Prioridade do governo para privatização da Eletrobras é o destaque desta quinta-feira (14). Confira essas e outras notícias na Coluna do JPM

Privatização

O ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, afirmou que o Palácio do Planalto pretende aprovar até o recesso do Congresso Nacional, em julho, o projeto que facilita a privatização de distribuidoras da Eletrobras e o projeto que permite à Petrobras transferir para outra empresa a titularidade do acordo da cessão onerosa (espécie de ressarcimento que a empresa pede após pagar um valor que considerou alto por exploração de bacias de petróleo).

Serviços

O volume do setor de serviços cresceu 1% de março para abril deste ano. Essa foi a primeira alta do setor do ano, neste tipo de comparação. Segundo dados da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o setor teve queda de 0,2% de fevereiro para março.

34 bi

A liberação do PIS/Pasep para cotistas que trabalharam entre 1971 e 1988 deve fazer a economia girar. A expectativa do governo, segundo o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, é injetar R$ 34 bilhões no mercado.

Conclusão “delicada”

O presidente Michel Temer fez uma visita ao Tribunal de Contas da União. Pela manhã, o TCU aprovou com ressalvas as contas do governo em 2017 e também fez recomendações. Na visita, Temer estava acompanhado do ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que pela manhã assistiu do plenário à sessão do julgamento das contas do governo. O Planalto já esperava um relatório não muito favorável, mas considerou “delicada” a conclusão que reprova alguns pontos da contabilidade do governo.

Baixa

O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, informou que o secretário nacional de Segurança, general Carlos Alberto dos Santos Cruz, deixará o cargo para atuar como consultor da ONU. Santos Cruz é general da reserva do Exército e comandou as missões de paz da ONU no Haiti (2007 a 2009) e na República Democrática do Congo (2013 a 2015). O general assumiu a Secretaria Nacional de Segurança Pública em abril de 2017.  Além de comandar as forças da ONU no Haiti e no Congo, o general foi adido militar na embaixada do Brasil em Moscou (Rússia), entre 2001 e 2002.

Segurança Pública

A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que cria o Ministério da Segurança Pública. Agora, o texto segue para o Senado. Como a pasta foi criada por meio de medida provisória, já estava funcionando desde a data de sua publicação, em 26 de fevereiro. Para que não perca a validade, a proposta terá de ser aprovada ainda em junho pelo Senado, uma vez que precisa ser votada em até 120 dias pelo Congresso. A pasta tem a atribuição de coordenar e promover a integração da segurança pública no país, em parceria com estados e municípios.

“Tranquilo”

O deputado Celso Jacob (MDB-RJ) afirmou ao Conselho de Ética da Câmara ser inocente, acrescentando estar “muito tranquilo” em relação às acusações contra ele. Jacob foi preso em junho do ano passado pela Polícia Federal após ter sido condenado por falsificação de documento público e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Três Rios (RJ). Em fevereiro, o Conselho de Ética abriu um processo que pode levar à cassação do mandato dele por suposta quebra de decoro parlamentar. “Eu tenho certeza que esse colegiado vai decidir com serenidade”, disse.

Carta branca

O TCU autorizou o interventor federal na segurança pública do Rio de Janeiro, general Walter Souza Braga Netto, a fazer contratações sem licitação durante o período de intervenção. A intervenção tem orçamento de R$ 1,2 bilhão, foi decretada em fevereiro pelo presidente Michel Temer e vai durar até 31 de dezembro. Neste período, Braga Netto é o responsável pelas ações de segurança no estado. A decisão do tribunal foi tomada em resposta a um questionamento apresentado pelo general.

Cessão onerosa

A Câmara decidiu dar urgência ao projeto que permite à Petrobras transferir para outra empresa a titularidade do acordo da cessão onerosa. Na prática, com a medida, o projeto poderá ser analisado mais rapidamente pelo plenário da Casa. O acordo da cessão onerosa foi fechado pela Petrobras com a União em 2010 e permitiu à estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos (SP), sem licitação. Em troca, a empresa pagou R$ 74,8 bilhões.

Frete

O ministro Luiz Fux, do STF deu prazo de 48 horas para o presidente Michel Temer e alguns órgãos do governo federal se manifestarem sobre a medida provisória que instituiu a tabela com preços mínimos para os fretes. Deverão se manifestar, o presidente Michel Temer, a ANTT,  Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência e a Superintendência-Geral do Cade. Fux é o relator de ações apresentadas na semana passada pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil e pela CNA.

Coercitiva

O plenário do STF retomou a discussão acerca da possibilidade de juízes obrigarem investigados e réus a serem levados para depor, a chamada condução coercitiva. Ao fim da última sessão, formou-se placar de 4 votos favoráveis à condução coercitiva e 2 contra – o julgamento foi interrompido e foi retomado na tarde de hoje para a decisão final, que depende do mínimo de 6 votos entre os 11 ministros. O assunto começou a ser analisado pelo plenário do STF semanapassada, quando Gilmar Mendes votou pela proibição do instrumento.

Caixa 2

O delegado Leandro Alves Ribeiro, da Polícia Federal, pediu que o STF avalie se deve ser enviado à primeira instância da Justiça inquérito aberto para investigar o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes. Nunes é investigado no inquérito por ter supostamente recebido R$ 500 mil da empreiteira Odebrecht por meio de caixa 2 para a campanha eleitoral ao Senado – trata-se de um desdobramento da Operação Lava Jato. O ministro afirma que as acusações são mentirosas e que teve a prestação de contas de 2010 aprovada pela Justiça Eleitoral.

J&F

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou que a Procuradoria Geral da República, o deputado federal Antonio Balhmann (PDT-CE) e o ex-governador do Ceará Cid Gomes se manifestem sobre a remessa da delação premiada da J&F que cita os dois para a primeira instância da Justiça. Conforme Wesley Batista, um dos donos do grupo, Cid Gomes teria recebido, em 2010, R$ 5 milhões como contribuição para reeleição e, como contrapartida, teria liberado créditos tributários de ICMS.

Greve

O STF reconheceu a validade de um decreto da Bahia que define providências a serem adotadas pelo governo estadual em caso de greve dos servidores, com objetivo de manter o funcionamento dos serviços públicos afetados. Por maioria, 6 dos 11 ministros da Corte votaram em favor do decreto. Apesar de ter por objeto somente o decreto da Bahia, a decisão sinaliza o entendimento da Corte sobre o assunto e pode servir de referência para normas semelhantes de outros estados.

Livre iniciativa

O novo presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Mendes, avaliou que o Poder Judiciário precisa assumir um papel na construção de uma “agenda político-econômica” do país. Fernando Mendes toma posse nesta quarta e comandará a entidade até 2020. “O Poder Judiciário tem de assumir papel fundamental na construção de uma agenda político-econômica. Não há possibilidade de avançarmos sem a presença de instituições fortes, sem respeito ao devido processo legal e sem a garantia da segurança jurídica”.

Frase do dia

“Nossa pauta tem agora dois focos principais, que nós sugerimos: uma é a questão da desestatização das distribuidoras da Eletrobras e a outra a aprovação da possibilidade de cessão onerosa”

Carlos Marun, ministro da Secretaria de Governo

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