Projeto corta adicional por tempo de serviço na Assembleia

Da Redação

Um projeto de lei formalizado nesta quinta-feira (29), que propõe o fim do adicional por tempo de serviço para servidores da Assembleia Legislativa, tem causado polêmica e dividido os funcionários do Parlamento mato-grossense.

A proposta, de autoria do presidente Eduardo Botelho (DEM), acrescenta um novo artigo à Lei nº 7.860, que realizou uma reforma administrativa na Assembleia, em 2002. Presidente do Sindicato dos Servidores da Assembleia (Sindal), Jovanildo Silva, ligado à Mesa Diretora, informou que já foi feito um pedido para que o projeto fosse retirado de pauta e discutido junto à categoria.

“É opinatório da Assembleia transformar o salário em subsídio, porque o único poder que está recebendo o adicional é a Assembleia. Todo o Estado não paga, amenizou. Eu não posso opinar sem conversar com a categoria”, completou Jovanildo.

Um grupo independente ao Sindal, formado por 52 servidores, no entanto, vê a proposta com mais temor. Em nota enviada ao jornal A Gazeta, o grupo, que preferiu não identificar seus integrantes para evitar possível represália, defende que o atestado por tempo de serviço tem impacto mínimo nos gastos com pessoal do Legislativo e que não há justificativa para cancelar o benefício.

“O estudo que nós, servidores, fizemos estima em R$ 200 mil o impacto do adicional em um ano, o equivalente a verba indenizatória de 3 deputados em um mês. Uma pequena economia de combustível já compensaria esse valor. Nós, servidores de carreira da AL, não podemos ser responsabilizados pelos gastos exacerbados do Poder Legislativo”, diz trecho da nota.

O grupo também tem dito que os efetivos representam menos de 35% do total de servidores da Casa, onde há mais de 1,2 mil comissionados. De acordo com eles, o projeto deveria ter sido proposto por Botelho acompanhado de um estudo que pudesse mensurar o verdadeiro impacto de uma economia provocada pelo não pagamento do adicional.

Questionado sobre a nota dos servidores, Jovanildo disse que a assessoria jurídica do Sindal vai tomar as providências e que o pedido para retirar o projeto de pauta, feito pelo deputado Guilherme Maluf (PSDB), permite que o diálogo seja estabelecido.

“Existe 200 novos concursados de 2013 e, destes 200, não têm nem 30 filiados no sindicato. O sindicato está pronto para representar os servidores filiados. Como vou representar quem não é filiado?”, questionou ele ao criticar o grupo de servido res que enviou a nota.

A Lei Complementar 04 de 1990, que institui o estatuto dos servidores públicos de Mato Grosso, prevê o pagamento de adicional por tempo de serviço. Segundo os servidores, a Lei Ordinária 7860, de 2002, também recepciona o benefício.

**Reportagem de Lázaro Thor Borges

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