Movimento na Câmara para liberar indicações políticas em estatais é o destaque desta quinta (12). Confira essa e outras notícias na Coluna do JPM

Jeitinho

Deputados aprovaram uma proposta que, na prática, abre uma brecha para liberar as indicações políticas de integrantes para os conselhos de administração das empresas estatais. A proposta foi aprovada de forma simbólica na comissão especial que discute novas regras para as agências reguladoras e pode seguir diretamente para o Senado se não houver recurso pedindo que seja analisado pelo plenário da Câmara. O deputado José Carlos Araújo (PR-BA), que defendeu a proposta na comissão, declarou que não é contra a Lei de Responsabilidade das Estatais.

Prejuízo

O comércio varejista carioca deixou de vender mais de R$ 3 bilhões com o excesso de feriados, dias enforcados e sábados agregados no primeiro semestre desse ano, segundo estimativa do Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro.

Safra recorde

A safra de grãos 2017/2018 deve chegar a 228 milhões de toneladas. O quantitativo é o segundo maior da história, ficando atrás apenas da safra do ano passado, que chegou a 237 milhões de toneladas. Os dados são do levantamento de julho da Conab.

Ordem na casa

O novo ministro do Trabalho, Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello, se reuniu com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e informou que a primeira medida que adotará no comando da pasta será a edição de uma portaria suspendendo todas as licitações e contratos do ministério a fim de apurar eventuais fraudes. Ele também decidiu exonerar todos os ocupantes de cargos comissionados indicados por políticos e abrir processo administrativo para investigar a conduta de servidores envolvidos com irregularidades. De acordo com a PF, havia um “loteamento” de cargos no Ministério do Trabalho entre os partidos PTB e Solidariedade.

Aumento

O Senado aprovou nesta a medida provisória que aumenta o piso salarial de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias.Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá para sanção do presidente Michel Temer.Pela proposta aprovada, o piso passará, de forma gradual, dos atuais R$ 1.014 para R$ 1,5 mil mensais, em tês anos (até 2021). De acordo com o projeto, o aumento no piso ocorrerá da seguinte maneira: Janeiro de 2019: R$ 1.250; Janeiro de 2020: R$ 1.400; Janeiro de 2021: R$ 1.550.

Intervenção

Um grupo formado por seis dos 11 deputados e senadores do Acre pediu ao presidente Michel Temer que decrete intervenção federal na segurança pública do estado. No documento, assinado por parlamentares de PP, PSDB, DEM, MDB e PSD, o grupo pede a “decretação da intervenção federal de natureza militar, nos moldes aplicados ao Rio de Janeiro, necessária ao restabelecimento dos princípios constitucionais afrontados no estado do Acre”.

Quebra de decoro

O deputado Sandro Alex (PSD-PR), relator do processo disciplinar relacionado a Celso Jacob (MDB-RJ), propôs que o caso deixe o Conselho de Ética, seja enviado à Mesa Diretora da Câmara e passe a ser analisado pela CCJ. O partido alegou quebra de decoro parlamentar por parte de Jacob e pediu a cassação do mandato dele. Isso porque o deputado foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, por falsificação de documento público e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei quando era prefeito de Três Rios (RJ).

Participação nos lucros

A Eletrobras pagou a seus funcionários R$ 75 milhões em participação nos lucros referentes a exercícios em que a empresa registrou, na verdade, prejuízo, segundo relatório do Ministério da Transparência e CGU. A CGU recomendou à estatal que determine a responsabilidade pelos pagamentos, considerados irregulares, e deu prazo até o fim deste mês para que a empresa explique como os valores serão devolvidos aos cofres públicos. Os R$ 75 milhões foram repassados aos funcionários da Eletrobras entre 2013 e 2014 e se referem aos exercícios de 2012 e 2013.

Cunha

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, rejeitou um pedido de liberdade do ex-deputado federal Eduardo Cunha (MDB-RJ), preso desde 2016. Na decisão, o magistrado negou derrubar uma prisão preventiva decretada em 2017 na Operação Patmos, baseada na delação premiada de executivos da JBS. Em depoimento, o empresário Joesley Batista disse que pagava propina para o ex-deputado permanecer em silêncio a respeito de supostos delitos cometidos pelo presidente Michel Temer e outros políticos da cúpula do PMDB.

Lula

O juiz da 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, Ricardo Leite, absolveu Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que o ex-presidente era acusado de crime de obstrução de Justiça. Esse foi o primeiro caso em que o ex-presidente se tornou réu na Lava Jato. Também é a primeira absolvição nos processos a que Lula responde. Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin Martins, disse que o juiz agiu de maneira imparcial ao descartar a acusação.

PIB

Era para o país estar crescendo na casa dos 3% em 2018, o da eleição presidencial. Pelo menos essa era a previsão quase consensual de todos os economistas e do governo no início do ano, depois de o país crescer 1,1% no ano passado. Mas a crise política, dificultando aprovação de projetos da agenda econômica, e a greve dos caminhoneiros deram uma travada na economia. Diante desse cenário, e dos últimos dados mostrando um ritmo fraco da economia, o Ministério da Fazenda vai reduzir mais uma vez sua previsão para o crescimento do PIB.

Verruga

O presidente Michel Temer foi ao serviço médico da Câmara dos Deputados hoje a tarde para um “procedimento estético” de remoção de uma verruga do rosto, informou a assessoria do Palácio do Planalto. Temer deixou o Palácio do Planalto por volta das 14h45 e permaneceu na Câmara até as 15h20. Em seguida, se dirigiu ao Palácio do Jaburu, residência oficial. Procurada, a assessoria da Câmara respondeu que, por questões de sigilo médico, não pode dar informações sobre o procedimento ao qual Temer foi submetido.

Improbidade

O Ministério Público do Rio entrou com uma ação civil pública na Justiça contra o prefeito do Rio Marcelo Crivella por improbidade administrativa em função do evento protagonizado pelo prefeito no ultimo dia 4 de julho, no qual ele oferece facilidades a lideranças evangélicas no acesso à políticas públicas. A ação foi protocolada na noite desta quarta-feira. O processo tem como base um inquérito iniciado em agosto de 2017 pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania, para apurar possível desrespeito à liberdade religiosa e à laicidade do município.

Frase do dia

“Retorno aos piores momentos dos anos 1990. Estabelece um congelamento até para a reposição das perdas salariais, congela a realização de concurso público para o próximo ano. É decretação de morte e sucateamento total do serviço público”.

Randolfe Rodrigues (REDE-AP), Senador

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *