Nomes errados para atividades equivocadas

Tenho para mim que a grande dificuldade que temos para entender o que está acontecendo, é utilizarmos conceitos importados que descrevem práticas que não praticamos ou teorias que não entendemos. É um problema de formação que nos impede de percebermos nossas singularidades, pois se procura ver o que acontece com termos europeus, e nos impossibilita aprender com nossas ações não vistas ou enunciadas. Vagamos por noções ambíguas, por metáforas da realidade, que busca mais culpados do que o entendimento, onde se coloca como vitima das circunstâncias, nunca como um autor confuso da convivência.

 

De fato, os termos usuais da filosofia política como República, democracia, soberania, Estado, governo, representação política, público, privado, sociedade civil, liberdade, responsabilidade, autoridade, poder, força, violência e cidadania têm um caráter preponderantemente histórico, na medida em que essa terminologia surge de práticas e teorias políticas que consolidaram a reflexão ocidental sobre o fenômeno político, através de um longo percurso que data inicialmente no mundo grego.

 

O mero emprego desses termos que são apropriados por correntes políticas e filosóficas bem distintas, pode dar a falsa impressão de estar comungando ideias e ideais de autores clássicos ou contemporâneos com os quais se podem alimentar profundas discordâncias. Conceitos, categorias, ideias ou termos não nos remetem a nada palpável, a um dado, a uma realidade acabada, a um ser físico, pois são processos culturais e/ou sociais em andamento, sua utilização ou apropriação tem sido realizada de forma parcial, quando não rasteira e tendenciosa, gerando mais efeitos de discursos do que práticas justas ou éticas.

De fato, os termos usuais da filosofia política como República, democracia, soberania, Estado, governo […] violência e cidadania têm um caráter preponderantemente histórico

Ou de tanto uso e abuso dos termos, esses podem parecer ao fim sem significado algum. Sem contar, que tais termos são apropriados por especialidades diferentes dentro das ciências humanas e sociais, salientando aspectos diferentes do mesmo fenômeno, abordados por tantos, porém de forma fragmentada, e sem uma “discussão”, um debate entre essas áreas, parecendo intraduzíveis umas as outras. O fato é que não se tem a mesma gramática com os mesmo significantes e significados nos termos usuais da atividade política.

 

Ora, basta pegar alguns termos muito usuais e bem significativos do mundo europeu, com um sentido preciso, e perceber como se faz uma ginástica mental para fazer caber a realidade local numa categoria inexistente em solo nacional. Por exemplo, quando se fala que agora temos um governo conservador, que estamos em período de crescimento do conservadorismo, o que pode ser possível em algumas partes do mundo, longe está de ser verdade aqui. Britânicos podem ser conservadores, mas os brasileiros são atrasados. Ocorre que se confunde atraso político, cultural, social, com conservação de regras e normas. Mas, o que nossos supostos “conservadores” querem é mudar leis ou impor novas, e leis que querem “devolver” a uma realidade inexistente num passado imaginado. Não querem conservar as leis de aborto já existente, querem retroagir, proibir toda e qualquer forma de aborto, enfim, como com a escravidão, fomos os últimos a acabar com a escravidão, provavelmente seremos os últimos a regulamentar a prática abortiva, que de um lado faz parte do direito a autodeterminação, por outro lado é algo que ocorre independentemente das proibições dos religiosos.

 

Outro termo não compreendido em solo nacional é o liberalismo. No Brasil nunca se propagou o ideário liberal, onde proliferou e proliferam ideais autoritárias, reacionárias. Mesmo em economia, nosso liberalismo é todo “praticado” pelo Estado; a primeira coisa que o Guedes fez foi entrar para o governo, muito pouco liberal. A depender da grande maioria – para não dizer da totalidade – todos gostariam de desfrutar das benesses do Estado, do rico ao pobre, sem dó nem piedade, buscando privilégio para si e deveres para os demais. E, pior ainda, o brasileiro não confia que as pessoas possam viver em liberdade, pois se acredita que cairemos todos na licenciosidade, e se nada for feito para proibir as pessoas das drogas, dos jogos, dos abortos, o mundo cairá em tentação. Enfim, se desconfia das pessoas, da liberdade dos outros, das virtudes das mesmas, e da contenção diante dos vícios, e não se percebe que independente das proibições, se pratica o jogo, as drogas, os abortos.

 

O fato é que nossos políticos são atrasados, reacionários, autoritários, querendo impor a todos suas idiossincrasias pessoais. Não querem desenvolver uma formação humanística, mas antes religiosa. Liberais acreditam que o Estado não deve interferir na vida das pessoas, e que depende da consciência de cada um o que fará a si próprio; não é função do Estado obrigar ou proibir os homens de realizarem o que acha certo, mas apenas impedir que as escolhas individuais possam prejudicar os demais, pois esse é o único motivo pelo qual o Estado pode interferir na vida das pessoas.

 

Portanto, o que observamos são ideias atrasadas, antes que conservadoras, não preocupadas em preservar uma qualidade qualquer que possa estar se extinguindo, mas a impedir o surgimento de ideias diferentes e novas, tentando realizar uma “purificação” de pessoas que não pediram para serem santas ou puras, mas nem por isso são impuras: entre a pureza e a impureza, resta tudo quanto é tipo de pessoa, uma mais diferente do que a outra.

 

ROBERTO DE BARROS FREIRE é professor no Departamento de Filosofia da UFMT.

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