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Lava Jato: MPF em São Paulo denuncia Temer por lavagem de dinheiro

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A força tarefa da Operação Lava Jato do Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo denunciou hoje (2) o ex-presidente da República Michel Temer pelo crime de lavagem de dinheiro. De acordo com a denúncia, o ex-presidente utilizou dinheiro de corrupção e de desvios da obra da Usina de Angra 3, em Angra dos Reis (RJ), para pagar a reforma na residência de sua filha Maristela Temer, no valor de R$ 1,6 milhão. A obra ocorreu de 2013 a 2015.

Além de Temer e de sua filha, também foram denunciados João Batista Lima Filho, o coronel Lima, e Maria Rita Fratezi, esposa do coronel, ambos sócios-proprietários da Argeplan, que fez a maioria dos pagamentos da obra. Todos foram denunciados por lavagem de dinheiro.

“Há diálogos que foram obtidos por medidas de busca que indicam conversas da senhora Maria Rita [controladora da Argeplan] e a senhora Maristela [filha de Michel Temer] e que demonstram que a senhora Maria Rita reportava à senhora Maristela dados relativos à obra empreendida sob a coordenação da Argeplan e a senhora Maristela responde no sentido de levar a autorização de gastos ao pai dela”, destacou o procurador da República Lúcio Mauro Carloni.

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De acordo com o MPF, a relação de Temer com a Argeplan tem mais de 30 anos. Segundo os procuradores, à medida em que Temer cresceu politicamente, a empresa do coronel passou a usufruir de grandes contratos públicos, em especial quando Temer assumiu a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, após o massacre do Carandiru, em 1992.

O MPF destaca que o escritório da Argeplan na vila Madalena, zona oeste da capital, foi o local de entrega de duas remessas de propina pagas em 2014 pela JBS e pela empreiteira Odebrecht, no valor somado de R$ 2,4 milhões.

Nesta terça-feira, Temer, Coronel Lima e Moreira Franco se tornaram réus por desvios em obras da Usina Angra 3 após o juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal, aceitar duas denúncias contra os acusados feitas na semana passada pelo Ministério Público Federal no Rio. Eles responderão por corrupção passiva, peculato (quando funcionário público tira vantagem do cargo) e lavagem de dinheiro.

Defesa

Em nota, os advogados Cristiano Benzota e Maurício Leite, que defendem o coronel Lima e Maria Rita Fratezi, disseram que as denúncias do MPF foram precipitadas – seja no caso do Rio de Janeiro, seja no caso de São Paulo – tendo em vista que os autos da investigação do inquérito dos portos e seus desdobramentos “ficaram por mais de quarenta dias com a Procuradoria Geral da República”.

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“Mesmo após extensa avaliação, os remeteu para a primeira instância para que fossem instaurados inquéritos policiais, o que demonstra a inexistência de provas dos supostos crimes e, quando muito, apenas a necessidade de continuidade das investigações, que sequer foram realizadas”.

Já o advogado de Maristela Temer, Fernando Castelo Branco, disse que não houve, por parte do MPF, preocupação em se verificar a veracidade dos fatos. Segundo o advogado, Maristela já esclareceu o caso quando foi ouvida pela polícia. “A origem dos valores utilizados para a reforma de sua residência é lícita e Maristela Temer jamais participou de qualquer conduta voltada à lavagem de dinheiro”.

Procurada, a defesa de Temer não se manifestou até a publicação desta notícia.

 

 

 

 

Credito: Agência Brasil

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“Agricultura Familiar é fundamental para MT e vamos dobrar esse recurso em 2021”, afirma governador a ministro

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O governador Mauro Mendes afirmou que, em 2021, o Governo de Mato Grosso vai aportar em dobro os R$ 10,6 milhões recebidos do Governo Federal para a aquisição de alimentos da Agricultura Familiar.

Junto ao ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, Mendes assinou na manhã desta segunda-feira (28.09) a adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal.

Por meio do programa, agricultores, cooperativas e associações poderão vender seus produtos para o Governo de Mato Grosso, sem necessidade de licitação.

Esses produtos serão destinados pelo Estado às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, à rede socioassistencial, aos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e à rede pública e filantrópica de ensino.

“Esse programa atenderá milhares de agricultores familiares. Em 2021, vamos dobrar esse recurso que o Governo Federal está colocando. Colocaremos recursos do Governo do Estado porque compreendemos a amplitude e, acima de tudo, o resultado que esse programa vai dar. Vamos destinar alimentos para a nossa rede de assistência, para instituições que prestam essa assistência aos mais vulneráveis. Assim como também ampliar a aquisição, contemplando a nossa merenda escolar e tantas outras responsabilidades que o Estado de Mato Grosso tem nessa área”, garantiu Mendes.

A parceria prevê o aporte de recursos em duas etapas, sendo que na primeira participarão 35 municípios. Serão adquiridas inicialmente 800 toneladas de alimentos, compostos por 89 itens, além de frutas, verduras e legumes. Estão inclusos carne de frango, suína, peixe, castanha do Pará sem casca, polpas de frutas, mel, etc.

“A beleza do programa é que ele vai lá no pequeno e dá dignidade e perspectiva de presente e futuro, pois o alimento do pequeno agricultor tem qualidade. Esse programa vai permitir que todas essas famílias possam ter tranquilidade e garantia de renda”, destacou o ministro Onyx Lorenzoni.

Nesse primeiro momento, serão destinados R$ 3 milhões, de um total de R$ 10,6 milhões. Na 2ª etapa serão injetados mais R$ 2 milhões, enquanto o valor restante será complementado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

“Agradeço ao ministro Onyx e sua equipe por estar aportando esses recursos, que vai se somar com os recursos que o Governo de Mato Grosso vai aportar para aquisição de alimentos. Todos precisam de ajuda, mas o papel do Estado é ajudar principalmente aqueles que mais precisam. Teremos em 2021 o maior investimento na Agricultura Familiar que esse estado já viu”, ressaltou o governador.

Também participaram da reunião: os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes; os deputados federais Neri Geller e Nelson Barbudo; o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho; o deputado estadual Nininho; o secretário especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, Sérgio Queiroz; os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil) e Silvano Amaral (Agricultura Familiar); e a superintendente da Companhia Nacional de Abastecimento em Mato Grosso, Franciele Guedes.

Investimentos do Estado

A atual gestão do Governo de Mato Grosso tem investido forte na Agricultura Familiar e conseguiu derrubar uma das principais de quem vive dela. Com a aprovação da lei do Susaf, de autoria do Executivo, desde 2019 os produtos dos pequenos agricultores podem ser vendidos em todo o estado, e não apenas no município. Basta a regularização dos produtos junto ao município. Uma conquista em prol de mais de 130 mil produtores mato-grossenses.

O Governo de Mato Grosso também passou a comprar os produtos da Agricultura Familiar para usar na merenda das escolas estaduais, valorizando e incentivando a produção local. A isenção do ICMS foi mantida aos produtores de café, de forma a manter a viabilidade desse setor.

Em uma articulação com o Governo Federal, ainda foi garantido um auxílio de R$ 2,4 mil a milhares de famílias mato-grossenses, para que produzam em suas terras.

Por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, o programa Mato Grosso Produtivo tem investido nas principais cadeias do estado, como o café, cacau, leite, mel, banana, limão, maracujá, piscicultura, extrativismo da castanha e produção de flores tropicais. Sem contar os investimentos de R$ 2,5 milhões para a aquisição de 128 resfriadores, 10 mil doses de sêmen bovino e 1 mil embriões. Também foram entregues: 58 patrulhas mecanizadas, 1 escavadeira elétrica e 3 picapes.

Fonte: GOV MT

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