Cada deputado poderá indicar um nome à vaga no TCE; veja rito

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa definiu que cada deputado poderá indicar um nome para a vaga em aberto no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Deste modo, até 24 pessoas poderão concorrer à cadeira, que pertenceu ao ex-conselheiro Humberto Bosaipo.

 

A medida consta na minuta do ato da Mesa Diretora, à qual o MidiaNews teve acesso, definindo o rito para a escolha do futuro conselheiro.

 

A cadeira estava sub judice desde 2014 e foi “destravada” pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 31 de janeiro.

Com a relação das inscrições deferidas, o Colégio de Líderes se reunirá em até 48 (quarenta e oito) horas para receber a apresentação e explanação

 

Como postulantes, já se manifestaram o deputados estaduais Guilherme Maluf (PSDB) e Sebastião Rezende (PSC). Além deles, também é cotado o promotor de Justiça Mauro Zaque.

Conforme o documento, a primeira medida da Mesa Diretora, presidida pelo deputado Eduardo Botelho (DEM), é o anúncio da vacância, que deve ser publicado em até 48 horas no Diário Oficial da Assembleia (confira a minuta do ato na íntegraAQUI).

 

Após publicação, os parlamentares terão dois dias para apontar nomes em sessão plenária. Mas a inidicação deve ficar restritura a um postulante por deputado.

 

A expectativa é de o rito de escolha tenha início na sessão desta terça-feira (12).

 

Junto às indicações, os parlamentares deverão anexar os documentos exigidos pelo rito. Além dos pessoais e certidões negativas, deverão ser apresentados documentos que  “comprovem o notório conhecimento jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública, pelo prazo superior a dez anos”.

 

Com as indicações em mãos, a mesa diretora as encaminhará à Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) para análise de documentos. A análise deverá ser feita também em dois dias e os nomes publicados também no Diário Oficial da Assembleia Legislativa.

 

Colégio de Líderes

 

Com a análise e aprovação do perfil, o postulante ao TCE terá dez minutos para explanação perante o Colégio de Líderes do Legislativo.

 

“Com a relação das inscrições deferidas, o Colégio de Líderes se reunirá em até 48 (quarenta e oito) horas para receber a apresentação e explanação, limitada a 10 (dez), dos candidatos que tiveram a inscrições deferidas”, consta no documento. “Finalizados os trabalhos […], o Colégio de Líderes enviará à Mesa Diretora o nome do candidato a ser arguido em plenário, ato este que ocorrerá em até 48 (quarenta e oito) horas”.

 

Ainda conforme o documento, “após a sessão de arguição a Mesa Diretora consignará projeto de resolução com a indicação do candidato para apreciação do plenário, a ser votado nos termos do Regimento Interno”.

 

Votação secreta

 

A indicação, então, vai ao plenário, que deverá votar, aprovando ou não o nome.

 

Conforme o artigo 171 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, a votação deverá ser secreta.

 

Em caso de aprovação, a Mesa Diretora deve tornar a indicação um Projeto de Resolução em até 48 horas e remetê-lo à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que terá mais 48 horas para emitir parecer.

 

“Caso não seja aprovado o Projeto de Resolução pelo plenário, a Mesa Diretora abrirá novo prazo para indicações no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, sendo vedada a reapresentação de nomes que foram rejeitados pelo Plenário”, consta no documento.

 

Conforme o rito, caso necessário serão convocadas sessões extraordinárias para que seja cumprido o rito.

 

 

Credito: Midia News

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *