Revolução ou golpe?

O governo Bolsonaro, desde seu início, vem se caracterizando por um governo marcado por polêmicas, contradições, com quase todos os segmentos da sociedade, principalmente a imprensa e os partidos de oposição- o PT, PSOL, principalmente. Tem governado pelas redes sociais, com os tuites que solta quase que diariamente. É o seu Diário Oficial. Lá, expõe atos do governo e suas desavenças ideológicas e políticas com todos aqueles que não estão alinhados ao “bolsonarismo”. É o “nóis versus eles” da era Lula, na versão bolsonariana: os novos coxinhas e mortadelas.

Tem uma tropa de choque atuante, principalmente, os 03 filhos que, direta ou indiretamente, mandam no governo. A nova polêmica é a ordem de celebrar 1964 – o Golpe Militar que, os que o viveram não tem dúvidas de classificá-lo: foi golpe de estado, puro e simples. É preciso celebrar a “gloriosa”. O ministro das relações exteriores afirmou que não considera o movimento de 64 como golpe, mas, “um movimento necessário para que o país não virasse uma ditadura”. Outra?De que cara: direita, esquerda, religiosa?

Freud pode, talvez, explicar essa nossa psicose ou fixação pela figura de um “pai” protetor: Getúlio; Collor; Lula; Bolsonaro

A Human Rigths Watch criticou a determinação do presidente Jair Bolsonaro de que o Ministério da Defesa faça as “comemorações devidas” dos 55 anos do golpe que deu início a uma ditadura militar no Brasil. “Bolsonaro comemora ditadura brutal”, diz o título de uma nota publicada nesta quarta-feira (27) no site da ONG. Diz: foram cerca de 20 mil pessoas torturadas e mais de 4000 parlamentares, professores, sindicalistas e outras pessoas cassadas. Segundo o relatório da Comissão da Verdade (governo Dilma), 434 pessoas foram mortas no período ditatorial e somente 38 corpos foram encontrados até hoje; diante dessa realidade não desmentida, a Comissão entregou em 2014 a Dilma Rousseff um documento no qual responsabilizou 377 pessoas pelas mortes e pelos desaparecimentos durante a ditadura; aliás, nenhuma delas até hoje processada.

Sem falar na censura diária aos grandes veículos de comunicação: Folha, o Estado de São Paulo, JB, etc; em que todo dia, aparecia na página principal receitas de bolo, poemas, sinal de texto censurado; Congresso fechado; cassações de mandatos, exílios, etc. Se isso não é ditadura, é o quê? “regime de autoridade’, como sempre defendeu o ex-deputado Bolsonaro, quando discursava homenageando o Coronel Carlos Brilhantes Ustra, notório torturador à época, do DOI/CODI-SP? Assim, podemos entender a Ditadura Militar como o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil de 1964 a 1985. Caracterizou-se principalmente, pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contrários o regime militar. Recordando: no dia 13 de março de 1964, o presidente João Goulart realizou um grande comício na Central do Brasil (Rio de Janeiro), onde defendeu as Reformas de Base. Neste plano, Jango prometeu mudanças radicais na estrutura agrária, econômica e educacional do país. E, no dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saíram às ruas. Para evitar uma guerra civil, Jango deixou o país, refugiando-se no Uruguai. Os militares tomaram o poder e deram início ao regime militar. Em 9 de abril, foi decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1).

Este Ato cassou mandatos políticos de opositores ao regime militar e tirou a estabilidade de funcionários públicos, mudou a Constituição, instituiu as eleições indiretas. Foi o baile de debutante da “Gloriosa”. Ai, se seguiram os governos militares: Castello Branco (1964-1967); Costa e Silva (1967-1969); Junta Militar (31/8/1969 – 30/10/1969) – Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica); Médici (1969-1974); Geisel (1974-1979); e, Figueiredo (1979-1985). A história registra que, as medidas que foram tomadas nesse período eram contrárias aos ideais de democracia e liberdade e o país viveu uma época de muita repressão, violência e cancelamento de direitos que já tinham sido garantidos à população. Veio depois, o Ato Institucional nº 5 (AI-5) que continha as medidas mais severas da ditadura, principalmente por ter aumentado a repressão a quem se manifestava contra o regime militar.

Dentre outras: o presidente poderia assumir a função legislativa (criar leis) e intervir nos estados e nos municípios, sem precisar respeitar os limites da Constituição; foram proibidas as manifestações populares contra o regime militar; foi suspenso o direito de habeas corpus (para pedir liberdade provisória); criou-se a censura prévia; o presidente teria poder para cassar os direitos políticos de qualquer pessoa por 10 anos; e podia aposentar ou demitir funcionários públicos. Os chamados “anos de chumbo” do regime militar. O Congresso Nacional foi dissolvido durante a ditadura militar, assim como todos os partidos políticos, tendo o direito de permanecer apenas dois: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (Arena), que era formada predominantemente por militares ou simpatizantes ao regime.

Foi promulgada a Constituição Federal de 1967 que, entre outras decisões, limitou o direito de greve, estabeleceu que a eleição para presidente seria por voto indireto(congresso) e permitiu a pena de morte em caso de crime contra a segurança do país. Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog foi morto no DOI-Codi/SP; e também, o sindicalista Manoel Filho, dois fatos simbólicos da natureza da ditadura. Todos os atos citados, tinham o objetivo de resgatar o Brasil das ameaças de “perigosas ideologias”, como a “comunista” – real ou imaginária. Os regimes militares tendem a apresentar-se como apartidários, como um partido “neutro” que pode fornecer liderança provisória, em tempos de turbulências, e também tendem a retratar civis como políticos corruptos e ineficazes.

São os eternos e sempre acreditados, por muitos, “salvadores da pátria”. Freud pode, talvez, explicar essa nossa psicose ou fixação pela figura de um “pai” protetor: Getúlio; Collor; Lula; Bolsonaro. A história, dizem os entendidos, só se repete como farsa. No livro “Como a Democracia Chega ao Fim”, o cientista político David Runciman analisa o que chama de “versão caricatural do fascismo”: a insatisfação e a desconfiança com a democracia, geradas principalmente pela crise econômica, propiciam a ascensão de um líder populista, que se apresenta aos eleitores como um outsider, antissistêmico, antipolítico, ético. Será nosso caso? Um novo Donald Trump? Quando Confúcio visitou a montanha sagrada de Taishan, encontrou uma mulher cujos parentes haviam sido mortos por tigres. – Por que não se muda daqui, perguntou Confúcio. – Porque os governantes são mais ferozes que os tigres.

AUREMÁCIO CARVALHO é advogado.

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