Diretoria de Agricultura e Abastecimento é responsável de pelo registro do Selo de Inspeção Municipal

A prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico trabalha em várias frentes para o desenvolvimento econômico da Capital, uma delas é o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), da Diretoria de Agricultura e Abastecimento (DAA), que tem como atribuição certificar, inspecionar e orientar os produtores no sentido de promover adequações em suas instalações buscando um produto de qualidade.

O Serviço de Inspeção Municipal nasceu da necessidade de regularizar a produção agroindustrial de origem animal ou vegetal na zona rural advindos de pequenos produtores, principalmente no que diz respeito aos laticínios e embutidos. Esta regulamentação foi criada a partir da Lei 3204/1993 e revogada posteriormente pela Lei Complementar 167/2007 e Regulamentada pelo decreto 4701/2008.

Conforme o secretário de Agricultura Trabalho e Desenvolvimento Econômico, Vinicius Hugueney hoje o SIM possui 10 empresas ativas com 35 produtos registrados e duas empresas em fase de registro. Além disso, muitas empresas estão buscando informações sobre o processo de regularização de seus produtos.

“Nossa Coordenadoria de Agricultura e Abastecimento nada mais é do que um setor facilitador para que os produtores da zona rural da baixada cuiabana encontrem aqui uma maneira transparente de colocar seus produtos no mercado e igualá-los em relação à concorrência com o selo do SIM. Contamos com uma equipe preparada para atender os pequenos produtores da melhor maneira possível”, destacou Vinicius.

O produtor que desejar requerer o Selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) deve solicitar, no Protocolo Geral da Prefeitura de Cuiabá, a Licença Ambiental fornecida pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Nessa solicitação o pequeno produtor deve especificar o que fabricará, processará ou industrializará.

Após aprovação e de posse da Licença, o produtor deverá se dirigir ao protocolo da Secretaria Municipal de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico, para solicitar o registro no S.I.M., da atividade pleiteada, anexado ao processo, endereçado a SMATED/SIM, conforme modelo de requerimento (em anexo na matéria), as cópias do RG, CPF, Registro da Empresa, na junta comercial do Estado, com a atividade correspondente a fabricação ou industrialização dos produtos.

No caso de produtor rural, deve juntar ainda a Inscrição de Produtor na SEFAZ-MT, Responsável Técnico Médico Veterinário e  as cópias do registro da empresa no CRMV/MT, inscrição estadual e municipal, alvará municipal (Licença de Funcionamento), alvará do Corpo de Bombeiros, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou pessoa física (CPF)  desde que comprovada a condição de produtor rural sem ressalvas  perante instituições públicas estaduais e ou municipais além de  Cópia do Contrato Social, documento e dados pessoais de sócio (se houver) e, comprovante de endereço da pessoa jurídica e física. Também devem ser anexados o  Lay Out da área da empresa, o manual de Boas Praticas de Fabricação e aguardar a inspeção prévia que será realizada pelos técnicos habilitados da SMATED/S.I.M., para as recomendações legais necessárias.

Alguns produtores da grande Cuiabá já conseguiram o selo e veem a diferença em como seus produtos são recebidos no mercado consumidor, como é o caso do senhor Valdir Buzzanelo que há 30 anos foi o primeiro a receber o selo de Inspeção Federal e há 07 anos, possui o selo dos Serviços de Inspeção Municipal.

“Eu sempre gostei de andar direito com meus negócios. Com este selo carimbado em meus produtos faz com que eles imponham respeito, principalmente, com a concorrência. E hoje em dia sempre que eu preciso de uma nova orientação, eu procuro o pessoal da Diretoria de Agricultura e Abastecimento para me esclarecer algumas dúvidas”, completou o fabricante de Salames, linguiças e embutidos.

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