PL que impede ministro do STF de suspender lei sem aval do colegiado é o destaque desta quarta (4). Confira essa e outras notícias na Coluna do JPM

Eleições

Uma pesquisa interna encomendada pelo DEM levou setores do partido à avaliação de que o pré-candidato do PSDB à Presidência, Geraldo Alckmin, terá grande dificuldade de decolar na disputa eleitoral. Assim, uma importante ala do partido passou a defender que o DEM se aproxime do pré-candidato do PDT, Ciro Gomes. “Alckmin não decola. A nossa pesquisa indica que o eleitor não quer mais saber do PSDB”, observou um cacique do DEM. Ao mesmo tempo, caciques do DEM avaliam ser preciso reforçar a candidatura de Ciro para que não haja um isolamento do político cearense.

EUA

O Banco do Brasil vai destinar R$ 103 bilhões para o financiamento da safra agrícola 2018/2019. O valor é 21% maior do que o total desembolsado na safra 2017/2018, cerca de R$ 85 bilhões. Para a safra que se inicia neste mês, os juros também serão menores do que os praticados até este momento.

“Pelo povo”

A produção industrial brasileira caiu 10,9% em maio deste ano, na comparação com abril. Foi a maior queda do indicador desde dezembro de 2008, com recuo de 11,2%. Segundo o IBGE, a queda foi motivada principalmente pela paralisação dos caminhoneiros no final de maio, que afetou o processo de produção em várias unidades industriais do país.

Irritação

Os encontros do presidente Michel Temer com integrantes do PSDB, entre os quais o ex-presidente FHC e o ex-prefeito João Doria, têm causado grande irritação no núcleo central da pré-campanha de Geraldo Alckmin. A avaliação do grupo mais próximo ao paulista é a de que qualquer aproximação entre PSDB e Temer resultará em consequências negativas para o pré-candidato tucano, principalmente porque o presidente tem rejeição recorde de 79%. “É desastroso qualquer movimento de associar Alckmin com o governo Temer”, avaliou um tucano.

“Cobertura”

O ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, afirmou que candidatos do MDB com mais chances de vencer nas eleições de outubro deste ano terão cobertura “mais sólida” de recursos do fundo eleitoral a que a legenda tem direito. De acordo com o TSE, o MDB ficará com R$ 234 milhões do montante total de R$ 1,7 bilhão disponível no fundo público. É a maior fatia na divisão de recursos entre os partidos. O ministro acrescentou que candidatos que disputam a reeleição – ou seja, são detentores de mandato – têm “vantagem” sobre os demais.

Tabelamento

O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou que a situação do agronegócio é “complicada” em razão do impasse gerado a partir da tabela do governo federal com preços mínimos para o frete rodoviário. Segundo o ministro, a venda futura de grãos está “absolutamente parada”. A tabela com preço mínimo para o valor do frete rodoviário foi uma das medidas adotadas pelo governo federal para encerrar o fim da greve dos caminhoneiros. A medida é alvo de questionamento no Supremo Tribunal Federal.

Eletrobras

A Câmara dos Deputados aprovou, por 226 votos a 48, um pedido de urgência para o projeto que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia controladas pela Eletrobras. Na prática, com a decisão, o projeto poderá ser analisado mais rapidamente pelos deputados. Isso porque o texto já pode ser votado pelo plenário da Casa sem passar por comissões. A proposta foi enviada pelo governo em junho deste ano. O texto aproveitou trechos de uma medida provisória editada pelo Poder Executivo em 2017 cujo conteúdo era semelhante.

Fretes

O relator da medida provisória que instituiu a tabela de fretes para o transporte rodoviário, deputado Osmar Terra (MDB-RS), apresentou parecer favorável à aprovação da proposta. No relatório, Osmar Terra propôs anistia aos caminhoneiros multados durante a greve da categoria. Após a apresentação do parecer, o deputado Evandro Gussi (PV-SP) pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar a proposta. Com isso, a votação foi adiada para hoje.  A MP foi editada pelo governo como parte do acordo com a categoria para por fim à greve que durou 11 dias e levou o país a uma crise no abastecimento.

Dados pessoais

O senado aprovou  o projeto de lei que define regras para a proteção de dados pessoais. A proposta segue para análise do plenário do Senado. Na prática, o texto define o tratamento desses dados por empresas e órgãos públicos com o objetivo de resguardar a privacidade das pessoas, inclusive na internet. Pelo texto, são considerados dados pessoais informações como: nome, endereço, e-mail, idade, estado civil e situação patrimonial, obtido em qualquer tipo de suporte (papel, eletrônico, informático, som e imagem, etc.).

Suspensão de lei

A Câmara um projeto que impede ministro do STF de suspender lei por decisão individual. Com a aprovação, a proposta seguirá para o Senado se não houver recurso para que o plenário da Câmara analise o projeto. Chamadas “monocráticas”, essas decisões tomadas individualmente por ministros do STF têm, geralmente, caráter provisório até o plenário do tribunal tomar alguma decisão sobre o assunto de maneira definitiva. A proposta em discussão no Congresso altera as leis que regulamentam o andamento das ADIs e ADPFs.

Produtos artesanais

A Câmara também aprovou o projeto que estabelece as regras para a fabricação e venda de queijos artesanais. Com a aprovação, a proposta seguirá diretamente para o Senado se não houver recurso para votação pelo plenário da Câmara. Em junho, o presidente Temer sancionou uma lei que mudou as regras para a fiscalização de produtos artesanais de origem animal – como os queijos artesanais. Por esta lei, já em vigor, a fiscalização deixou de caber ao Ministério da Agricultura e passou para os órgãos de saúde pública dos estados e do DF. A lei vale para vendas do produto entre os estados.

Orgânicos

A Câmara também  aprovou uma proposta que torna mais rígidas as regras para a venda de produtos orgânicos. A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Agricultura da Câmara Segundo os defensores, o texto pretende coibir a prática desonesta da comercialização de mercadorias comuns como se fossem orgânicas. Pelo projeto, a venda de produtos orgânicos diretamente ao consumidor deverá ser feita apenas pelo agricultura familiar que, obrigatoriamente, deverá integrar uma organização de controle social cadastrada nos órgãos fiscalizadores.

Investigação

A PGR pediu ao STF para enviar à Justiça do Distrito Federal um inquérito que investiga se o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e outros três políticos tentaram maquiar informações bancárias durante a CPI dos Correios, que investigou, entre outras coisas, o mensalão mineiro. No documento, a PGR pede que o STF decline da competência para permanecer com o caso e envie o processo para o Distrito Federal. O motivo é a decisão do Supremo do início de maio que restringiu o foro privilegiado de deputados a senadores aos casos de eventuais crimes cometidos durante e em função do mandato.

Patrimônio

A PGR vai apurar se o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato tentou ocultar patrimônio para não pagar a multa imposta a ele no julgamento do mensalão do PT. A investigação foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator no STF das execuções penais do mensalão. Condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, Henrique Pizzolato está em liberdade condicional desde o fim do ano passado.

 

Mais um recurso

O MPF pediu que o TRF4 mantenha a decisão de não enviar o recurso extraordinário da defesa do ex-presidente Lula no STF. Em manifestação, incluída no processo relativo ao triplex do Guarujá, o MPF aponta que não há violações à Constituição na decisão do tribunal, que condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês de prisão. O recurso especial pode ser admitido se a defesa apontar algum aspecto da decisão que viole a lei federal. Já o recurso extraordinário cabe se os advogados apontarem que a decisão viola a Constituição.

Multinacionais

A PF cumpriu sete mandados de prisão em São Paulo  durante a Operação Ressonância, desdobramento da Fatura Exposta, que mira esquemas de corrupção envolvendo gigantes multinacionais na Secretaria Estadual de Saúde do Rio. Agentes da PF estavam em endereços na Vila Ipojuca, Zona Oeste de São Paulo, e na sede da Philips, em Barueri, na Grande São Paulo. Dois executivos da empresa foram alvos da ação. Entre os presos está o ex-executivo da Philips e atual CEO da General Electric na América Latina, Daurio Speranzini Jr.

Frase do dia

“[O MDB tem] o critério de estimular aqueles que têm melhores condições de ganhar. Aqueles que têm mandato terão impulso maior do que os que não têm. Mas não porque isso seja uma decisão política do partido. É fruto dos fatos”.

Moreira Franco, Ministro de Minas e Energia

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