Comissão Especial volta a analisar PEC do Teto dos Gastos após 1ª votação

Com uma semana mais curta em virtude do feriado do dia 2 de novembro, que celebra o dia de finados, a Assembleia Legislativa segue com a programação da agenda até quarta-feira que terá, além das sessões ordinárias de terça e quarta feira, reuniões de Comissões Permanentes e Câmaras Setoriais Temáticas.

O PEC do Teto dos Gastos, que institui o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para o Estado para os próximos 10 anos, é um dos destaque na pauta desta semana. O projeto que já foi aprovado em primeira votação, agora volta a ser analisado pela Comissão Especial, antes de passar pela segunda votação.

Confira os eventos:

Terça-feira (31)         

Os parlamentares membros da comissão que analisa a PEC do Teto dos Gastos Públicos tem reunião às 9 horas na sala das comissões 201, para dar continuidade ao estudo e discussão do Projeto de Emenda Constitucional nº 10/2017 (Mensagem nº 67/2017), que já foi aprovando em primeira votação. E às 14 horas, na mesma sala tem reunião ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Além destas, duas Câmaras Setoriais Temáticas (CST) também se reúnem nesta terça-feira. A primeira delas será a da CST que discute a viabilidade da hidrovia Paraguai-Paraná que realiza sua quarta reunião, às 9h na sala 201. E, na parte da tarde, às 14h, é vez da CST que estuda um Plano de Desenvolvimento para Mato Grosso e tem a finalidade de promover os levantamentos técnicos, estudos e analise da situação de regularização ambiental das terras públicas, das devolutas e das particulares para subsidiar um programa de desenvolvimento para Mato Grosso. O encontro acontece na sala 202.

Às 17h tem inicio a primeira sessão ordinária da semana no Plenário das Deliberações Renê Barbour.

Quarta feira (1)

Além das duas sessões ordinárias que acontecem às 8h e às 17h, os parlamentares membros da Comissão de Comissão Parlamentar de Trabalho se reúnem às 14h, na sala 201. Em seguida, às 16h, na mesma sala, acontece a reunião da Comissão de Direitos Humanos e na sala 202, da Comissão de Agropecuária.

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