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Audiência pública entrega títulos e certidões de áreas urbanas e rurais de Mato Grosso

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O Senado Federal e a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizaram nessa quinta-feira (19) uma audiência pública para regularização fundiária de 2,5 mil lotes urbanos em Cuiabá e entrega de 340 Certidões de Reconhecimento de Ocupação (CRO) de áreas rurais no estado. Na capital, foi entregue à prefeitura municipal uma área de 71 hectares nos bairros Paraíso I e II e Jardim União, beneficiando quase 10 mil pessoas após 30 anos de ocupação.

O senador Wellington Fagundes (PR) e a deputada estadual Janaina Riva (MDB) entregaram ao prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), o título da área a ser regularizada e a alguns produtores rurais o CRO, documento provisório que permite a contratação de crédito. Também participaram da audiência o deputado estadual Pedro Satélite (PSD), o deputado federal Valtenir Pereira (PSB) e a subsecretária regional de regularização fundiária, Crisley Martins. A regularização fundiária em áreas urbanas e rurais decorre do projeto Terra Legal, que, por meio da Lei 11.925/2009, identifica e regulariza propriedades na região da Amazônia Legal.

Ter um endereço formal era um sonho para a senhora Almira da Guia Vieira, 60. Moradora fundadora do bairro Paraíso, ela conta que não pode receber correspondência em casa porque não possui endereço. “Fomos para o bairro para sair do aluguel e na esperança de ter casa própria. Foram mais de 30 anos para receber este título. Passamos muita dificuldade com a falta de infraestrutura”, revela Almira Vieira.

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O chefe do escritório de regularização fundiária em Mato Grosso, André Welder, afirma que a entrega desta área para que a prefeitura faça a titulação é um momento histórico para a capital. “São mais de duas mil e quinhentas famílias que terão a propriedade devidamente regularizada. Pretendemos entregar pelo menos mais 300 hectares somente em Cuiabá”.

A deputada Janaina Riva destaca que o reconhecimento de propriedade garante a autonomia do cidadão, o desenvolvimento da região e até a ascensão econômica das pessoas envolvidas. “Vamos propor à presidência da Assembleia uma parceria como programa Terra Legal para auxiliar neste trabalho de identificar as áreas e seus respectivos proprietários para a regularização. Este programa garante segurança às famílias mato-grossenses”.

O senador Welington Fagundes explica que muitas famílias foram atraídas para o estado para que ocupassem o território e vieram em busca de prosperidade, mas até hoje não tiveram o direito à propriedade reconhecido. “As pessoas tinham direito à terra de fato, mas não de direito. E estamos trabalhando em busca da regularização tanto urbana quanto rural em nosso estado”.

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O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, destacou que a estimativa é que metade dos bairros da capital não seja regularizada. “Temos um grande desafio de garantir o direito de acesso à moradia. Agradeço ao senador Wellington e à deputada Janaina por viabilizar no trabalho para construção deste novo ciclo”.

As famílias que residem dos bairros Paraíso I e II e Jardim União, de acordo com o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Air Praeiro Alves, já passaram por um processo de pré-cadastramento pela Defensoria Pública e que agora os dados serão atualizados e os títulos serão emitidos imediatamente.

Com relação à Certidão de Reconhecimento de Ocupação (CRO), as 340 propriedades podem, com este documento, acessar linhas de crédito até que o título definitivo seja concedido.

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Corregedor entrega parecer favorável a processo contra Flordelis

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O corregedor da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), entregou, nesta quinta-feira, 1º, parecer favorável à continuidade do processo disciplinar que pode levar à cassação do mandato da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de matar o marido. O documento foi entregue na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A parlamentar foi denunciada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto em junho do ano passado. Na semana passada, Flordelis prestou depoimento à Corregedoria da Câmara por cerca de duas horas. Segundo Bengtson, durante o depoimento, ela negou todos os fatos e disse que não quebrou o decoro parlamentar, mas não apresentou nenhuma prova.

“Nós temos ali inúmeros indícios de prova. O que ela não conseguiu trazer para a corregedoria foi a negativa dessas provas”, disse. “Fizemos as 10 perguntas, ela explicou, falou direitinho, mas não trouxe as provas daquilo que falou. Então, para mim, fica muito difícil não dar continuidade a um processo já que ela tem ausência de provas contrárias a acusação que ela tem”, disse.

A partir de agora, a Mesa Diretora vai decidir se envia o processo ao Conselho de Ética da Câmara, colegiado responsável por analisar a conduta dos parlamentares e recomendar a cassação Cabe ao plenário, no entanto, decidir se a acusação de assassinato é ou não motivo para perda do mandato de deputada.

Fonte: Estadão Conteúdo – São Paulo

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