MP pede afastamento de prefeito por improbidade em licitação

O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) pediu à Justiça o afastamento de Celso Leite Garcia (PT) do cargo de prefeito do município da cidade de Colniza (1.065 de Cuiabá) por improbidade administrativa. De acordo com a denúncia, o chefe do Executivo teria fraudado um contrato de licitação de pavimentação asfáltica feito com a empresa Mato Grosso Comércio de Asfalto LTDA.

Além de Celso, o MP solicita o afastamento também da servidora pública Vânia Orben, que é presidente da Comissão de Licitação do município. Eles teriam realizado o edital de forma ilegal, pois não havia o projeto básico executivo, bem como a celebração de aditivo contratual em violação ao edital, com adiantamento indevido de valores, além de prejuízo a concorrência.

A ação foi ingressada na Vara de Ação Cível Pública, e é assinada pelo promotor Aldo Kawamura Almeida, que pede também a indisponibilidade dos bens de cada um dos denunciados até o valor de R$ 500.000,00. Além disso, o Ministério Público pede a sustação do contrato 001/2019, referente a contratação de empresa para pavimentação asfáltica, sob pena de multa diária de R$ 500.000,00.

De acordo com a ação em poder do HNT / HiperNotícias, o Ministério Público recebeu uma denúncia anônima no fim do mês de janeiro informando que o certame licitatório referente a contratação da empresa para pavimentação asfáltica estaria direcionado, bem como o prefeito municipal receberia valores em troca pela celebração do contrato.

Segundo o promotor, a ação frustrou o caráter competitivo da licitação de pavimentação asfáltica. Almeida afirma ainda que houve a impossibilidade de uma empresa “mais vantajosa para administração pública” ser a vencedora do certame.

“Ademais, nenhum licitante sério, conhecedor da Lei 8.666/93 concorrerá a um certame sem projeto básico executivo, eis que manifestamente ilegal e, por consequência, o contrato seria eivado de vício insanável. Assim, houve frustração ao caráter competitivo da licitação e a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública, pois potenciais licitantes deixaram de participar do certame em razão da manifesta ilegalidade”, diz parte da ação.

Histórico

Celso Leite Garcia assumiu a prefeitura de Colniza em dezembro de 2017, após o então prefeito Esvandir Antônio Mendes ser assassinado em uma emboscada.

Esvandir foi morto com vários tiros dentro da caminhonete dele, quando chegava da zona rural do município. Três homens foram presos no sábado (16), sendo o empresário suspeito de encomendar o crime e os dois suspeitos de efetuar os disparos que mataram a vítima.

 

 

 

Credito: HiperNoticia

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