Ministro da economia sobre militar na Previdência: são patriotas e têm de liderar pelo exemplo. Confira outras informações na coluna JPM

INTIMAÇÃO

O governo  está realmente  disposto a incluir os militares na reforma da Previdência.Logo após o general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), revelar que já havia a decisão no novo governo de incluir os militares na reforma da Previdência, o ministro da Economia, Paulo Guedes, sinalizou nesta quinta-feira, 24, na mesma direção quando questionado sobre o tema . “ Os militares são patriotas  e sabem que têm que liderar pelo exemplo”, comentou entre agendas que cumpre no Fórum Econômico Mundial, em Davos.

 

SIGILO

Um decreto publicado nesta quinta-feira (24), no Diário Oficial da União, permite que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo ultrassecreto a dados públicos. O texto, assinado pelo presidente da República em exercício, general Hamilton Mourão, altera as regras de aplicação da  LAI (Lei de Acesso à Informação).

MECANISMO

É bom destacar que antes, essa classificação dos documentos só podia ser feita pelo presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado e autoridades equivalentes, além dos comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior. A LAI, que entrou em vigor em 2012, criou mecanismos que possibilitam a qualquer pessoa (física ou jurídica) o acesso às informações públicas dos órgãos e entidades, sem necessidade de apresentar motivo.Informações classificadas como ultrassecretas podem se tornar públicas após 25 anos. Trata-se do grau máximo de sigilo. Além deste, há o grau secreto, que impõe 15 anos de sigilo, e o reservado, que protege a informação por cinco anos. Os demais documentos, sem nenhuma dessas classificações, devem ser disponibilizados ao público.

LINHAS MESTRAS

Conforme antecipou uma importante fonte do Ministério da Economia, o  governo do presidente Jair Bolsonaro vai usar o discurso de justiça social e combate às fraudes como principal arma na estratégia de comunicação da reforma da Previdência para aprová-la no Congresso até o meio do ano. Ao não detalhar até o momento as linhas mestras da proposta que apertará as regras para a aposentadoria, o governo quer evitar a oposição de setores que serão diretamente afetados pelas mudanças, acrescentou a fonte, que falou à Reuters em condição de anonimato.A estratégia é não repetir o que considera ter sido um erro na apresentação e discussão da reforma proposta pelo ex-presidente Michel Temer.

FIM DO FÓRUM


No último dia de compromissos em Davos (Suíça) antes de embarcar para o Brasil, o presidente Jair Bolsonaro cumpre uma intensa agenda oficial ao longo desta quinta-feira (24). A programação – paralela ao Fórum Econômico Mundial – inclui reuniões com os primeiros-ministros dos Países Baixos, Mark Rutte e da República Tcheca, Andrej Babis; e com os presidentes da Polônia, Andrzej Duda, da Ucrânia, Petro Poroshenko , da África do Sul, Cyril Ramaphosa, e da Colômbia, Iván Duque. No fim da tarde Bolsonaro deixa Davos com destino a Zurique aonde, viaja para Las Palmas (Espanha), última escala antes de seguir para Brasília. O embarque do presidente e comitiva da cidade espanhola está previsto para as 22h50.

 

 

DELAÇÃO DE PALLOCI

O ex-ministro Antonio Palocci , que cumpre prisão domiciliar após fechar colaboração com a Polícia Federal,  e foi coordenador da campanha de Dilma. afirmou, em acordo de delação premiada, que um acerto de propinas com a empreiteira Andrade Gutierrez bancou pesquisas eleitorais para o PT em 2010, quando a sigla já havia definido a ex-ministra Dilma Rousseff como candidata à sucessão de Luiz Inácio Lula da Silva.
 

PROPINA PARA PESQUISAS

Segundo ele, o esquema, que teria se estendido até 2012, nas eleições municipais, não tinha por objetivo fraudar as pesquisas, produzidas pelo instituto Vox Populi, e sim ocultar recursos de corrupção em serviços que eram de interesse da campanha do PT.Segundo ele “as pesquisas que não eram favoráveis ao PT eram mantidas sigilosas, ao passo que pesquisas favoráveis eram amplamente divulgadas ao público”. Os contratos entre a empreiteira e o instituto chegaram a um valor de R$ 11 milhões. 

DESGASTE

Diante do desgaste com a informação de movimentações financeiras do senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e de um de seus ex-assessores, Fabrício Queiroz, consideradas atípicas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o Palácio do Planalto tenta concluir a reestruturação da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) e faz anúncios de corte de verbas publicitárias. A crise envolvendo Flávio, filho do presidente Jair Bolsonaro, aumentou a cobrança de núcleos do governo sobre o secretário da Secom, Floriano Barbosa, para levantar uma agenda positiva que reanime a militância nas redes sociais.

CORTE FINANCEIRO

O ministro da Economia, Paulo Guedes disse, em entrevista à Agência Reuters, que pretende extinguir 50 empresas num prazo entre três e cinco meses. Além disso, ressaltou a investidores que o governo fará um programa de privatização de US$ 20 bilhões e reduzirá de 34% para 15% a tributação sobre todas as empresas. A arrecadação será pela taxação de dividendos.

AGENDA DE MOURÃO
O presidente da República em exercício, Hamilton Mourão, recebe a ministra da Defesa da Itália, Elisabetta Trenta, no Palácio do Planalto. Mais tarde, ele se reúne com os presidentes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, e da Federação das Câmaras de Comércio Exterior, Paulo Fernando Marcondes Ferraz.

RECEITA

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 1,457 trilhão em 2018, um aumento real (já descontada a inflação) de 4,74% na comparação com o ano anterior, conforme a Receita Federal. Em 2017, a arrecadação federal havia somado R$ 1,342 trilhão.O valor arrecadado foi o melhor desempenho anual desde 2014.O resultado veio dentro do intervalo de expectativas de 18 instituições ouvidas pelo Broadcast Projeções, que ia de R$ 1,455 trilhão a R$ 1,497 trilhão, com mediana de R$ 1,460 trilhão.

FRASE DO DIA

“É uma reforma significativa e nos dará um importante ajuste estrutural fiscal. Isso terá um poderoso efeito fiscal e vai resolver por 15, 20, 30 anos .É isso ou seguimos o caminho da Grécia”.disse o ministro  Guedes, apontando que os números ainda estão sendo estudados

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