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Segunda Turma do Supremo vai julgar recurso para soltar Lula

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Dos cinco ministros do colegiado, quatro — Gilmar Mendes, Toffoli, Lewandowski e Celso de Mello — são contrários à prisão após condenação em 2ª instância

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para julgamento no plenário virtual da Segunda Turma o recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra decisão do próprio ministro na reclamação feita à Corte um dia antes da detenção do petista — Fachin negou pedido da defesa para impedir a execução da sentença determinada pelo juiz Sergio Moro.

Lula cumpre pena por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba desde o dia 7 de abril. O plenário virtual permite que os ministros votem de forma eletrônica nos processos. Ele funciona 24 horas por dia, e os magistrados podem acessá-lo de forma remota — quando todos tiverem votado, o julgamento estará concluído.

Na última sexta-feira (20), a defesa pediu prioridade no julgamento do caso. No recurso, os advogados alegam que a prisão de Lula é ilegal porque o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ainda precisa decidir sobre a admissão dos recursos extraordinários no caso do tríplex do Guarujá. De acordo com os advogados, em razão disso, a segunda instância da Justiça ainda não se exauriu no caso do petista.

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No mesmo dia em que o ex-presidente foi preso, Fachin negou os pedidos feitos na reclamação à Corte em favor da liberdade de Lula. Contra essa decisão, a defesa entrou com recurso no Supremo. Primeiramente, a defesa pedia a Fachin que reconsiderasse a decisão. Alternativamente, os advogados pediam que o recurso fosse julgado na Segunda Turma, composta por Fachin, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Mello, Lewandowski, Toffoli e Gilmar são quatro dos ministros do STF contrários à execução da pena após condenação em segunda instância. Suas posições sobre o tema são tidas pela defesa de Lula como uma esperança para que o ex-presidente deixe a prisão.

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Corregedor entrega parecer favorável a processo contra Flordelis

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O corregedor da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), entregou, nesta quinta-feira, 1º, parecer favorável à continuidade do processo disciplinar que pode levar à cassação do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de matar o marido. O documento foi entregue na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A parlamentar foi denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto em junho do ano passado. Na semana passada, Flordelis prestou depoimento à Corregedoria da Câmara por cerca de duas horas. Segundo Bengtson, durante o depoimento, ela negou todos os fatos e disse que não quebrou o decoro parlamentar, mas não apresentou nenhuma prova.

“Nós temos ali inúmeros indícios de prova. O que ela não conseguiu trazer para a corregedoria foi a negativa dessas provas”, disse. “Fizemos as 10 perguntas, ela explicou, falou direitinho, mas não trouxe as provas daquilo que falou. Então, para mim, fica muito difícil não dar continuidade a um processo já que ela tem ausência de provas contrárias a acusação que ela tem”, disse.

A partir de agora, a Mesa Diretora vai decidir se envia o processo ao Conselho de Ética da Câmara, colegiado responsável por analisar a conduta dos parlamentares e recomendar a cassação Cabe ao plenário, no entanto, decidir se a acusação de assassinato é ou não motivo para perda do mandato de deputada.

Fonte: Estadão Conteúdo – São Paulo

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