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Câmara colhe propostas para recuperação do Centro Histórico em Audiência Pública

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Da Redação (com informações da assessoria)

 

A tradicional Praça Caetano de Albuquerque, um dos marcos mais significativos da Cuiabá de outrora, foi palco de uma Audiência Pública proposta pelos vereadores Dilemário Alencar (PROS) e Misael Galvão (PSB), para tratar da situação de abandono de imóveis tombados e da preservação do Centro Histórico.
O presidente da Câmara, vereador Misael Galvão (PSB) ressaltou que “esse é o papel do vereador, sair de sua zona de conforto e vir para uma praça ouvir a população, desde o comerciante mais simples até o grande empresário”.
O vereador Dilemário Alencar, por sua vez, destacou que a audiência resultou em uma “série de propostas que vamos encaminhar tanto ao Governo do Estado quanto à Prefeitura, no que couber a cada um respectivamente”. Para ele a tarefa da Câmara será exigir que sejam adotadas medidas concretas para a revitalização do Centro Histórico, com a recuperação dos casarões, a reforma das praças e principalmente “a conclusão das obras do Largo do Rosário e também a revitalização do Morro da Luz”.
Além de vereadores também participaram da Audiência Pública representantes do Executivo Municipal, o Vice-prefeito Niuan Ribeiro (PSD) explicou que a prefeitura está encaminhando proposta para organizar a atividade dos vendedores ambulantes nas praças e logradouros do Centro. Ele afirmou que uma das medidas visa dimensionar a atividade e distribuir os comerciantes de forma que o excesso de vendedores atrapalhe as vendas, ocasionando prejuízo. Outra iniciativa em vista é a possibilidade de trabalhadores ambulantes formarem associações para colaborar na conservação das praças juntamente com o Poder Público.
Já o Promotor Gérson Barbosa da 17ª Promotoria de Justiça de Defesa Ambiental, da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, classificou o evento como uma “iniciativa brilhante e uma medida muito importante para todos nós que queremos uma cidade mais saudável”. Ele disse também que “essa é a obrigação da Câmara, porque é de lá que sai a lei”. Barbosa ainda observou que “o Centro Histórico é importantíssimo para a cidade, toca em nossa auto-estima, fala sobre nossa identidade”.
A luta dos vendedores de comida de rua e outros ambulantes que fazem do Centro Histórico seu local de trabalho é antigo e tem encontrado na Câmara Municipal seu ponto de apoio. Várias ações de protesto foram realizadas no Plenário da Câmara. Nesta audiência realizada nessa segunda-feira (15), a partir das 18 horas, representou mais um passo para a sonhada regularização das atividades.
Nesse sentido, o vendedor de churros, Manoel Torrilho declarou estar esperançoso de que em breve a categoria vai alcançar o sonhado TPU – Termo de Permissão de Uso. “Isso para nós será uma vitória, estou desde 1997 nesse trabalho, meu primeiro protocolo para trabalhar na praça tem mais de 20 anos”. Com esse documento eles vão poder exercer o comércio em locais determinados pela Prefeitura.
Participaram da Audiência o Secretário de Cultura do Município Francisco Vuolo, o vereador Orivaldo da Farmácia (Progressistas) e Abílio Júnior (PSC).
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“Agricultura Familiar é fundamental para MT e vamos dobrar esse recurso em 2021”, afirma governador a ministro

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O governador Mauro Mendes afirmou que, em 2021, o Governo de Mato Grosso vai aportar em dobro os R$ 10,6 milhões recebidos do Governo Federal para a aquisição de alimentos da Agricultura Familiar.

Junto ao ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, Mendes assinou na manhã desta segunda-feira (28.09) a adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal.

Por meio do programa, agricultores, cooperativas e associações poderão vender seus produtos para o Governo de Mato Grosso, sem necessidade de licitação.

Esses produtos serão destinados pelo Estado às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e à rede pública e filantrópica de ensino.

“Esse programa atenderá milhares de agricultores familiares. Em 2021, vamos dobrar esse recurso que o Governo Federal está colocando. Colocaremos recursos do Governo do Estado porque compreendemos a amplitude e, acima de tudo, o resultado que esse programa vai dar. Vamos destinar alimentos para a nossa rede de assistência, para instituições que prestam essa assistência aos mais vulneráveis. Assim como também ampliar a aquisição, contemplando a nossa merenda escolar e tantas outras responsabilidades que o Estado de Mato Grosso tem nessa área”, garantiu Mendes.

A parceria prevê o aporte de recursos em duas etapas, sendo que na primeira participarão 35 municípios. Serão adquiridas inicialmente 800 toneladas de alimentos, compostos por 89 itens, além de frutas, verduras e legumes. Estão inclusos carne de frango, suína, peixe, castanha do Pará sem casca, polpas de frutas, mel, etc.

“A beleza do programa é que ele vai lá no pequeno e dá dignidade e perspectiva de presente e futuro, pois o alimento do pequeno agricultor tem qualidade. Esse programa vai permitir que todas essas famílias possam ter tranquilidade e garantia de renda”, destacou o ministro Onyx Lorenzoni.

Nesse primeiro momento, serão destinados R$ 3 milhões, de um total de R$ 10,6 milhões. Na 2ª etapa serão injetados mais R$ 2 milhões, enquanto o valor restante será complementado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“Agradeço ao ministro Onyx e sua equipe por estar aportando esses recursos, que vai se somar com os recursos que o Governo de Mato Grosso vai aportar para aquisição de alimentos. Todos precisam de ajuda, mas o papel do Estado é ajudar principalmente aqueles que mais precisam. Teremos em 2021 o maior investimento na Agricultura Familiar que esse estado já viu”, ressaltou o governador.

Também participaram da reunião: os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes; os deputados federais Neri Geller e Nelson Barbudo; o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; o deputado estadual Nininho; o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Sérgio Queiroz; os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil) e Silvano Amaral (Agricultura Familiar); e a superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento em Mato Grosso, Franciele Guedes.

Investimentos do Estado

A atual gestão do Governo de Mato Grosso tem investido forte na Agricultura Familiar e conseguiu derrubar uma das principais de quem vive dela. Com a aprovação da lei do Susaf, de autoria do Executivo, desde 2019 os produtos dos pequenos agricultores podem ser vendidos em todo o estado, e não apenas no município. Basta a regularização dos produtos junto ao município. Uma conquista em prol de mais de 130 mil produtores mato-grossenses.

O Governo de Mato Grosso também passou a comprar os produtos da Agricultura Familiar para usar na merenda das escolas estaduais, valorizando e incentivando a produção local. A isenção do ICMS foi mantida aos produtores de café, de forma a manter a viabilidade desse setor.

Em uma articulação com o Governo Federal, ainda foi garantido um auxílio de R$ 2,4 mil a milhares de famílias mato-grossenses, para que produzam em suas terras.

Por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, o programa Mato Grosso Produtivo tem investido nas principais cadeias do estado, como o café, cacau, leite, mel, banana, limão, maracujá, piscicultura, extrativismo da castanha e produção de flores tropicais. Sem contar os investimentos de R$ 2,5 milhões para a aquisição de 128 resfriadores, 10 mil doses de sêmen bovino e 1 mil embriões. Também foram entregues: 58 patrulhas mecanizadas, 1 escavadeira elétrica e 3 picapes.

Fonte: GOV MT

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