Paulo Araújo, Ondanir Bortolini (Nininho) e o secretário-chefe do Gabinete de Governo, Alberto Machado. Os demais deputados estaduais também foram chamados, mas estavam em outros municípios do Estado.

“A base tem sido importante para que nós possamos construir uma nova realidade, consertar o Estado de Mato Grosso depois de muitos anos de grandes problemas que vocês cidadãos conhecem muito bem. Eles [os deputados] vieram aqui mais uma vez, por outras vezes outros deputados também estiveram aqui conosco falando sobre a greve na Educação”, explicou o governador.

Leia Também:  Ministro nega pedido de ex-servidor e mantém condenação de Riva

O governador também estendeu para os professores que retornaram à sala de aula nesta terça-feira (06.08) o pagamento do ponto cortado em folhas suplementares, sendo metade no dia 15 de agosto e os outros 50% no dia 30.

Como iria funcionar

O espaço fiscal calculado pelo Governo será a diferença positiva entre o índice de gastos com pessoal e o percentual de 49% previsto na LRF. Se o limite de gastos estiver acima de 49%, não haverá espaço fiscal.

Na hipótese de os gastos com pessoal atingirem 45%, por exemplo, o espaço fiscal aberto seria de 4%. E é esse valor relativo aos 4% que seria utilizado para o pagamento de RGA e leis de carreira.

Para viabilizar a proposta, o limite de gastos será verificado anualmente sempre no último mês de maio de cada ano, com base na receita corrente líquida do primeiro quadrimestre de cada ano.

Havendo o espaço fiscal, será feito o cálculo com base na projeção estimada de receita e do impacto das concessões da RGA e dos reajustes já previstos em lei para os 12 meses seguintes.

Clique para comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Com nível baixo de transmissão da Covid – 19 Várzea Grande adota novas medidas

Publicado

na

Com nível baixo de transmissão e contaminação da Covid- 19 e estando atrás de outras nove cidades de Mato Grosso, Várzea Grande, segunda maior cidade do Estado, começa a tomar medidas visando a retomada da normalidade em diversas atividades e novo decreto de número 64, da prefeita Lucimar Sacre de Campos publicado hoje, mantendo a situação de emergência, amplia, no entanto, o número de participantes em eventos para 300 pessoas ou 500 quando corporativos, empresariais, técnicos e científicos e também quando se tratar de eventos drive in, aqueles realizados com os participantes dentro de veículos.

“Estamos adotando medidas concretas e calcadas em números apontados pelos Boletins Epidemiológicos do Estado de Mato Grosso e de Várzea Grande que demonstram estarmos com a Covid- 19 em desaceleração e mantendo-se sob controle, o que é mais importante, com aumento no número de casos recuperados, graças aos esforços de nossa equipe das áreas de saúde entre outras”, disse a prefeita Lucimar Sacre de Campos sinalizando que, no entanto, ao menor ruído de aceleração nos casos, novamente adotará medidas enérgicas.

As últimas medidas adotadas pela Prefeitura de Várzea Grande que definiu a retomada de atividades do comércio e da indústria já completaram 15 dias de efetiva aplicabilidade sem alterações substanciais no número de casos da Covid- 19, tanto que hoje a cidade está com 2,48% dos casos ativos que são aqueles que podem ser transmissores da enfermidade para outras pessoas.

“Podemos dizer que estamos em uma situação confortável, mas sempre de alerta para sabermos como a doença se comporta, e se necessário novas medidas restritivas podem ser adotadas, lembrando que nossas decisões enquanto Poder Público Municipal sempre forma calcadas em dados técnicos”, disse o secretário de Saúde, Diógenes Marcondes apontando que Várzea Grande está atrás de outras oito cidades que tem uma média de 30% a 50% de sua população, mas com taxas de transmissão bem mais elevadas.

Outras medidas determinadas pelo Decreto Municipal já publicado, prevê a retomada das atividades de capacitação, treinamento ou eventos coletivos pelos órgãos da Administração Municipal com no máximo 250 pessoas e prevê e retomada gradual do trabalho presencial de servidores públicos municipais com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, com doenças crônicas ou imunodeprimidos para retomarem as atividades, em meio expediente para jornadas de 30 ou 20 horas, com orientação da chefia e após avaliação médica.

Aqueles que não puderem retomar as atividades mesmo que parcial de forma presencial permanecerão em Home Office através do teletrabalho com metas a serem atingidas ou poderão ser transferidos para outras unidades, ou mesmo adiantarem férias ou licenças-prêmios de forma regulares e com avaliação médica e dos chefes imediatos.

Lucimar Campos reforçou o compromisso da Administração Municipal no combate a pandemia e agradeceu o empenho e a dedicação dos profissionais da área de saúde, que atuaram na linha de frente, bem como outros fundamentais neste momento de pandemia como a Guarda Municipal, os profissionais da Educação da área essencial e sinalizou que aguarda para os próximos dias o controle total da Covid- 19, em Várzea Grande, mesmo sendo a cidade uma das referências no atendimento de pacientes de todo Mato Grosso, de outros Estados e até mesmo de países vizinhos ao Brasil.

Fonte: Secom/VG

 

Leia Também:  Farpas: FHC sabe que atacar Lula seria como chutar cachorro morto, diz Xico Graziano
Continue lendo

PUBLICIDADE

POLÍTICA

ECONOMIA

VARIEDADES

MAIS LIDAS DA SEMANA