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Parceria Pública Privada como alternativa à crise

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A Parceria Público Privada (PPP) tem sido uma solução adotada de forma eficaz por diversos países. Em 2017, o Banco Mundial divulgou um estudo sobre o financiamento privado de infraestruturas públicas por meio de PPPs na América Latina e Caribe e revelou uma ampliação das normativas sobre PPPs. Nos últimos 20 anos, 19 países da região aprovaram leis referentes a esse tipo de cooperação entre governo e empresas. Só no Brasil, foram firmadas, de 2006 a 20015, cerca de 450 PPPs – em infraestrutura e outros setores.

Outro importante dado citado no documento para explicar o crescimento das PPPs é a dificuldade em ampliar o investimento público em momentos de crise financeira. A América Latina e o Caribe, por exemplo, foram marcados por uma recessão, com a média de investimentos da região em infraestrutura entre as mais baixas do mundo.

Ainda de acordo com o Banco Mundial, no período 2008-2013, os investimentos públicos em infraestrutura representaram, no Brasil, em média, apenas 1,5% do PIB. Em diversos Estados brasileiros, entre eles Mato Grosso, a crise financeira, bem como, a demanda de uma gestão pública mais eficaz, despertam cada vez mais, a necessidade de novas práticas e que sejam, viabilizadas e estimuladas, através de legislação que garanta soluções mais eficientes na prestação de serviços à sociedade.

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Portanto, a lei mais recente das PPPs, mostra-se uma saída para enfrentar o difícil cenário econômico brasileiro, inclusive Mato Grosso, ao legitimar a relação entre o empreendedor privado e a administração pública no provimento de serviço essenciais. Trata-se de um contrato especial onde o investidor privado aporta recursos em determinada atividade, ficando ao seu cargo a projeção, execução e administração do serviço, com a contraprestação do poder público em modalidades financeiras previstas na legislação e, assim, alivia a sobrecarga do Estado em termos de demandas assumidas.

As PPPs, além de se mostrarem uma saída necessária e eficiente para desafogar o Estado quanto ao acúmulo de atribuições, permitem a priorização de atividades indelegáveis, sem que o Estado perca a soberania. O Estado pode ainda, fomentar o mercado interno, estimulando o setor de indústria e serviços.

Assim, torna-se uma necessidade urgente, a adoção de prioridades na prestação de serviço por parte do Estado. É também uma necessidade que haja não só o acompanhamento, mas fiscalização e revisão dos atos que envolvem as PPPs, não somente de forma prévia, mas também, durante e na finalização da parceria, tanto pelo órgão gestor quanto pelo Tribunal de Contas, dentro de suas respectivas competências, bem como pela sociedade, que será beneficiada com o melhoramento dos serviços prestados.

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De forma direta ou indireta, o que se pode fazer, por meio das PPPs, é, não só enfrentar a crise financeira do Estado, mas aumentar ainda mais a eficiência na prestação de alguns serviços que hoje são carentes.

*Alberto Scaloppe é advogado. scaloppeadvogados.com.br

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No ato: Homem é preso em flagrante depois de roubar celular de casal

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Policiais militares do 6º BPM de Cáceres (a 225 km de Cuiabá) prenderam nesta quinta-feira (17.09), um homem por roubo, no bairro Parque Nova Era.

Os policiais foram acionados para atender um assalto em andamento. Quando chegaram ao local, encontraram pessoas em luta corporal com o suspeito. 

Com a situação apaziguada, as vítimas, um homem e uma mulher, contaram que tinham sido rendidos pelo suspeito que estava armado e os obrigou entregar o celular.

O cidadão reagiu e tomou a arma do suspeito, mas era uma réplica de pistola e iniciou uma luta com o criminoso. Moradores próximos foram ajudar e acionaram a PM. O suspeito estava com uma bicicleta que também foi apreendida.

Serviço

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, pelo 190 ou, sem precisar se identificar, por meio do disque-denúncia 0800.65.3939. Nesse número, sem custo de ligação, qualquer cidadão pode informar situações suspeitas ou crimes. Exemplos: a presença de foragidos da Justiça com mandado de prisão em aberto e ponto de venda de droga.

Fonte: PM-MT
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