AL vota decreto de calamidade nesta terça-feira (21)

Da Redação

A Assembleia Legislativa aprecia nesta terça-feira (21) o decreto de calamidade financeira assinado pelo governador Mauro Mendes. O democrata não deve enfrentar resistência dos parlamentares, tendo em vista que já expôs a proposta para eles na última semana.

Diante disso, o presidente Casa de Leis, deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), acredita que o decreto deva ser aprovada por unanimidade dos parlamentares.

A medida visa garantir o equilíbrio de contas e a regularização fiscal do Estado. O decreto propõe medidas para controle, reavaliação e contenção de todas as despesas públicas efetivadas no âmbito do Poder Executivo, que enfrenta sua pior crise financeira e possui um acúmulo de dívidas de restos a pagar na ordem de R$ 3,9 bilhões.

Mendes explica que, mesmo com a decretação de calamidade financeira, a intenção não é de prorrogar pagamentos aos fornecedores ou de permitir atrasos nos salários dos servidores estaduais.

“Envidaremos todos os esforços para honrarmos nosso compromisso junto aos fornecedores. Vamos definir os serviços essenciais e os pagamentos ocorrerão sempre que houver fluxo de caixa. Quanto aos salários dos servidores, essas diretrizes é que possibilitarão a regularização dos vencimentos”, justificou.

De acordo com ele, a medida se faz necessária, uma vez que o pacote de medidas enviado recentemente ao Legislativo não é suficiente para resolver a situação a curto prazo. “As mensagens encaminhadas pelo Executivo à Assembleia Legislativa, denominadas Pacto por Mato Grosso, embora imprescindíveis para o reequilíbrio das contas, não serão suficientes para suprir as necessidades imediatas do Estado”, pontuou.

*Kamilla Arruda | O Bom da Notícia

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