Política

MP do Ensino Domiciliar deve sair até a próxima semana, diz Damares

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O governo federal deve editar, até a próxima semana, medida provisória (MP) para regular o ensino domiciliar de crianças e adolescentes, conhecido como homeschooling. A informação foi divulgada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ao participar do lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Homeschooling na Câmara dos Deputados.

Segundo a ministra, a MP vai instituir regras para cadastro e acompanhamento das famílias e avaliação dos estudantes. “A proposta já vem trazendo um indicativo de como vai ser o cadastro. Em mais cinco dias, entregaremos ao Congresso Nacional, se tudo der certo.”

No entanto, a medida não disciplinará sobre o acompanhamento dos estudantes por meio dos conselhos tutelares. “Estamos aguardando contribuições do Congresso ao texto”, disse Damares. “Aspectos como conteúdo e avaliação deverão ser regulados pelo Ministério da Educação e também não constarão da medida”, acrescentou a ministra.

Em setembro do ano passado, por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal rejeitou essa modalidade de ensino. Pelo entendimento da maioria, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou privado, cuja matricula é obrigatória, e não há lei que autorize a medida.

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Frente parlamentar

A frente parlamentar pretende disseminar a modalidade de ensino domiciliar pelo país. Segundo a Associação Nacional de Educação Domiciliar, o homeschooling já é adotado em mais de 60 países.

De acordo com Damares Alves, a MP é uma das prioridades dos 100 primeiros dias de governo do presidente Jair Bolsonaro. “O ensino domiciliar tramita neste Congresso Nacional há mais de 25 anos. Então, nos últimos anos, o presidente, enquanto deputado, participou ativamente dos debates – é um tema que ele conhece, é um tema que agrada ao coração dele. E, aqui, é um respeito às famílias brasileiras, que querem a liberdade de poder escolher a modalidade de ensino para os seus filhos”, afirmou.

 

 

Credito: Agência Brasil

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“Agricultura Familiar é fundamental para MT e vamos dobrar esse recurso em 2021”, afirma governador a ministro

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O governador Mauro Mendes afirmou que, em 2021, o Governo de Mato Grosso vai aportar em dobro os R$ 10,6 milhões recebidos do Governo Federal para a aquisição de alimentos da Agricultura Familiar.

Junto ao ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, Mendes assinou na manhã desta segunda-feira (28.09) a adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal.

Por meio do programa, agricultores, cooperativas e associações poderão vender seus produtos para o Governo de Mato Grosso, sem necessidade de licitação.

Esses produtos serão destinados pelo Estado às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e à rede pública e filantrópica de ensino.

“Esse programa atenderá milhares de agricultores familiares. Em 2021, vamos dobrar esse recurso que o Governo Federal está colocando. Colocaremos recursos do Governo do Estado porque compreendemos a amplitude e, acima de tudo, o resultado que esse programa vai dar. Vamos destinar alimentos para a nossa rede de assistência, para instituições que prestam essa assistência aos mais vulneráveis. Assim como também ampliar a aquisição, contemplando a nossa merenda escolar e tantas outras responsabilidades que o Estado de Mato Grosso tem nessa área”, garantiu Mendes.

A parceria prevê o aporte de recursos em duas etapas, sendo que na primeira participarão 35 municípios. Serão adquiridas inicialmente 800 toneladas de alimentos, compostos por 89 itens, além de frutas, verduras e legumes. Estão inclusos carne de frango, suína, peixe, castanha do Pará sem casca, polpas de frutas, mel, etc.

“A beleza do programa é que ele vai lá no pequeno e dá dignidade e perspectiva de presente e futuro, pois o alimento do pequeno agricultor tem qualidade. Esse programa vai permitir que todas essas famílias possam ter tranquilidade e garantia de renda”, destacou o ministro Onyx Lorenzoni.

Nesse primeiro momento, serão destinados R$ 3 milhões, de um total de R$ 10,6 milhões. Na 2ª etapa serão injetados mais R$ 2 milhões, enquanto o valor restante será complementado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“Agradeço ao ministro Onyx e sua equipe por estar aportando esses recursos, que vai se somar com os recursos que o Governo de Mato Grosso vai aportar para aquisição de alimentos. Todos precisam de ajuda, mas o papel do Estado é ajudar principalmente aqueles que mais precisam. Teremos em 2021 o maior investimento na Agricultura Familiar que esse estado já viu”, ressaltou o governador.

Também participaram da reunião: os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes; os deputados federais Neri Geller e Nelson Barbudo; o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; o deputado estadual Nininho; o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Sérgio Queiroz; os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil) e Silvano Amaral (Agricultura Familiar); e a superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento em Mato Grosso, Franciele Guedes.

Investimentos do Estado

A atual gestão do Governo de Mato Grosso tem investido forte na Agricultura Familiar e conseguiu derrubar uma das principais de quem vive dela. Com a aprovação da lei do Susaf, de autoria do Executivo, desde 2019 os produtos dos pequenos agricultores podem ser vendidos em todo o estado, e não apenas no município. Basta a regularização dos produtos junto ao município. Uma conquista em prol de mais de 130 mil produtores mato-grossenses.

O Governo de Mato Grosso também passou a comprar os produtos da Agricultura Familiar para usar na merenda das escolas estaduais, valorizando e incentivando a produção local. A isenção do ICMS foi mantida aos produtores de café, de forma a manter a viabilidade desse setor.

Em uma articulação com o Governo Federal, ainda foi garantido um auxílio de R$ 2,4 mil a milhares de famílias mato-grossenses, para que produzam em suas terras.

Por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, o programa Mato Grosso Produtivo tem investido nas principais cadeias do estado, como o café, cacau, leite, mel, banana, limão, maracujá, piscicultura, extrativismo da castanha e produção de flores tropicais. Sem contar os investimentos de R$ 2,5 milhões para a aquisição de 128 resfriadores, 10 mil doses de sêmen bovino e 1 mil embriões. Também foram entregues: 58 patrulhas mecanizadas, 1 escavadeira elétrica e 3 picapes.

Fonte: GOV MT

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