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Apae é obrigada a prestar conta de doações em site institucional

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Da Redação

Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público Estadual, por meio da 8ª Promotoria de Justiça Cível, e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae/Cuiabá) estabelece que a instituição terá que implementar em seu site informações relevantes ao exercício do controle e da fiscalização de todos os recursos, materiais e alimentos oriundos de doações recebidas pela Apae/Cuiabá.

A associação terá que implementar, em meio físico e digital (site institucional) o livro de registro das doações de materiais e produtos recebidos pela unidade, bem como da destinação das referidas doações.

No TAC ficou estabelecido ainda que a Apae terá que controlar as doações de alimentos perecíveis e não perecíveis recebidas pela instituição, para que estes sejam devidamente destinados aos seus alunos, bem como armazenados, garantindo a segurança alimentar.

No termo a Apae se comprometeu também a publicar no site, até o mês de junho de cada ano, relatório geral das atividades desenvolvidas no ano anterior, incluindo as doações e os gastos realizados.

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A associação terá que disponibilizar, anualmente, a prestação de contas e a ata da assembleia geral de aprovação das contas, devidamente registrada em cartório. “A Apae se obriga a exercer controle rígido e transparente das doações em dinheiro, que devem ser imediatamente depositadas na conta bancária da instituição para fins de registro contábil, devendo este ser disponibilizado no site da instituição”, diz trecho do TAC.

A Apae se comprometeu ainda em renovar, anualmente, o Alvará de Funcionamento junto à Prefeitura Municipal de Cuiabá, o credenciamento junto ao Conselho Municipal de Educação, bem como o Alvará do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso e o Alvará Sanitário.

A fiscalização do TAC será feita pelo Ministério Público ou pelos Conselhos Estadual e Municipal de Defesa da Pessoa com Deficiência, bem como de Educação. O descumprimento do acordo implicará no pagamento de multa diária no valor de R$ 500, sem prejuízo das medidas cíveis cabíveis ao caso. (Inf. MP|MT)

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Cotidiano

Com baixo estoque, MT Hemocentro abrirá neste sábado para receber doações

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Neste sábado (26.09), o MT Hemocentro atenderá excepcionalmente das 07h30 às 12h. A coleta deverá ser agendada, como forma de evitar aglomeração e prevenir a disseminação da Covid-19. Por medida de segurança aos profissionais e doadores, o Banco de Sangue Público está atendendo somente dez pessoas por hora durante a pandemia. 

Embora haja a necessidade de todos os tipos sanguíneos, no momento, a carência maior no MT Hemocentro é pelo tipo O, A e B positivo, cujo estoque se encontra em situação crítica.

A diretora do MT Hemocentro, Gian Carla Zanella, lembra que com apenas uma bolsa de sangue quatro vidas podem ser salvas. “Doação de sangue é acima de tudo um gesto humanitário de solidariedade, cidadania e amor ao próximo”, ressalta.

As doações de sangue podem ser agendadas por telefone. Para mais informações e agendamentos de doação, entre em contato pelos números: (65) 3623-0044 (Ramal 221 e 222) e Whatsapp (65) 98433-0624. Ainda é possível agendar a doação pela internet, clicando neste link.

A sede do MT Hemocentro está localizada na Rua 13 de junho, n° 1.055, Cuiabá, Centro Sul. O funcionamento da unidade ocorre de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30.

Fonte: GOV MT
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