Esforços do Judiciário e Legislativo nas promessas aos caminhoneiros são os destaques desta quarta (20). Confira essas e outras notícias na Coluna do JPM

Absolvida

O STF absolveu a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e o ex-ministro Paulo Bernardo, marido dela, da acusação de corrupção e lavagem de dinheiro em um dos processos da Operação Lava Jato. Também foi absolvido o empresário Ernesto Kugler Rodrigues, apontado como emissário do casal no recebimento do dinheiro. Ao apresentar a denúncia, a PGR afirmou que Gleisi e Paulo Bernardo pediram e receberam R$ 1 milhão desviado da Petrobras para a campanha dela ao Senado, em 2010.

Confiança

A paralisação do transporte rodoviário de cargas e as medidas adotadas para solucionar a crise, como o tabelamento do frete, abalaram a confiança do empresário em junho, segundo a CNI. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) teve queda de 5,9 pontos frente a maio e atingiu 49,6 pontos em junho, no maior recuo da série mensal, que começou em 2010.

Swap

Com menos pressões do mercado internacional, o BC deixou de vender dólares no mercado futuro. Pela primeira vez desde 11 de maio, a autoridade monetária interrompeu os leilões de swap cambial, que têm por objetivo reduzir as pressões sobre a divisa. Amanhã (20), o Copom reúne-se para decidir o futuro da taxa Selic.

Tabelamento

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, o Palácio do Planalto diz que não dá para o governo tabelar preços e que, se eventualmente tomasse essa medida, produtores poderiam parar de vender. A peça afirma ainda que há preços regulados pelo mercado internacional e não têm relação com ações do governo. O vídeo foi publicado nas contas do Planalto no Twitter e no Facebook em meio à discussão jurídica sobre a MP assinada pelo presidente Michel Temer para estabelecer preços mínimos para o frete rodoviário de cargas.

Precatórios

O governo vai defender, no STJ, a isenção da Fazenda Pública do pagamento de honorários advocatícios na expedição de precatórios. A Advocacia-Geral da União será a responsável pela defesa do recurso apresentado ao STJ contra súmula aprovada em 2007 que prevê o pagamento de honorários pela Fazenda Pública. De acordo com a súmula questionada, as execuções individuais de sentença proferidas em ações coletivas, quando a parte derrotada for a Fazenda Publica, devem ter o pagamento de honorários.

 Protesto

Manifestantes bloquearam a entrada principal de pedestres e veículos no Palácio do Planalto, em Brasília, na tarde de ontem. O protesto cobra a ampliação de bolsas de graduação para estudantes indígenas e quilombolasDe acordo com PM, o ato reunia150 pessoas até as 16h. Até o mesmo horário, não havia registro de conflitos no local. Segundo o estudante da UnB, Poran Potiguara, o anúncio recente do Ministério da Educação sobre a ampliação do Programa Bolsa Permanência (PBP), com 2,5 mil bolsas ofertadas, não é suficiente.

Pedágios

Uma comissão do Congresso aprovou o relatório do senador José Agripino Maia (DEM-RN) favorável à medida provisória que assegura em lei a isenção da cobrança de pedágio – em rodovias federais, estaduais e municipais – sobre os eixos suspensos de caminhões que trafegarem sem carga. Com a aprovação, o texto, que altera a Lei dos Caminhoneiros, segue para a análise da Câmara. Se for aprovada pelos deputados, ainda terá de ser votada pelo Senado antes de seguir para a sanção presidencial.

Audiência

O ministro Luiz Fux, do STF, recebe hoje representantes de governo, empresários, caminhoneiros e a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em uma audiência pública para discutir a medida provisória 832. A MP estipulou preços mínimos para o frete rodoviário de cargas, uma das reivindicações atendidas pelo governo para colocar fim à greve dos caminhoneiros, que durou 11 dias. Na semana passada, Fux suspendeu provisoriamente todos os processos nas instâncias inferiores da Justiça que tratavam da medida.

Etanol

O Senado aprovou por 47 votos a 2, um projeto com o objetivo de permitir a venda de etanol pelo produtor diretamente para os postos de combustíveis. Com a aprovação pelo Senado, o texto agora segue para a Câmara. Apresentada depois da greve de 11 dias dos caminhoneiros, a proposta derruba trecho de uma resolução da ANP segundo a qual o fornecedor de etanol somente poderá comercializar o produto com outro fornecedor e distribuidor cadastrado na ANP e no mercado externo

Segurança Pública

O Senado também aprovou a MP que criou o Ministério da Segurança Pública. Agora, o texto segue para a sanção do presidente Michel Temer. A pasta, atualmente chefiada por Raul Jungmann, existe desde a edição da MP, mas a proposta precisava ser aprovada pelo Congresso para se tornar uma lei em definitivo. Relator da MP no Senado, Dário Berger (MDB-SC) retirou o termo “extraordinário” do nome do ministério, conforme previa a proposta original do governo.

De novo

O presidente da Segunda Turma do STF, ministro Ricardo Lewandowski, confirmou para a próxima terça-feira (26) o julgamento de um pedido de liberdade apresentado pela defesa do ex-presidente Lula. Trata-se de um pedido de efeito suspensivo da execução da pena, que pode deixar o ex-presidente aguardar em liberdade enquanto os recursos são julgados nas instâncias superiores. A defesa também quer que seja suspensa a inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância da Justiça.

Denúncia

A PGR denunciou ao STF o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado Márcio Junqueira (ex-filiado ao PP) por suposta obstrução de Justiça. O oferecimento da denúncia não representa condenação. A partir de agora, caberá ao STF decidir se acolhe ou não a acusação do MP. Se o tribunal acolher a denúncia, eles se tornarão réus, e uma ação penal será aberta.

Presidente do TSE

A ministra Rosa Weber foi eleita a nova presidente do TSE. O ministro Luís Roberto Barroso foi eleito vice-presidente. Eleita por seis votos a um, em votação secreta, Rosa Weber substituirá o ministro Luiz Fux no comando da Corte, a partir de 14 de agosto. Rosa Weber é ministra do STF e permanecerá no cargo até 25 de maio de 2020.  Rosa Weber já foi ministra do TST tornou-se ministra do STF em dezembro de 2011, indicada para o cargo pela então presidente Dilma Rousseff.

Cadeia

O STF negou um recurso do senador licenciado Ivo Cassol (PP-RO) e determinou a execução da pena. Por maioria, a Corte entendeu que não há mais possibilidade de recursos em ação penal contra o parlamentar. Cassol, no entanto, deverá cumprir pena alternativa, de prestação de serviços à comunidade, além de pagamento de multa de R$ 201.817,05. Isso porque, em 2017, em julgamento de outro recurso, o STF modificaram a pena para quatro anos de detenção, com prestação de serviços à comunidade e o pagamento da multa.

Corpo mole 

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) informou ao juiz Sérgio Moro que não poderá prestar o depoimento por meio de videoconferência em Brasília. A parlamentar pediu ao juiz que indique uma nova data. Vanessa Grazziotin seria ouvida como testemunha de defesa do ex-presidente Lula no processo que investiga a propriedade do sítio em Atibaia (SP). Por meio de ofício, a senadora explicou que a CCJ votará nesta quarta o projeto apresentado por ela sobre incentivos fiscais a empresas instaladas na Zona Franca de Manaus.

Frase do dia

“As eleições no Brasil serão um exemplo de higidez democrática, exemplo de moralidade e de ética na politica brasileira. Para notícias falsas, nós precisamos de mais imprensa e mais jornalismo”

Luiz Fux, Presidente do TSE

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