TCE determina que passagem de ônibus volte a custar R$ 3,85

A partir desta sexta-feira (10), a passagem de ônibus coletivo na Capital voltará a custar R$ 3,85. Ocorre que a Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec) não respeitou um prazo de 30 dias para que a sociedade se manifestasse sobre o novo preço, que seria de R$ 4, 10. O Bom da Notícia confirmou a informação com a assessoria de imprensa do Tribunal de Contas (TCE).

Ainda conforme o TCE, o Conselho Municipal de Transporte vai se reunir para definir novo prazo em 27 de maio.

O usuário do transporte coletivo voltou a pagar mais caro na passagem em 30 de abril, após, o Conselho Participativo da Arsec aprovar uma nova revisão do preço da tarifa que restabeleceu o preço de R$ 4,10, aumento de R$ 0,25.

O aumento foi confirmado pela Associação Mato-grossense dos Transportadores Urbanos (MTU) através de comunicado.

No início do mês, o conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) acolheu uma representação de Natureza Externa proposta por cinco vereadores de oposição [Dilemário Alencar (Pros), Abílio Júnior (PSC), Diego Guimarães (PP), Felipe Wellaton (PV) e Marcelo Bussiki (PSB)] ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) pedindo a revisão do preço cobrado.

Os parlamentares alegaram que na fórmula paramétrica não houve a aplicação da redução da alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – de 5% para 2% – aprovado pela Câmara Municipal para serviços de transporte público.

Por isso, o conselheiro deu o prazo de 15 dias para que Arsec revisasse os cálculos e apresentasse um novo relatório com a aplicação da variação do ISSQN. Além disso, determinou o retorno do valor da tarifa para R$ 3,85.

Aproximadamente 250 mil pessoas utilizam o transporte público diariamente em Cuiabá. Em uma frota de 350 veículos que circula em toda Capital, distribuídos em mais de 73 linhas que fazem os itinerários pelos bairros da Capital.

Fonte: O Bom da Notícia

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