Polícia Civil prende autores de violência doméstica por descumprimentos de medidas protetivas

Dois mandados de prisão preventiva, decretados em desfavor dos investigados pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Cuiabá. Os suspeitos E.P.A., 40,  e W.P. S. foram presos por descumprimento de medidas protetivas de urgência.

Além desses dois, outros mandados de prisões foram cumpridos durante a semana pela prática do mesmo crime.

A Lei 13.641/18 acrescentou à Lei Maria da Penha o crime do art. 24-A, dessa forma, o suspeito que efetivamente venha a descumprir uma decisão judicial que deferiu medida protetiva de urgência deverá responder pela prática do delito com pena de detenção de 3 meses a 2 anos.

Segundo a delegada Nubya Beatriz Gomes dos Reis, pessoas suspeitas de crime de violência doméstica e/ou familiar devem entender de uma vez por todas que uma decisão judicial não é uma simples folha de papel. “É necessário respeitar seu conteúdo, pois caso contrário poderá ser preso, se no correr das investigações ficar comprovado  que ele transgrediu a ordem”, afirma.

“Na qualidade de Coordenadora do Núcleo de Inteligência Operacional da Delegacia da Mulher parabenizo o empenho de todos os policiais envolvidos nas prisões – escrivães por produzirem com zelo o inquérito policial, Núcleo de Inteligência Operacional, por todos os relevantes levantamentos de inteligência, e os operacionais pelo cumprimento das prisões” finalizou a delegada.

Assessoria | PJC-MT

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